declaração universal dos direitos do homem de 1948
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O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do ...homem, que em tese, transformam a sociedade em um lugar ... o direito a saúde está presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, no art. ... -
O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... precisamente pelo nascimento dos “direitos sociais”, junto aos tradicionais direitos ... desenvolvimento da pessoa e de dignidade do homem. . É justamente à luz desta nova exigência de ... do povo por intermédio do sufrágio universal, ajunta-se a ideia de que é o povo o fim último ..., unidimensional, que se limita à declaração de normas, cedeu lugar a uma concepção ...ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 — documento verdadeiramente ...
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Direito de Nacionalidade
... da nacionalidade no Título II sobre os Direitos e Garantias fundamentais, colocando o instituto ... nacionalidade, como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ama, em seu artigo XV, que “todo homem tem direito a uma nacionalidade e que ninguém ...
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Proibição, pelo empregador, de relacionamentos amorosos entre empregados e limites ao exercício do poder empregatício: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais à intimidade, vida privada, liberdade e dignidade da pessoa humana
... da dignidade humana: da mesma forma que o homem não pode deixar de ser homem, ele não pode ser ...ção expressa, conforme se extrai na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que, em ...
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Princípios do Direito do Trabalho
..., a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das ... que comporta não só leis positivadas pelo homem, mas aquelas que provêm de outras fontes mais ...A Declaração da Organização Internacional do Trabalho — ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 1º (1948), proclama ...
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Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
...ão aguardes a investida Do touro que é um homem e cuja estranha Forma plural dá horror à ..., que visa “ assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais ”, garante que a ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, publicada em ...
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Decisão da Presidência nº 123347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
... pelo Iluminismo, insculpida na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ..., constante também da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Desde que uma lei ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... pensado em nos abortar? Os direitos do homem" começam aí, nos primórdios da vida. . . 206 \xC2"... a igualdade entre os homens deve ser universal. . Em Nuremberg, os chefes nazistas disseram ... retorno do direito natural vai confluir, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem ...
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Direito à privacidade: Uma nova perspectiva
O nível tecnológico alcançado com os mecanismos de sensoriamento proporciona uma abrangência no acesso a informações - pessoais ou governamentais - jamais imaginado. A privacidade, dessa forma, sai do âmbito puramente privado e ganha contornos coletivos, demandando uma nova forma de análise e tutela. Tal concepção coletiva do bem jurídico - privacidade - supera as barreiras do paradigma jurídico...
... – projeto de lei que definirá os direitos e deveres na internet brasileira. Ele ganhou um ...Também a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, protege ... -
Decisão da Presidência nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
..., com o julgamento dos embargos de declaração e/ou infringentes eventualmente opostos pelo ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
..., com o julgamento dos embargos de declaração e/ou infringentes eventualmente opostos pelo ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 176905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de Estado; (ii) o voto direto, secreto, universal e periódico; (iii) a separação dos Poderes; e (iv) os direitos e garantias individuais. A presunção de ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, elaborada sob os auspícios da ...
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Decisão da Presidência nº 171075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... eventual oposição de embargos de declaração" ou infringentes (doc. eletrônico 7). A defesa op\xC3"... de liberdade por restritivas de direitos. Por decisão monocrática, o writ não foi ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 171075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... eventual oposição de embargos de declaração" ou infringentes (doc. eletrônico 7). A defesa op\xC3"... de liberdade por restritivas de direitos. Por decisão monocrática, o writ não foi ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 176158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... de Minas Gerais opôs embargos de declaração para que o Tribunal revisor se manifestasse sobre ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...ção de recurso (embargos de declaração), em face do acórdão vergastado, no âmbito do ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
...ção de recurso (embargos de declaração), em face do acórdão vergastado, no âmbito do ...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 158754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 158754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 170382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 154160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 170382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 161937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 161937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
...ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ...Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas. Como ...ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3"...