declaração universal dos direitos do homem de 1948
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Decisões Monocráticas nº 170382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 170382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 154160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 161937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 161937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 169411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 169411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 151430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 152741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 175264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 151430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 170630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 175264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 31015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... Turma rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo no Recurso ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 175950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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Decisão da Presidência nº 175950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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Breves Considerações Sobre Regras de Duração do Trabalho com o Advento da Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/2017
... um aspecto tão fundamental que a Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, em seu ...
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Estado e direito no capitalismo: um debate entre liberalismo e marxismo
Esse artigo é resultado de uma pesquisa teórica sobre categorias como Estado e direito. Objetiva discutir de forma sumária, algumas definições sobre tais categorias no contexto atual, particularizando o debate entre liberalismo e marxismo nas relações sociais de produção capitalista. Nossa compreensão, é que tais categorias aparecem como substratos de caráter formal abstrato e não como elemento...
... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E NEOCONSERVADORISMO ... ção com a publicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e as ... -
Juiz crítico e global
... , um juiz que predominantemente garanta direitos humanos e que faça frente à realidade ... de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10), a ... ção Universal Dos Direitos do Homem, 1948, artigo 10: “Todo o homem tem direito, em plena ...
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A Tutela Juslaboral e a Reparação por Danos à Honra do Trabalhador
... São direitos que decorrem da própria personalidade humana ... dentro da sociedade, de se reconhecer que o homem é necessariamente um ser social e não um ser ... Há uma concepção universal dos direitos naturais, que são positivados por ... [ ... ] ... A Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, sob uma ... ção Universal dos Direitos do Homem – 1948 – proclama em seu art. 12 que, “ninguém ...
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Introdução
... Declaração Universal dos Direitos do Homem”, 1948: ...