declaração universal dos direitos do homem de 1789

4309 resultados para declaração universal dos direitos do homem de 1789

  • O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
    ... em si quanto ao modo como entre 1648 e 1789, a pessoa do governante e seu “estado” foram ... . advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade. ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ... “revelação histórica de caráter universal”, fato é que, para Jellinek: “Qualquer que ...
  • A invenção dos direitos humanos
    ... históricos fundamentais – a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a claração dos Direitos do Homem surgida na Revolução Francesa e do Cidadão 89) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pelas Nações ...
  • Acórdão nº 0300870-82.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. - NÃO INCIDÊNCIA - REPROVABILIDADE DA CONDUTA - DOSIMETRIA – COMPENSAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – ACOLHIMENTO – MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL - COMPATIBILIDADE COM A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ACUSADO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Apelante foi condenado pelo crime...

    ...restritiva de direitos, nos termos do art. 44, §3º, do CP. APELO ... do Estado, notadamente quando a Declaração Universal dos. Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, no seu art. 5º, dispunha que a lei não. ...
  • Acórdão nº 0530291-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AMEAÇA INVIABILIDADE ROUBO CRIME COMPLEXO IMPOSSIBILIDADE DE DISSOCIAR A AMEAÇA DA SUBTRAÇÃO DO BEM ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO. I Réu condenado pela prática...

    ... do Estado, notadamente quando a Declaração Universal dos Direitos do. Homem e do Cidadão de 1789, no seu art. 5º, dispunha que a lei não proíbe ...
  • A (des) proteção normativa da cidadania

    O presente artigo discorre a respeito da leitura histórica e atual do termo “cidadania”, notadamente aplicando-o à realidade brasileira. Analisa também como as consequências da adoção de distintos significados para o termo cidadania decorre das formas de reconhecimento dispostas no meio social e, em virtude disso, no meio jurídico. Essas acepções da cidadania induzem, ainda, a diferentes maneiras

    ... 2 PINSKY, 2003. p. 32. . . 120 Direitos Culturais , Santo Ângelo, v.5, n.9, p. 119-134, ... , enquanto a moderna se propunha universal . Cada cidade-estado elaborava sua própria ... período em que foram redigidas a “Declaração" de Direitos da Virgínia” (1776) e a “Declara\xC3"ção Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1789). . O termo ...
  • Acórdão nº 0002696-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Marzo de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. art. 157, § 2º, II, do CPB. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0002696-72.2015.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma,...

    ... um dos bens da vida mais apreciados pelo homem - A. LIBERDADE, é justificada nas situações de ...-se, em alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, para dar. credibilidade ao ...14, 2, do Pacto. Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da. ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0000201-78.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015

    EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/06 E ART. 13, DA LEI 10.826/03. POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. TRÁFICO DE DROGAS, PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE, APLICADA PELA A QUO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1/6, TANGENCIALMENTE À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA....

    ... DE LIBERDADE, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. ...efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso pelo ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e 1789...
  • Acórdão nº 0018005-70.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. arts. 217-A, DO CPB. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0018005-70.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 10/01/2015 )

    ...14, 2, do Pacto. Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da. ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da Declaração dos. Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0003340-49.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Abril de 2014

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESA, EM 04 de NOVEMBRO de 2013, pela prática do delito precógnito, NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. ALEGATIVA DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. ALBERGAMENTO. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0003340-49.2014.8.05.0000, Relator(a):...

    ...14, 2, do Pacto. Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da. ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0016562-84.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. 121, §2º, II e IV, do CP. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ALBERGAMENTO. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0016562-84.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara

    ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da Declaração dos Direitos. do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0001935-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Mayo de 2014

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. Art. 33, CAPUT, C/C O ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER, EM LIBERDADE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0001935-75.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda...

    ...3 TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal ...9º, da Declaração dos Direitos. do Homem e do Cidadão, de 1789, pristinado, no art. XI, da Declaração Universal dos. Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
  • Acórdão nº 0000007-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2014

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.826/03. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. MANTENÇA DA CUSTÓDIA NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0000007-89.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal -...

    ... processual não é alexetério, de uso universal e difuso,. inclusive, utilizada como se fora ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...
  • Acórdão nº 0015552-05.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. Art. 121, §2º, IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER, EM LIBERDADE. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0015552-05.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 10/01/2015

    ...3 TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal ...9º, da Declaração dos Direitos. do Homem e do Cidadão, de 1789, pristinado, no art. XI, da Declaração Universal dos. Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
  • Acórdão nº 0020124-04.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO, PREVENTIVAMENTE, DESDE 23/10/2014, pela prática do delito precógnito, NO ART. 14, DA LEI 10.826/2003. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0020124-04.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal -...

