declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002600-23.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002654-86.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002545-72.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002555-19.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002571-70.2019.5.07.0029), 2020-03-23
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002607-15.2019.5.07.0029), 2020-03-26
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002610-67.2019.5.07.0029), 2020-03-26
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002547-42.2019.5.07.0029), 2020-02-12
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000524-60.2018.5.07.0029), 2018-08-30
... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... previsão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000954-23.2018.5.06.0002), 10-10-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Assim, sua oposição está restrita às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material no julgado ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Ausentes tais hipóteses,...
... Embargos de declaração opostos por ELIZEU TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR nos ... ção; 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; 8º e 29, do Pacto de São José da Costa Rica, ... -
A Nova Ordem Constitucional
... , sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Em todos os casos, ... Na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral da ONU, vê-se expressamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001325-80.2017.5.07.0038), 2019-12-05
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por solução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... Três declarações: 1776, 1789, 1948 ... 1. HISTÓRICO E CONCEPÇÕES ... individuais, entendidos como inerentes ao homem e oponíveis ao Estado, surgiram em ins do ... Surge então, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966. Vem consagrado ainda na Carta Africana ... ão é dada no Pacto sobre o Patrimônio Universal, de 1972, no Pacto sobre a Diversidade ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... de 2009, mediante o sistema universal e o sistema de cotas para negros, na UnB; b) ... , especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão francesa de 1789 - de que ... Em dezembro de 1997, Barbara Grutter ingressou em ... Direitos do Homem, em dezembro de 1948". Proclamou-se em bom som, em bom vernáculo, que \xE2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000935-06.2018.5.07.0029), 2018-10-17
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000983-62.2018.5.07.0029), 2018-10-17
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000988-84.2018.5.07.0029), 2018-10-24
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001668-69.2018.5.07.0029), 2019-04-25
... da da Súmula 463 do TST, a simples declaração do Reclamante, quanto ao estado de ... ), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores ... Com propósito ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000759-42.2018.5.07.0024), 2018-11-25
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000992-24.2018.5.07.0029), 2018-10-24
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000986-17.2018.5.07.0029), 2018-10-17
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000879-70.2018.5.07.0029), 2018-10-12
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000870-11.2018.5.07.0029), 2018-10-12
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000873-63.2018.5.07.0029), 2018-10-16
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000881-40.2018.5.07.0029), 2018-10-16
... temporários, nas hipóteses em há declaração de nulidade do contrato firmado com a ... ÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO EXTENSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO ... ão nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro e 1948; no artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional ...