declaração universal dos direitos do homem 1948
7593 resultados para declaração universal dos direitos do homem 1948
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ...ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 universalizou a noção de direitos humanos. ...
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Direitos gerais que a sociedade tecnológica exige para garantir a primazia da dignidade humana
..., e reconhecimento de novos direitos do homem — gênero então utilizado para designar o ... Estados Unidos da América (1787), a Declaração (francesa) dos Direitos do Homem e do Cidadão 789), e a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). . A Declaração ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ..., privilegiando, com isso, o binômio “homem"-todos os homens”. Essa perseguição à edifica\xC3"... fundamentais, primeiro, com a Declaração de Direitos da Virgínia, em 1776, e, depois, com ... agora, sob o contexto do mandamento universal “Ama o teu próximo como a ti mesmo”. . A ...ção Universal dos Direitos do Homem de 1948, descrevendo, no artigo 1º, que: “Todos os ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
...@3 Classificação na Declaração Universal. A Declaração Universal dos itos do Homem, promulgada em dezembro de 1948, pela ...
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Danos à Vida Privada e à Intimidade, sob a Perspectiva do Direito do Trabalho
... a vida privada do trabalhador e todos os direitos acessórios estão inseridos no rol de direitos ... cristianismo, que defendeu a digni-dade do homem como filho de Deus, independentemente de sua ... dos direitos da personalidade, e a Declaração de Virgínia (1776) também abordava tais ... do Homem (1789), da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), da Convenção ...
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Compliance trabalhista
... buscar preventivamente o respeito aos direitos humanos dos empregados, dando efetividade a ... internacional, no artigo 12º da Declaração" Universal dos Direitos do Homem de 1948: “Ningu\xC3"...
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A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
..., inseriu-se na moldura especial dos direitos humanísticos, ou seja, é percebido como ... a essa natureza, indissociável, universal. A Organização Mundial de Saúde – OMS, desde ... a partir de concepção holística do homem, porquanto estabeleceu, para a concretização ... nesse país que se proclamou a “Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado”, ...ão Universal dos Direitos do Homem (DUDH) de 1948, aprovada pela assembleia das Nações Unidas. ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... . Os Estados modernos instituem os direitos civis, políticos e sociais legitimados pelo ...A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foi ...É certo que na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 apenas irá se ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... adotado pelos estados e no discurso dos direitos humanos e fundamentais. Com base neles, fixam-se ... social formado a partir da união de um homem e uma mulher”. O segundo, propondo a redução ..., 5x4 [na USSC] ou 6x5 [no STF] na declaração judicial de inconstitucionalidade de determinada ... que a ação possa se tornar uma lei universal implica um não-agir se não se deseja que a ...ção Universal dos Direitos do Homem de 1948, tendo por metas (a) a criação de padrões ... -
O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do ...homem, que em tese, transformam a sociedade em um lugar ... o direito a saúde está presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, no art. ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... precisamente pelo nascimento dos “direitos sociais”, junto aos tradicionais direitos ... desenvolvimento da pessoa e de dignidade do homem. . É justamente à luz desta nova exigência de ... do povo por intermédio do sufrágio universal, ajunta-se a ideia de que é o povo o fim último ..., unidimensional, que se limita à declaração de normas, cedeu lugar a uma concepção ...ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 — documento verdadeiramente ...
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Princípios do Direito do Trabalho
..., a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das ... que comporta não só leis positivadas pelo homem, mas aquelas que provêm de outras fontes mais ...A Declaração da Organização Internacional do Trabalho — ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 1º (1948), proclama ...
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Decisão da Presidência nº 123347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... pelo Iluminismo, insculpida na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ..., constante também da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Desde que uma lei ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... pensado em nos abortar? Os direitos do homem" começam aí, nos primórdios da vida. . . 206 \xC2"... a igualdade entre os homens deve ser universal. . Em Nuremberg, os chefes nazistas disseram ... retorno do direito natural vai confluir, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei n. 13.467 — conhecida como reforma trabalhista — que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, atacando direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988. A reforma trabalhista representa uma ação ofensiva à classe trabalhadora, e, de modo específico, às mulheres, implantando um grande retrocesso social, à medida que destrói boa parte do
...ção das Leis do Trabalho, atacando direitos sociais consagrados pela Constituição Federal ... (12) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, publicada em ... -
Direito à privacidade: Uma nova perspectiva
O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico...
... – projeto de lei que definirá os direitos e deveres na internet brasileira. Ele ganhou um ...Também a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, protege ... -
Decisão da Presidência nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
..., com o julgamento dos embargos de declaração e/ou infringentes eventualmente opostos pelo ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
..., com o julgamento dos embargos de declaração e/ou infringentes eventualmente opostos pelo ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 176905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de Estado; (ii) o voto direto, secreto, universal e periódico; (iii) a separação dos Poderes; e (iv) os direitos e garantias individuais. A presunção de ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, elaborada sob os auspícios da ...
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Decisão da Presidência nº 171075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... eventual oposição de embargos de declaração" ou infringentes (doc. eletrônico 7). A defesa op\xC3"... de liberdade por restritivas de direitos. Por decisão monocrática, o writ não foi ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 171075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... eventual oposição de embargos de declaração" ou infringentes (doc. eletrônico 7). A defesa op\xC3"... de liberdade por restritivas de direitos. Por decisão monocrática, o writ não foi ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 176158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... de Minas Gerais opôs embargos de declaração para que o Tribunal revisor se manifestasse sobre ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...ção de recurso (embargos de declaração), em face do acórdão vergastado, no âmbito do ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...ção de recurso (embargos de declaração), em face do acórdão vergastado, no âmbito do ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 158754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...