declaração universal dos direitos do homem da onu
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Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... ópria Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e seis outros ... -
Acórdão nº 0800480-40.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 2023
... Constituição de 1946 e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
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Acórdão nº 0800480-40.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... Constituição de 1946 e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
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Acórdão nº 0800272-56.2018.8.14.0133 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... Constituição de 1946 e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
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Acesso à Justiça: Origem, Definição e Relação com o Direito de Família
O acesso à justiça há muito se revela uma temática de relevância para o direito, até mesmo no âmbito mundial, vez que cada Estado, a seu modo, tem adotado certas características deste fenômeno, seja na sua legislação ou jurisprudência. Assim, para a correta compreensão do tema, se faz necessário o estudo da sua origem, definições de acesso à justiça, iniciando pela compreensão do contexto social...
... e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e em seguida o Código de Processo Civil ... protagonistas repensem sua posição de homem, mulher, pai e mãe, veriicando seus papéis na ... estrangeiro ganha força a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU ... -
Sentença nº 1000768-69.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... 7º, o seguinte: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Sentença nº 1000002-16.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , pois corriqueiramente desrespeitados direitos sociais mínimos duramente conquistados ao longo ... adicional mais benéfico. (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde ? Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988
... dos princípios e diretrizes do Sistema Universal de Saúde (SUS) que propõem a realização de um ... justificar que a seguradora ainda tem direitos a serem protegidos, de modo que não se pode ... , a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e, em 1966, ...
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Acórdão nº 13001-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2010
Habeas Corpus Liberatório. Furto de Carne. Desnecessidade da Prisão. Acolhimento. Aplicação dos Princípios da Homogeneidade e da Proporcionalidade. I. A Versão Apresentada Pelo Impetrante Afigura-se Crível, Máxime Porque Foi Adunada Aos Autos Documentação que Evidencia a Absoluta Ausência de Necessidade da Prisão do Paciente, Cidadão de Vida Anteacta Inatacável, Não Afeito à Trilha Delitual, e...
... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... XI, da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ... -
Direito s de personalidade em tempos de dro nes
DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE DRONES ... se acolhe, abstratamente, uma premissa universal e, por meio dessa, permite-se o teste da conduta ... Duns Scotus (1265-1308), aquilo que dá ao homem a possibilidade de ser ele mesmo, distinto dos ... 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, bem como ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... o objetivo kantiano, verdadeiramente universal, de buscar a proteção de direitos por todas as ... (ONU), dentre outros, o (a): a) Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); b) ...
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Dignidade da Pessoa Humana, Poder Público e Pobreza
... ção contemporânea, tem origem bíblica: o homem feito à imagem e semelhança de Deus. Com o ... , como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o início, que não há um consenso universal em relação ao uso do termo “direitos ... subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para ... que culminou, juridicamente, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. 7 ...
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Acórdão Nº 0021169-60.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-10-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. Conjunto de provas que autoriza a manutenção da sentença, no sentido da desconstituição da multa aplicada à empresa autora. Inexistência de prejuízo concreto a eventual empregado com deficiência física quanto à locomoção com "cadeiras de rodas".
... nacional, quer internacional (Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão; ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... • ... ordinária segue vigorando, pois a declaração constitucional de que o advogado é ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... diversos diplomas internacionais de Direitos Humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU ... áveis documentos internacionais: a Declaração de Filadélfia, da OIT, de 1944, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. 86 ... Homem , aprovada em 1948. Essa Declaração Universal ...
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O personalismo axiológico de Miguel Reale
O escopo do presente trabalho é o de perscrutar o personalismo axiológico, que é um dos institutos mais importantes do pensamento do falecido jusfilósofo Miguel Reale. Inicialmente, pretende-se situar os valores na teoria dos objetos e apresentar as suas principais características. Em seguida, investigar-se-á o denominado historicismo axiológico de
... apenas enquanto duram na consciência do homem ... Os objetos físicos e os psíquicos ... em geral, ou seja, como “sujeito universal de estimativa”. Assim, não se reduz às ... exprime-se através da positivação dos direitos humanos. Estes são uma expressão de um ... ção do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, importante ... -
O personalismo axiológico de Miguel Reale
O escopo do presente trabalho é o de perscrutar o personalismo axiológico, que é um dos institutos mais importantes do pensamento do falecido jusfilósofo Miguel Reale. Inicialmente, pretende-se situar os valores na teoria dos objetos e apresentar as suas principais características. Em seguida, investigar-se-á o denominado historicismo axiológico de
... apenas enquanto duram na consciência do homem ... Os objetos físicos e os psíquicos ... em geral, ou seja, como “sujeito universal de estimativa”. Assim, não se reduz às ... exprime-se através da positivação dos direitos humanos. Estes são uma expressão de um ... ção do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, importante ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... assegurados na Declaração Universal de Direit os Humanos (A/73/152, par. 20) ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enu nciados no ...
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Sentença nº 1000566-92.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... , pois corriqueiramente desrespeitados direitos sociais mínimos duramente conquistados ao longo ... (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Sentença nº 1000371-10.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... , pois corriqueiramente desrespeitados direitos sociais mínimos duramente conquistados ao longo ... (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Sentença nº 1000506-02.2020.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... 7º, o seguinte: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... adicional mais benéfico. (II) Declaração Universal dos Direitos do Homem ... Além do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não ... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU ... Documento ... da dignidade da pessoa humana impede que o homem seja convertido ... em objeto dos processos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013415-32.2018.8.19.0061 (Cível), 06-08-2020
Direito da Responsabilidade Civil. Transporte Aéreo Internacional com escala. Voo de Rio de Janeiro - Guarulhos - Montevidéu, com embarque programado para 11h55min da manhã. Atraso em decorrência das condições climáticas. Alteração do horário para 19h40min do mesmo dia. Pretensão indenizatória. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Desacolhimento. Apelação da...
... retrocesso social ou vilipêndio aos direitos assegurados ... pelo Código de Defesa do ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948, art ...