declaração universal dos direitos do homem 1948
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... ção desses direitos criados nos planos universal e regional, a partir da Declaração Universal s Direitos do Homem (1948), desenvolveram os chamados direitos de ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... p. 71). Thomas Hobbes entende que os direitos" monárquicos de decisão suprema constituem a ess\xC3" ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), em 1948, ... -
Escorço histórico
... não têm herança ideológica na Declaração dos Direitos dos Homens de 1789, a qual é ... XX, I, da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... Constituição italiana (1947) 3 , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) 4 , a Lei ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... da União; a Carta Comunitária de Direitos Sociais (1989), que fixa regras de tutela dos ... A eficácia jurídica da Declaração Sociolaboral do Mercosul, para Oscar Ermida ... cogens com o surgimento de um direito universal dos direitos humanos. Compartilha desse ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), da Organização das Nações Unidas, ...
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Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de ... Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... , também denominado de sistema universal ou sistema da ONU , conta com o Conselho de ... seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma ... Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu art. 11.1, também proclama que “ ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... internacional não poder haver paz universal duradoura sem justiça social ... No plano ... seria conhecido como a Declaração da Filadélia ... A Constituição da OIT ... Também nesse contexto, foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ...
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Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) são ... -
O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material parlamentar carrega importante propósito, qual seja, a plena independência das funções laborais e políticas dos representantes democraticamente eleitos. Resta expresso na Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O Supremo...
... imunidade na possível violação dos direitos fundamentais à honra e dignidade da pessoa ... para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que serve para analisar e fiscalizar ... XIX da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), no art ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... de Engenharia de São Carlos, fundada em 1948, e dessa experiência o autor teria constatado ... progressista têm uma mesma concepção do homem e da natureza. Segundo Choay, partem de uma ... a reprodução da imagem do homem-tipo universal do pré-urbanismo, que inspirou a Carta de ... autor fundamenta sua existência na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), artigos ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... siva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos ... São bens ... outorgados a cada homem pela lei da natureza, contra a qual “[ ... ] não ... da Constituição não se esgota na declaração de direitos fundamentais. É próprio do Estado ... de outros fatores, da assertividade universal dos direitos humanos através de tratados e ... ção Universal dos Direitos do Homem (1948"), que se abre com a proclamação dos três princ\xC3" ... -
Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... direitos humanos, como a Declaração Universal dos os do Homem (art. 10), a Declaração Americana dos Direitos ... ção Universal Dos Direitos do Homem, 1948, artigo 10: “todo o homem tem direito, em plena ... -
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... ”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos" Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro f\xC3" ... todas as outras características (declaração de guerra e acordo de paz, nomeação de ... Carta da ONU (1945) e da Declaração universal dos direitos do homem (1948) o panorama ... -
Lei do processo administrativo paulista completa 21 anos
Marcela Arruda: Os 21 anos da lei processo administrativo de SP
... é por si só motivo para desconsiderar direitos inegociáveis, reforçados na mencionada lei ... Carlos Ari Sundfeld, Clóvis Beznos e Ruy Homem de Mello ... Entre as primeiras justificativas ... similar também foi antecipada na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Os direitos" da personalidade e a suposta irrenunciabilidade \xE2\x80" ... com seus termos, com emissão de declaração escrita. Aduziu que, entretanto, a diretoria do ... 16 ... Extrai-se da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO ... considerando-se cada homem como um fim em si mesmo, titular de autonomia ... ção Universal dos Direitos do Homem (1948); art. 18 do Pacto Internacional sobre Direitos ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 148 no ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... ção Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 21 dispondo de uma dignidade ontológica. O ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de expressão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos ... são aqueles direitos que são inerentes ao homem, pelo fato de nascer e viver e que emanam de sua ... análise de cada direito, e a (ii) via universal, que concebe todos os direitos da personalidade ... ções e ao direito de retificação, de 1948, tendo sido adotado em 13 de maio de 1949, pela ... RT, 2014. p. 60-61 ... 120. A declaração conjunta sobre difamação de religiões e ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 34 ao ... à ideia de uma justiça inata e universal. Como já salientava Cícero em sua obra-síntese ... Declaração de Virgínia (uma das treze colônias da ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948, aprovada pela Assembleia Geral da ONU ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está ... fundamental de tal direito, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Assembléia ral das Nações Unidas (1948); a Declaração Americana dos Direitos e Deveres ...