declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002939-79.2019.5.07.0029), 2020-07-17
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000378-48.2020.5.07.0029), 2020-09-24
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores.Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Liberdade e igualdade no sistema de cotas
... liberdade e a igualdade previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem são abordadas ... internacional concretizou-se em dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos ...
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Práticas Antissindicais
... desempenhar sua função, na defesa de direitos e aspirações para preservar as melhorias das ... O homem é livre - argumentam; tem o direito de vender o ... Guerra Mundial que surge uma declaração de princípio incluída no art. 427, inciso 2º ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia eral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em Paris, reafirma e concretiza a ...
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Igualdade salarial
... mesmo e à frente da discriminação dos direitos e garantias fundamentais que institui ... Como ... não é exigência política fundamental do homem, mas, sim, ideia eminentemente ligada à justiça ... O mesmo princípio integrou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ... Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em Paris, do qual o Brasil foi ...
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As touradas estão prestes a se tornar patrimônio cultural imaterial da humanidade?
Este artigo analisa, a partir da legislação francesa e da União Européia, o procedimento de inclusão das touradas francesas no inventário do patrimônio cultural imaterial da França. Utilizando o método lógico-sistemático, o artigo demonstra que as touradas foram incluídas no inventário nacional seguindo um procedimento que violou às exigências da legislação européia de direitos humanos,...
... exigências da legislação européia de direitos" humanos, especialmente os princípios da transpar\xC3" ... Catalão confirmou que, salvo declaração de inconstitucionalidade do Tribunal ... de proteção aos direitos do homem (D). O primeiro já foi apontado pela Sra ... No estado atual de penalização quase-universal das touradas, ceder à tentação de lhe abrir as ... Direitos do Homem e do Cidadão do 10 dezembro 1948 ... Contudo, o segundo considerando do ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... A concepção de que o homem é um animal social remonta à Grécia antiga nas ... escrita foi permitir a codificação dos direitos e deveres dos membros das sociedades que a ... , de 1789, tendo esta culminado com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento ... internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948. Esse seria o primeiro passo para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001346-35.2016.5.07.0024), 2019-04-08
... REBONATTO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. FINS MANIFESTAMENTE ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por Resolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1-36.2019.5.13.0000)
... ão fora objeto ainda de embargos de declaração, onde houve novo ... pronunciamento ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), ... de 10 de dezembro de 1948, e no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001346-35.2016.5.07.0024), 2018-05-23
... , mas não dá quitação geral aos direitos advindos do contrato de trabalho, eis que se ... ência vivenciada pelo periciando em dezembro de 2013 no exercício de sua atividade. Conforme ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001502-44.2017.5.07.0038), 2018-08-21
... São as pessoas sobre cuja esfera de direitos será lícito incidirem os efeitos materiais e ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001346-35.2016.5.07.0024), 2019-02-21
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
... pode exigir ou prometer a violação dos direitos do homem para com deus e para consigo mesmo ... Tratados Internacionais ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, instituída pela Resolução n. 217-A/ ONU, de 10 de dezembro de 1948, em seu art. 24, estabelece que toda a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001325-80.2017.5.07.0038), 2018-11-26
... , mas não dá quitação geral aos direitos advindos do contrato de trabalho, eis que se ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000484-59.2019.5.07.0024), 2020-04-03
... , mas não dá quitação geral aos direitos advindos do contrato de trabalho, eis que se ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000906-89.2019.5.07.0038), 2020-03-09
... , mas não dá quitação geral aos direitos advindos do contrato de trabalho, eis que se ... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001465-51.2016.5.07.0038), 2018-05-23
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001597-74.2017.5.07.0038), 2018-09-19
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000806-37.2019.5.07.0038), 2020-07-02
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001591-67.2017.5.07.0038), 2018-03-08
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001178-33.2016.5.07.0024), 2017-05-25
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080026-04.2019.5.07.0000), 2019-11-20
... presente incidente, em que suplica a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos em ... do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
... Volume 19. Número 3. Setembro a Dezembro" de 2018 Periódico Quadrimestral da Pós-Gradua\xC3" ... inseridas em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto ... na Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações idas em 10 de dezembro de 1948 em sua Resolução nº 217 A (III) 24 , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 582-48.2019.5.13.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. FORNECIMENTO DE EPIs. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal
... Declaração interpostos no referido feito, publicado no DJE ... é da Costa Rica; 8 e 10 da Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948, e no artigo 14 (item 1) do Pacto ... -
Acórdão Nº 0021082-16.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Embargos de declaração que, sob alegação de omissões, renova o debate sobre a matéria recursal devidamente enfrentada na decisão embargada.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. FUNDAMENTAÇÃO ... da República, a qual insere como um dos direitos sociais dos trabalhadores a proteção ao ... , aos artigos 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948, artigo 8º e 29 do Pacto de São José da Costa ...