    ...ção da pena corporal por restritiva de direitos, consoante o texto, estatuído. na letra ...9º, da Declaração dos. Direitos do Homem e do Cidadão, de 1.789, epristinado no art. XI, da Declaração. Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
  • Acórdão nº 0002594-50.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA INCURSÃO, NOS DELITOS, TIPIFICADOS, NOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CP. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA, ARBITRADA EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. RÉU HIPOSSUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA QUE SE IMPÕE, mediante REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO PELO JUÍZO A QUO. ORDEM,...

    ...declaração" de pobreza, acostada aos autos, não possui condi\xC3"...9º, da Declaração dos Direitos. do Homem e do Cidadão, de 1.789, repristinado o art. XI, da Declaração Universal dos. Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ...
  • O bem comum na ordem constitucional brasileira: a família, a empresa e o Estado
    ...3.1. O meio ambiente, bem comum universal. 4. A Empresa como instância do Bem comum. 4.1. ... . Introdução . . direitos humanos, ética e justiça . Em todos os .... O próprio homem", dotado de vida física, psíquica e espiritual, \xC3"... jurídica, consagrada desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ao firmar que os homens nascem e permanecem ...
  • Do Estado Liberal ao Social
    ... Atenas e tinha como mote a noção de que o homem era livre e detentor de individualidade, exercida ... se pode afirmar sejam tais embrionários direitos tidos como fundamentais segundo a versão ...érica, em 1776, e a revolução burguesa de 1789, ocorrida na França. . O marco inicial sobre a ... de 1776, fez publicar a sua própria declaração de direitos, documento intitulado “Declaração ... a ideia de direitos humanos de forma universal, sobretudo a ideia de autonomia entre os homens, ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não. ... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de. Conduta Judicial de ...Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. 8. Documento ...da dignidade da pessoa humana impede que o homem seja convertido. em objeto dos processos estatais ...ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 -, todo mundo tem. direito a ter um julgamento ...
  • A constituição histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos

    Procedendo em consonância com as reflexões desenvolvidas por Géorg Lukács e Karl Marx, o presente texto inscreve-se no horizonte de perspectivas abertas pela concepção materialista da história. Partindo do entendimento de que existe uma distinção nodal entre eticidade e direito, busca-se, primeiramente, ilustrar a gênese e o desenvolvimento da eticidade no contexto das sociedades de classes, bem...

    ... de questões concernentes à existência do homem e pelos seus ensinamentos acerca dos preceitos ... da inexistência de qualquer comunidade universal ou história universal nesse momento histórico. ... da propriedade privada expressa na Declaração universal dos direitos do homem e do cidadão ...
  • Perspectiva história do direito natural
    ... os deuses eram guias absolutos, passando o homem a ocupar o centro de suas preocupações. Esse ..., independente do arbítrio humano, universal, fonte primordial de todo Direito Positivo e ... 1) Teoria dos direitos naturais ou jusnaturalismo . Para esse movimento, ... ideais da Revolução Francesa e da Declaração" dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesse diapas\xC3"... de Kant dirigida a Heirinch Jung-Stilling (1789), que começa assim: . O princípio essencial ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal por ofensa ao ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... vedação – virtualmente universal – não sofre contestações. 75. Sob premissas, ... a concessão de uso serão conferi dos ao homem e à mulher, ou a ambos, independentemente do ...1789. Agora, eu gostaria de ver a aplicação ...
  • Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água

    O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...

    ...O homem sonha com um mundo unificado, com sociedades ... contemplaram o assunto, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos da Água, nascida em 1992, ... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Ela reaparece com mais força em 1948, quando da ...
  • Poder Legislativo
    ... direito apontam para a clara tendência do homem a abusar do poder, sempre que não existam meios ... desenvolvidas pelo Estado: fixação dos direitos fundamentais, divisão territorial, ... elevada à categoria de dogma universal, pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do em e do Cidadão de 1789 na linha de pensamento de Aristóteles e ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... objetivando “ a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem ... E completo: o direito existe para o homem, não o homem para o direito. E os homens vivem ...ão, fruto da Revolução Francesa de 1789, a garantia de exercício das liberdades, realce ... A Declaração Universal dos Diretos Humanos da ONU, de 1948, dispôs no ...
  • Acórdão nº 0018515-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015

    EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §2º, II, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO OBJURGADA. MANTENÇA DAS CUSTÓDIAS NÃO JUSTIFICADA, COM ESCORAS, NA CONCRETUDE DOS FATOS. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0018515-83.2014.8.05.0000, Relator(a): Lourival Almeida Trindade, Primeira Câmara Criminal -...

    ...em alexetério, de uso universal e difuso, inclusive, para dar credibilidade ao ...14, 2, do Pacto. Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e 8º, 2, 1ª parte, da. ...9º, da Declaração. dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ...

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