declaração universal dos direitos do homem de 1948
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Centralidade e direitos na seara do trabalho
... também é encontrado na relação do homem com a natureza, sem que aquele ainda possua a ... xxIII, item 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de o de 1948 (BRASIL, 1948). Nesse particular, a Organização ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... ções da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto ... ência que forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos ... As diferenças exigem ... proclamado como a mais alta aspiração do homem comum ... A criação da ONU e a Declaração ... -
As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar...
... a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse ... designá-los é direitos fundamentais do homem, pois se referem “a princípios que resumem a ... e, que, portanto, aspiram à validade universal, revelando inequívoco caráter supranacional.” ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ... -
Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Dignidade da pessoa humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 633 no ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos ... O homem — Uma introdução à antropologia, p ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... Universal dos Direitos do Homem, em 10.12.1948, e depois com a aprovação dos outros Pactos ...
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Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski
Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski
... , um momento em que se elaborava a declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, os ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... Constam, inclusive, da Declaração" Universal dos Direitos do Homem, de 10.12.1948: \xE2\x80" ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... ão Universal dos Direitos do Homem, em 10.12.1948, e depois com a aprovação dos outros Pactos ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... direitos 1 " ... Com essas palavras iniciais, é ... que é no seio da família que, "o homem estabelece suas primeiras relações, que irão ... Em consequência disso, a ONU elaborou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... a mesma matéria, denominado direitos do homem: Direitos que pertencem ao homem pelo simples ... V. declaração universal dos direitos do homem e inexistência ... dos Direitos do Homem (V.), pela O.N.U, em 1948, porém faltando ainda muito a ser conquistado ...
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... seja, como expressão de realização do homem. Ou seja, instrumento para transformação tanto ... Se situarmos os direitos fundamentais de primeira, assim como de segunda e ... É o consagrado pelo art. 23 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), pelo qual ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção ... (78) ... Em 1948, a limitação da jornada de trabalho ganhou ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua ... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... reino inglês) - a qual consiste em declaração solene assinada pelo rei João da Inglaterra (rei ... Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... de que agora, em vez de ser só o homem, o cabeça da família, são também sua mulher ... ídica, entidade por si só, sujeito de direitos: o que é opinião absolutamente dominante ( ... ) ... de que não há uma categoria universal de mulher, mas uma pluralidade que pode ser ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 também ...
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Sentença nº 1000593-27.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... , destinado ao esclarecimento sobre direitos" fundamentais, saúde mental no trabalho, prevenç\xC3" ... foi considerada mera extensão do homem, o que denota a indubitável prática de ato ... DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (ONU/1948); ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... siva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos ... São bens ... outorgados a cada homem pela lei da natureza, contra a qual “[ ... ] não ... da Constituição não se esgota na declaração de direitos fundamentais. É próprio do Estado ... de outros fatores, da assertividade universal dos direitos humanos através de tratados e ... ção Universal dos Direitos do Homem (1948"), que se abre com a proclamação dos três princ\xC3" ... -
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Convenção Interamericana de Direitos do ... dos “direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na ...
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Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... órico, social de seu surgimento ou declaração. Os direitos fundamentais de primeira dimensão ... ção da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, e o Pacto de Virgínia que ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e ... -
Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... órico, social de seu surgimento ou declaração. Os direitos fundamentais de primeira dimensão ... ção da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, e o Pacto de Virgínia que ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e ... -
A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... o objetivo kantiano, verdadeiramente universal, de buscar a proteção de direitos por todas as ... (ONU), dentre outros, o (a): a) Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); b) ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos" fundamentais ... É a própria estrutura topogr\xC3" ... o objetivo kantiano, verdadeiramente universal, de buscar a proteção de direitos por todas as ... (ONU), dentre outros, o (a): a) Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); b) ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... do servidor público, sem restringir os direitos e garantias constitucionais, por óbvio, em ... , que se basearia em nova concepção do homem, que passaria a ter conceito coletivo 30 ... Para ... , os textos mais importantes sao a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta ...