declaração universal dos direitos do homem da onu

4647 resultados para declaração universal dos direitos do homem da onu

  • Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho

    Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...

    ..., nem chega à metade da remuneração do homem branco (DIEESE, 2013). . Com origem em ...Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0021658-15.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-11-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. TRENSURB. AFASTAMENTO DE EMPREGADO PERTENCENTE A GRUPO DE RISCO. COVID-19 . De acordo com o art. 1º da Lei nº 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la

    ... do Rio Grande do Sul, reitera a declaração" de estado de calamidade pública em todo o territ\xC3"... da saúde pública e a preservação dos direitos fundamentais, com base em evidências ... Destaco que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, prevê o ...
  • Acórdão Nº 0020584-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. AFASTAMENTO DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE RISCO. É ilegal a decisão que concede tutela de urgência para determinar a concessão de licença remunerada indistintamente a todos os empregados da empresa impetrante que integram o grupo de risco do COVID-19. É razoável exigir a prestação de serviços daqueles que laborem em municípios nos quais não...

    ... e doutrina atuais que a observância aos direitos fundamentais opera-se não apenas nas relações ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0020595-86.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ATIVIDADE ESSENCIAL. TRABALHO EM SISTEMA DE RODÍZIO. MEDIDA ADOTADA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS). INVIABILIDADE . I - A prestação de serviços de vigilância e de segurança patrimonial e pessoal constitui atividade considerada essencial, nos termos do art. 3º, § 1º, III, do Decreto Federal nº 10.282/2020,...

    ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0020883-34.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. TRENSURB. AFASTAMENTO DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE RISCO. É ilegal a decisão que concede tutela de urgência para afastar a convocação de 45 (quarenta e cinco) empregados da impetrante, uma vez que aumenta o risco à saúde de mais de 60.000 passageiros por dia. As normas e regulamentações estaduais e municipais não se aplicam ao caso, pois destinadas ao transporte...

    ... "A controvérsia inequivocamente envolve direitos fundamentais consolidados nos artigos 6º, caput; ... Destaco que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Introdução. Noções gerais
    ...O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ..., ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ...
  • Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
    ...Contratos atípicos. Precarização dos direitos trabalhistas. Garantia de emprego. . 1 ...-se também através da “precarização do homem que trabalha”, o que quer dizer que o novo ... às quais o país se obrigou, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Declaração ...
  • Acórdão nº 0006025-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, DESDE 31/03/2015, E DENUNCIADO pela prática do delito precógnito, NO ART. 155, CAPUT, DO CP. PLEITO DE DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE FIANÇA. ALBERGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DE FLS. 29/31. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0006025-58.2016.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câ

    ...9º, da Declaração dos Direitos do. Homem e do Cidadão, de 1.789, epristinado no art. XI, da Declaração Universal dos Direitos. do Homem, da ONU, de 1948, e ...
  • Direito constitucional do trabalho
    ... da esquematização do texto, pondo os Direitos e Garantias Fundamentais antes da Organização ... o eixo de prioridade: do Estado para o homem. . O Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS ... fere o princípio basilar emanado da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamados pela ...
  • Dignidade
    ... Dignidade . A construção dos direitos humanos se fundamenta no axioma da igualdade. É ... a igualdade, porque reflete o paradigma do homem ser feito à imagem e semelhança de Deus. ... da pessoa humana a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos . A Declaração ...
  • Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
    ...ção desses direitos criados nos planos universal e regional, a partir da Declaração Universal s Direitos do Homem (1948), desenvolveram os chamados direitos de ...
  • A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea

    O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade

    ... no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do ... 1951, três anos depois de editada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, foi aprovado o ...
  • Livro I - Das normas processuais civis
    ...ítulo II, do Livro I, que trata “ Dos Direitos e Garantias Fundamentais ” (destacamos). . A ...Têm, por isso, caráter universal. Como observam Cintra, Grinover e Dinamarco, os ...30). Também se pode postular a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
    ...ítulo II, do Livro I, que trata “ Dos Direitos e Garantias Fundamentais ” (destacamos). . A ...Têm, por isso, caráter universal. Como observam Cintra, Grinover e Dinamarco, os ...30). Também se pode postular a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão ...
  • Das normas gerais de tutela do trabalho
    ...ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... inciso XIII da CRFB de 1988 que “ são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de .... O homem acostumou-se com o trabalho diurno, há muitos ... o enredo do artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada pela Assembleia ...
  • A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo

    O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,

    ...”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos" Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro f\xC3"... todas as outras características (declaração de guerra e acordo de paz, nomeação de ... Carta da ONU (1945) e da Declaração universal dos direitos do homem (1948) o panorama ...
  • O Trabalho como um Direito Social
    ... 1. A construção dos Direitos Sociais . A presença do Estado sempre foi ... ao litígio uma comissão redigiu a declaração dos direitos da nobreza, sob a liderança do .... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, símbolo da França ... . A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 de dezembro ...
  • Acórdão nº 0016610-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, EM 06/06/2017, PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS, INSERTOS, NOS ARTS. 157, § 2º, I E II, DO CP, E 244-B, DO EC. A CUSTÓDIA PRECAUTELAR FOI CONVERTIDA, EM PREVENTIVA, EM 23/06/2017. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ACOLHIMENTO. ORDEM...

    ...Salvador/BA. 6. Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0022022-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, EM 09/09/2017, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO, ESTAMPADO, NO ART. 33, DA LEI 11.343/06. A CUSTÓDIA PRECAUTELAR FOI CONVERTIDA, POSTERIORMENE, EM PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas

    ...14, 2, do Pacto. Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da. ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0014413-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2016

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, CAPUT, DO CPB. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANÁLISE AXIOLÓGICA E VALORATIVA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR RECONHECIDA. CONFIRMAÇÃO DA ORDEM CONCEDIDA, EM SEDE DE LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0014413-47.2016.8.0

    ...ção da pena corporal por restritiva de direitos, consoante o texto, estatuído na letra. ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1.789, epristinado no art. XI, da Declaração. Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
  • Acórdão Nº 0020890-33.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021

    EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por açã

    ..., como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0020582-03.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021

    EMENTA MUNICIPIO DE CANOAS. GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. No plano constitucional, a menção do direito à saúde, enquanto direito humano, encontra-se no art. 6º da Constituição da República. Por definição constitucional, trata-se, pois, de um direito social cujos fundamentos...

    ..., como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0020743-96.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021

    EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. No plano constitucional, a menção do direito à saúde, enquanto direito humano, encontra-se no art. 6º da Constituição da República. Por definição constitucional, trata-se, pois, de um direito social cujos fundamentos residem, como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no

    ..., como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0020033-66.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. No plano constitucional, a menção do direito à saúde, enquanto direito humano, encontra-se no art. 6º da Constituição da República. Por definição constitucional, trata-se, pois, de um direito social cujos fundamentos residem, como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da...

    ..., como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
  • Acórdão Nº 0021060-74.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. No plano constitucional, a menção do direito à saúde, enquanto direito humano, encontra-se no art. 6º da Constituição da República. Por definição constitucional, trata-se, pois, de um direito social cujos fundamentos residem, como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da...

    ..., como também em relação aos demais direitos sociais, nos postulados contidos no art. 1º da ...A parte autora prestou declaração de hipossuficiência (fl. 14), a qual é ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, prevê o ...

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