declaração universal dos direitos do homem de 1948
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos ͕͟à ĚĞà ůĂà ... a la alimentación : Declaración Universal sobre la Erradicación del Hambre y Malnutrición ... en el artículo 25 de la Declaração Universal dos Direitos Humanos , en 1948, cuyo ... la Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), no Pacto Internacional dos Direitos ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... , a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das ... que comporta não só leis positivadas pelo homem, mas aquelas que provêm de outras fontes mais ... A Declaração da Organização Internacional do Trabalho — ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 1º (1948), proclama ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... direitos”, sempre visando designar o conjunto de ... ípios constitucionais permite a visão universal e unitária do texto constitucional, o que ... 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Já a encíclica Rerum Novarum , de Sua ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... ção desses direitos criados nos planos universal e regional, a partir da Declaração Universal s Direitos do Homem (1948), desenvolveram os chamados direitos de ...
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O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
Garantida no artigo 53 da Constituição Cidadã, a prerrogativa da imunidade material parlamentar carrega importante propósito, qual seja, a plena independência das funções laborais e políticas dos representantes democraticamente eleitos. Resta expresso na Constituição que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O Supremo...
... imunidade na possível violação dos direitos fundamentais à honra e dignidade da pessoa ... para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que serve para analisar e fiscalizar ... XIX da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), no art ... -
Princípios fundamentadores do estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho
... da pessoa humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, ... básico contido no Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), ...
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Escorço histórico
... não têm herança ideológica na Declaração dos Direitos dos Homens de 1789, a qual é ... XX, I, da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição ...
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Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de ... Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo ...
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Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988
1. Introdução. 2. A consagração dos direitos do homem e do cidadão. 3. O legado da declaração universal de 1948 ao processo de internacionalização dos direitos humanos. 4. A abertura da Constituição Brasileira de 1988 ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 5. O cidadão e a cidadania na Constituição Brasileira de 1988. 6. Educação em direitos humanos: responsabilidade de todos...
... humanos, cujo marco inicial foi a Declaração Universal de 1948, bem como a forma através da ... @2. A consagração dos direitos do homem e do cidadão ... A cidadania é um ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... , também denominado de sistema universal ou sistema da ONU , conta com o Conselho de ... seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... -se os seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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Direito ao desenvolvimento econômico e os avanços tecnológicos
... O conceito de direitos fundamentais surgiu durante a Revolução ... parte dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) consagrou ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... internacional não poder haver paz universal duradoura sem justiça social ... No plano ... seria conhecido como a Declaração da Filadélia ... A Constituição da OIT ... Também nesse contexto, foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ...
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Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) são ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... de Engenharia de São Carlos, fundada em 1948, e dessa experiência o autor teria constatado ... progressista têm uma mesma concepção do homem e da natureza. Segundo Choay, partem de uma ... a reprodução da imagem do homem-tipo universal do pré-urbanismo, que inspirou a Carta de ... autor fundamenta sua existência na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), artigos ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... direitos humanos, como a Declaração Universal dos os do Homem (art. 10), a Declaração Americana dos Direitos ... ção Universal Dos Direitos do Homem, 1948, artigo 10: “todo o homem tem direito, em plena ... -
Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
O objetivo do presente trabalho foi analisar o rol dos artigos 223-A à 223-G, incluídos na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais,...
... vasta discussão sobre a supressão de direitos" dos trabalhadores e descumprimento da Constituiç\xC3" ... ípios e a norma maior, mas também a Declaração Universal dos Direitos do Homem, especialmente em ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948, esses trazem a obrigação da reparação danosa ... -
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... ”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos" Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro f\xC3" ... todas as outras características (declaração de guerra e acordo de paz, nomeação de ... Carta da ONU (1945) e da Declaração universal dos direitos do homem (1948) o panorama ... -
Lei do processo administrativo paulista completa 21 anos
Marcela Arruda: Os 21 anos da lei processo administrativo de SP
... é por si só motivo para desconsiderar direitos inegociáveis, reforçados na mencionada lei ... Carlos Ari Sundfeld, Clóvis Beznos e Ruy Homem de Mello ... Entre as primeiras justificativas ... similar também foi antecipada na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... Os direitos" da personalidade e a suposta irrenunciabilidade \xE2\x80" ... com seus termos, com emissão de declaração escrita. Aduziu que, entretanto, a diretoria do ... 16 ... Extrai-se da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO ... considerando-se cada homem como um fim em si mesmo, titular de autonomia ... ção Universal dos Direitos do Homem (1948); art. 18 do Pacto Internacional sobre Direitos ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... legal e da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e ... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... ção Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 21 dispondo de uma dignidade ontológica. O ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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Direitos Humanos
... @5.2. Noção de direitos do homem ... A noção de direitos do homem é ao mesmo ... sua mais célebre manifestação, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... Universal dos Direitos do Homem, adotada em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas, ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... atrozes no que tange à violação de direitos humanos ... No Brasil, o trabalho escravo é ... juridicamente a ideia de coisificação do homem (5) , ... no sentido de permitir que um ... ípios da humanidade e à moralidade universal (DRESCHER, 2012, p. 91) ... Ao analisar o ... de Proteção de Direitos Humanos, tem-se em 1948 a promulgação da Declaração Universal dos ...