declaração universal dos direitos do homem de 1789
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A Reforma Trabalhista e a Violação Constitucional do Acesso à Justiça
... 1988, no Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, no Capítulo “Dos ... , consagrados mais remotamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, os Direitos Humanos de 1789 ... Não seria demais relembrar que a ...
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Decisão da Presidência nº 169165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, art. 11, da Declaração universal de Direitos da Pessoa Humana, todos instrumentos ...
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Decisões Monocráticas nº 169165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... 9º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, art. 11, da Declaração universal de Direitos da Pessoa Humana, todos instrumentos ...
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Aspectos constitucionais do direito à imagem do atleta profissional de futebol
Pretende-se demonstrar a importância da proteção jurídica da imagem do atleta profissional de futebol, tanto no direito brasileiro como em âmbito internacional, frente aos avanços tecnológicos que acarretam situações de riscos à personalidade humana, bem como à investigação da possibilidade relativa de disponibilidade desse direito de personalidade. O problema é que a disponibilidade desse...
... consideradas essenciais no âmbito dos direitos da personalidade, servindo de alicerce para a ... reconhecer a necessidade de se respeitar o homem como pessoa humana, desde a Antiguidade até o manismo, com a Declaração Universal dos Direitos do homem e do Cidadão ... -
A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...
... Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a ... ção de Genebra de 1924; 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; 6 A Declaração ... -
Princípios Básicos
... í os socorros mútuos reportados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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Princípios básicos
... í os socorros mútuos reportados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
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Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
... , por afirmação e reconhecimento de direitos, posteriormente, pelo direito de existir enquanto ... ções aden-sem concretamente o valor universal da liberdade sindical. 25 ... Dessa ... foi proclamada no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Posteriormente, também na França, adveio a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001451-46.2014.5.07.0003), 2015-09-15
... órico e basilar (vide artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e igo 1ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948) o direito da ...
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Ideologia de gênero
... a família monoparental – 5. direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade ... teoria não há mais sentido falar em “homem” e “mulher”, mais tão somente fala-se ... foi a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, que se deu a consagração jurídica dos ...
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O homem. Aspectos internacionais
... internacionais, a estrutura destes, os direitos e deveres de tais entes na sociedade ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia — É de 1776. Declara, ... no primeiro ano da Revolução Francesa (1789) ... f) Declaração Universal dos Direitos do ...
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O homem. Aspectos internacionais
... internacionais, a estrutura destes, os direitos e deveres de tais entes na sociedade ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia - É de 1776. Declara, ... no primeiro ano da Revolução Francesa (1789) ... f) Declaração Universal dos Direitos do ...
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A fraternidade na práxis da mediação familiar: Uma experiência universitária
Este artigo traz uma reflexão sobre o papel da extensão universitária como importante meio de formação profissional e cidadã do acadêmico. Com enfoque no projeto de extensão Serviço de Mediação Familiar da Unochapecó, contextualiza-se esta atividade como espaço de aprendizagem e aborda-se a mediação como uma cultura não adversarial, destacando a metodologia de trabalho utilizada nos atendimentos...
... da cidadania, consciente dos seus direitos e deveres e responsável pela construção de uma ... ” advém da Revolução Francesa de 1789, em que juntamente com os ideais de igualdade e ... no “[ ... ] estabelecimento de que o homem, enquanto ser político faz uma escolha ... 48 ... Na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 49 ... -
Preliminar metodológico
... , distorsiva do usufruto concreto dos direitos fundamentais, através da teoria crítica ao qual ... ”: permanece a exploração do homem pelo homem de forma mais sofisticada através da ... de revelar o que no direito pode ser universal. Nesse particular, reportando-se a uma ... ível e universal, a partir da Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), da ... do Cidadão surgida da Revolução Francesa (1789) e da Declaração Universal dos Direitos ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... política pela UFPR e mestranda em direitos fundamentais e democracia pela UNIBRASIL ... 41 ... Outrossim, na Declaração da Virgínia também se encontra a introdução ... of Rights e na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... -
Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que...
... , onde a afirmação da democracia e dos direitos sociais evidenciou a ruptura com o passado ... ão Francesa trouxe em sua esteira, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a qual consagraria os princípios da capacidade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001347-37.2017.5.07.0007), 2019-04-04
... órico e basilar (vide artigo 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e igo 1ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948) o direito da ...
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Referências
... ções republicanas portuguesas: Direitos Fundamentais e representação política ... na construção da carreira de um grande homem de negócios e sua relevância para o ... 599p ... FRANÇA. Legislação. Declaração universal dos direitos do homem e do cidadão, 26 de agosto de 1789. Disponível em: ... Acesso em: 31 ago. 2016 ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seu caráter universal, que divulgou a nova ...
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O retorno da moral
... 1. Moral e dominação A morte do Homem ... O iluminismo já havia concebido um sujeito ... sentidos da palavra: não-relativo, universal, mas também ab-solvido, ou seja, des-ligado ... evocaria o caso da Revolução Francesa de 1789. Com a “Declaração universal dos direitos do ...
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Acórdão Nº 0032582-87.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... com declaração de seu direito líquido e certo de ... participar ... Internacional de Direitos Humanos ... necessária a ratificação pelo ... -se a Declaração dos Direitos do Homem e do ... Cidadão (França, 1789) e a o ... Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se a rmar ...
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O jusnaturalismo e a filosofia moderna dos direitos: reflexão sobre o cenário filosófico da formação dos direitos humanos
Este artigo procura investigar o nascimento da cultura dos direitos, em especial dos direitos humanos, no albor da modernidade e do nascimento do pensamento jusnaturalista. Palavras-Chave: Direitos humanos; jusnaturalismo; filosofia moderna; positivação e trivialização dos direitos humanos. This article investigates the origin of the culture of rights, especially the human rights, in the...
... do século XVIII, em especial com a Declaração de Direitos de Virgínia (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), a perceber-se pelos ... -se na utilidade comum” (Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789) ... -
O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... pela ordem legal, terá seus direitos protegidos pelos representantes por ele ... de 1926 foi acrescida à declaração de direitos contida no art. 72 a plenitude do ... – embasado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da olução Francesa (1789) ... “( ... ) O futuro pertenceu, antes de ...
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Práticas Antissindicais
... desempenhar sua função, na defesa de direitos e aspirações para preservar as melhorias das ... O homem é livre - argumentam; tem o direito de vender o ... Guerra Mundial que surge uma declaração de princípio incluída no art. 427, inciso 2º ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia ... da Revolução Francesa em 26 de agosto de 1789 4 ... A Declaração Universal dos Direitos ...
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Justiça em Nowhereville: política da humanidade e estado-nação no século XXI
... ório no sentido de que o respeito aos direitos humanos dos migrantes internacionais pelos ... humanos, entendida como uma meta universal para a concepção de uma política migratória ... ão Francesa, que “conjugou os Direitos do Homem com a soberania”. 17 ... Sendo assim, o ... de direitos humanos contido na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa de 1789, visto que sustenta ... 19 Idem, ibidem ...