declaração testemunha
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... ARTIGO 85 ... A sentença condenará o vencido a pagar ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situaes ocorrem quanto ao cnjuge, companheiro ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização ... de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha ... § 2º Além da pena cominada, aplica-se a correspondente à ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício ... 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... e a perda do mandato será definitiva após a publicação da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ... número de identidade e órgão expedidor, quando se tratar de testemunha ... § 1º Sempre que for devidamente comprovada a falsificação ...
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Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
... testemunha ... o desentranhamento da declaração prestada em juízo pela referida ... -
Acórdão nº 2016/0262132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ALEGAÇÃO DE CRENÇA NA VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA E SUPOSTA INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA DA ACUSA&
... SUPOSTA INIDONEIDADE DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. ... como em declaração" de testemunha, o que é suficiente para dar início ... à aç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0070087-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTO INFORMATIVO COLHIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, neste
... INFORMATIVO ... PRÉ-PROCESSUAL. ... CONFIRMAÇÃO ... TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER. RECURSO ESPECIAL NÃO ... na hipótese, em que há uma única declaração, colhida no ... inquérito e não confirmada em juízo ... -
Acórdão nº 2014/0053163-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... acidente, mencionada em declaração de testemunha arrolada, ... -
Acórdão nº 2014/0102948-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INJÚRIA RACIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO
... extinção da punibilidade ... 3. Presente declaração ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, ... ARTIGO 42 ... A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1732200-59.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO Embargos de Declaração rejeitados, porquanto inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ldh/rom ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO Embargos de Declaração rejeitados, ... -
Advogado é condenado por induzir testemunha a falsa declaração
Advogado é condenado por induzir testemunha a falsa declaração
Advogado que induzir testemunha a dar declaração falsa em juízo também deve responder pelo crime de falso testemunho. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um profissional por orientar a testemunha com o argumento de... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2011/0292128-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RETRATAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA TESTEMUNHA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO NÃO VERIFICADA. PROPÓSITO MODIFICATIVO. IMPROPRIEDADE NA HIPÓTESE. 1. Os embargos de declaração são cab&
... DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2259-08.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de sucessão trabalhista, hipótese na qual a empresa sucessora deverá responder pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS SUPLEMENTARES. INTERVALO INTRAJORNADA. O
... ça prolatada, "No que tange ao intervalo intrajornada, a declaração da testemunha Luiz Henrique Pereira Rosa, de que havia ... 'uma hora para ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e ... XIV - atender à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício ... fato de haver servido como vogal ou prestado depoimento como testemunha, sem prejuízo da indenização que a lei estabeleça ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2014/0174582-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE MORA ESTATAL. MANTIDO O IMPROVIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. Sendo corretamente examinados os fundamentos do decreto de custódia cautelar, expedido pelo juízo de primeiro grau, não se verifica omissão na falta de enfrentamento da...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE ... testemunha arrolada pela própria defesa, faz constatar ... -
Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... d) declaração da finalidade para a qual a prova, as informações ou outra assistência ... f) lista das perguntas a serem feitas à testemunha; ... g) descrição de qualquer procedimento especial a ser seguido no ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos honorários e das despesas com a ... parte faltosa, ao proferir sua sentença; se a ausência for de testemunha, nas mesmas circunstâncias, poderá o árbitro ou o presidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, III, DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ME/els/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, III, DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ME/els/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, ...