declaração universal dos direitos do homem e do cidadão
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... ção de serviços e informações ao cidadão”. 25 Também foi determinada a criação de um ... expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ... do “Grande Desastre” terminar, mas o homem voltou ao seu ponto de partida e os computadores ... avançou bastante desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... , Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ... O feto é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. É um homem ‘in spem’. Entre ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... (e-STF, vol. 4, ... Renato Monteiro de Rezende, na obra “Direitos prestacionais de ... comunicação”, fruto de ... outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro ... de uma sociedade ... A ... 27 da Declaração Universal dos Direitos ... “1. Todo ser humano tem o ... diferente. Eu parto do direito de cada cidadão aos bens culturais, às ... produções ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... no fato do “fim da razão prática universal”, daquela razão, fonte privilegiada do Di- ... ível ao cientista, e não já apenas ao cidadão comum, compreender o que se passa à volta do ... direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 ... , do telefone, do rádio e do aeroplano ao homem: o tempo e a idade tinham outras medidas.” ( O ... cometidas pelo nazi-fascismo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas ...
-
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... , e que, buscam à validade universal", para os povos, em todos os lugares, tendo um car\xC3" ... para designar o conjunto dos direitos do homem já positivados no âmbito internacional 60 ... Já ... Além disso, cumpre ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 98 ... declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que passa a ser consagrada de modo mais ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... da Igreja e do rei inglês) foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, dito João ... , nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em ... tribunais ingleses, e.g., “39 – Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de ... fatores referentes à sua situação de cidadão, e sujeitos à proteção do magistrado. A força ...
-
Direito grego
... mesmo tempo que a democracia rendia ao cidadão a permissão e o dever de elaborar leis, também ... de que se tem conhecimento na história do homem na face da terra. O sistema jurídico atingiu ... direitos dos outros. Implica senso de justiça e torna ... A declaração" de adoção deve ser feita na praça do Mercado (\xC3" ... os caprichos da sorte ou do sufrágio universal; cada novo eleito era submetido a um exame, ou ...
-
Origem do direito do trabalho
... Houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias ... estatal que, sendo provedora de direitos laborais, legitime o modo de produção ... ário, mas então não era também um cidadão livre. A alternativa era bem clara na era ... A Declaração de Direitos da Virgínia (1776) proclamava: ... -se investidos de uma missão universal de libertação dos povos” 48 ... Assinalando que ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... n. 121/2003) afrontava a doutrina universal e foi em boa hora cancelada ... Com o advento ... ábuas (tábula sexta), permitindo que o cidadão romano (não os peregrinos) adquirisse a ...
-
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... ções da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto ... ência que forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos ... As diferenças exigem ... proclamado como a mais alta aspiração do homem comum ... A criação da ONU e a Declaração ... sem fronteira e fazendo surgir um novo cidadão", um cidadão universal, um cidadão de todas as p\xC3" ...
-
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Children havia elaborado uma Declaração de Direitos elencando dez direitos relativos às ... ção européia embora se pretenda universal” (2008, p. 109) ... 39 Segundo Gama, ... a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, levou ao reconhecimento ...
-
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... universal, pois para além dos limites do Estado era ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui ... remonta sua origem na própria história do homem, por ter ocasionado a movimentação de milhões ... ão, território e soberania, porquanto o cidadão" passou a ser sujeito de direito ... Efetivaç\xC3" ... -
Constitucionalismo
... ii) reconhecimento e implementação de direitos e garantias fundamentais: num primeiro momento, ... , inclusive, a possibilidade de qualquer cidadão" que se sentisse prejudicado pelo Estado ajuizar a\xC3" ... de aceitar, na totalidade, uma declaração de direitos votada pelo parlamento inglês, o ... , tendo como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fundamental para a conduta social do homem; b) O conflito de interesses é a busca de ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... e eficaz (e mesmo sob a perspectiva do cidadão), não importa se a solução encontrada ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... ões, um único rol jusfunda-mental do cidadão comum ... Foi no ano de 1979 que o tcheco ... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ... à ideia de uma justiça inata e universal. Como já salientava Cícero em sua obra-síntese ... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da ...
-
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... homem, direitos humanos, direitos individuais, ... constitucional, e que aspiram validade universal. E direitos fundamentais seriam os direitos ... de 1948, ano em que foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e 1964, quando do ... , sendo orientado por essas virtudes, o cidadão guardaria um autocontrole capaz de tornar o ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL COM BASE EM ... Em que pese a garantia do cidadão à tutela meramente declaratória (arts. 19 e 20, ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ... ção da teoria da proteção débil do homem público. Pedido de segredo de justiça ...
-
A história, a filosofia e o direito
... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a evolução do Estado está vinculada ... Cantu, com sua monumental “História Universal” (história cronológica), Maurice Crouzet, com ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... ítico – mas que não retiram de cada cidadão, crente ou não, o exercício do mais amplo ... que mais impressiona, todavia, é a declaração universal dos direitos humanos de 10/12/1948 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... , temporária ou definitivamente, dos direitos políticos ... Parágrafo único. Também não ... cidadão que ocupe cargo público de que posse ser ... sua transferência, juntando, com a declaração dêste abonada por duas testemunhas, o título ... Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto ... § ... e na garantia dos direitos fundamentais do homem ... Art. 133. O requerimento do registro, ...
-
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... O "homem humano" era regulado pelo jus civile, possuia ... A igualdade universal--ainda que de carater espiritual--, um conceito ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... já não é o que, por exemplo, um cidadão de Atenas no tempo de Péricles julgava entender ... garantam, ainda mais, o exercício de direitos fundamentais – já é consequência de uma ... verbis : “Como, em um Estado livre, todo homem que supostamente tem uma alma livre deve ser ... do sufrágio restrito até o sufrágio universal. Cfr. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e ... no primeiro, relativo à lei e à declaração da vontade geral, o povo não pode ser ...
-
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... sob a ótica da conquista histórica dos direitos humanos fundamentais, também se reveste de ... percurso traçado em que a convivência do homem e da automação no meio ambiente laboral, além ... e culturais, representam o direito do cidadão e o dever à prestação por parte do Estado, os ... Os direitos humanos declarados na Declaração Universal dos Direitos Humanos constituem dogmas ...
- Processo nº 0007111-79.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
- Processo nº 0007696-68.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Octubre de 2017
-
Liberdade, igualdade e humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade
... dos Homens, Rousseau, criticando Aristóteles3, asseverou que “o homem nasceu livre… Se há pois escravos por natureza, é porque os há contra ... humano foi em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Apesar de seu mérito, a Declaração apresentou indícios do caminho ...