declaração universal dos direitos do homem e do cidadão
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , com natureza subjetiva, inerentes ao homem desde o seu nascimento, como os direitos humanos ... rouba o fogo de Atenas, a ferramenta universal para todos os seres humanos, a inteligência, a ... norte-americana e um dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Hunt, L., ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... remonta à Magna Carta de 1215 (“Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a ... moderno, temos também a Declaração de Independência e a Constituição dos Estados ... a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e, em 1791, ... Ficha limpa e presunção de ... sua conduta possa ser tida como uma lei universal, (ii) que as pessoas devem ser tratadas como um ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de expressão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos ... são aqueles direitos que são inerentes ao homem, pelo fato de nascer e viver e que emanam de sua ... a realização de seu potencial como cidadão ao dar total expressão a suas capacidades ... análise de cada direito, e a (ii) via universal, que concebe todos os direitos da personalidade ... RT, 2014. p. 60-61 ... 120. A declaração conjunta sobre difamação de religiões e ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... simplesmente a porta de entrada ao cidadão, mas também e principalmente “a porta de ... a um acesso mais equânime e universal à ordem jurídica justa e a uma “eficiente ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... polifacética, buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), nas suas ... , serem uma preocupação da defesa universal dos direitos humanos e, por conseguinte, de toda ... reconduz ao homem como pessoa , como cidadão , como trabalhador e como administrado. 384 ... direitos humanos, sem dúvida, é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja aprovação ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do ... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários ... O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem expressa que ... Federal tenta proteger, a privacidade do cidadão”. A principal linha argumentativa deu-se no ... -
Tributação e novas tecnologias
... ões do mundo concreto que, organizados pelo homem, produzem bens culturais, como o livro (impresso ... jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( ... na ausência de aceitabilidade universal decorrente da falta de liquidez, ou seja, a ... por ficção jurídica, para fins de declaração do imposto de renda (GARCIA; OLIVEIRA, 2016, p ... não podem agir para prejudicar o cidadão. Para os que advogam a ausência de disparidade ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... ão do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... Com efeito, logo após o fim da ... um catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum ... Em consequência, não haverá ... , não existe um “constitucionalismo universal”, válido para to-dos os Estados em todos os ... “esta base social escrava, que permitia ao homem livre ocupar-se tão somente dos negócios ... de Direito ( Petition of Right , uma declaração de direitos que estabelecia limitações ...
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Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de ... Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo ...
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A Escravidão do Homem Livre
... II – Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão. Preâmbulos: resumo das ... a Marduk, vencedor do caos do início universal e protetor da Babilônia, na estela de pedra em ... No preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... ) A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, ... , desquitada ou viúva, que viva com homem solteiro, desquitado ou viúvo, excepcionalmente ... devedor não empresário por concurso universal de credores, sem qualquer preferência ou ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ( ... ). A notícia da preocupação do homem em relação ao infortúnio é de 1344. Ocorre ... ções dos países começam a tratar de direitos sociais, trabalhistas e econômicos, inclusive ... Estado incumbe prover a subsistência do cidadão alemão, caso não possa proporcionar-lhe a ... ( ... ). A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seu caráter universal, que ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... Palermo) como Tratado Internacional de Direitos Humanos – 4. Do princípio da reserva legal no ... favorável à proteção dos direitos do homem ... Por isso entendo que o monismo dialógico ... de Virginia e Maryland em 1786 e na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão ... 32 A Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... ções do Estado mediante a promoção de direitos? O que significa pensar a educação enquanto um ... ção, para assim, assegurar atendimento universal, sem quaisquer distinções com o acesso ao ... de formação do ser humano enquanto cidadão vinculado a uma sociedade, assim como fortalece ... , a luta pelo reconhecimento dos direitos do homem, marcou o ordenamento jurídico de diversos ... Estão na Declaração Universal de 1948, elaborada sem a participação ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 46 ... A IDEIA ... à doação do poder individual de cada cidadão, o estado totalitário realiza tal evento para ... virtù, que significa o poder do homem de efetuar mudanças e controlar eventos ... a omissão da carta maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual ... -
Das penas
... II - restritivas de direitos; ... III - de multa ... · Vide art. 6º, §§ ... Afirmou, ainda, que a declaração de inconstitucionalidade não produz ... de direitos, como todo e qualquer cidadão, apesar da restrição sofrida, e o preceito ... e sem reserva, que o motivo que determina o homem na sua ação delituosa é um elemento essencial ... ônjuges adotarem o regime da comunhão universal, há bens que não se comunicam, como os do caso: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... Pinto (in: Doutrina das ações , de José Homem Corrêa Telles, Lisboa: E & H. Laemmert, 1865, ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ... cidadão em geral, a testemunha possui obrigações e ...
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Definição do direito
... , sabendo o que o Direito espera dele, o homem pode pautar sua conduta ... 39 Ibid., p ... cada indivíduo possui de exigir os seus direitos de acordo com o estabelecido no ordenamento ... Declaração" sobre o Casamento e a Família feita pela Associa\xC3" ... Alexy, “o parlamento representa o cidadão politicamente, o tribunal constitucional argument ... racionalmente aceitável de forma universal, seja pela ciência ou pela religião, seja pela ...
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Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... liberdades, do direitos e dos deveres do cidadão ... 6291.3 - Previdência e Dignidade ... Convenção Interamericana de Direitos do Homem (1956) — documentos que guardam simetria de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... no julgado, caberão embargos de declaração (artigo 1.022, do Código de Processo Civil) ... injunção coletivo têm legitimação universal ... Os legitimados universais, nós já o vimos em ... LXXIII, o qual dispõe que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que ... flora, indispensáveis à subsistência do homem, e que por este não foram criados. O segundo, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... O homem é inteiramente cultura, da mesma forma que é ... ou gerar a extinção de vários direitos. O legislador, preocupado com ... EBOOK BENS ... A declaração da morte presumida sem ausência, então, está ... universal, não se estenderá a todos os bens titularizados ... , como verdadeiro direito fundamental do cidadão, marcando então uma tendência ao reconhecimento ...
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Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... ão humana e solúvel no Mistério, porque o homem está enxertado no grande universo, que é um ... , acesso feminino ao trabalho, defesa do cidadão, educação, saúde, deficientes, liberdade de ... Uma antiga declaração dos direitos humanos acontece ao redor de 2100 ... e em 1948 foi promulgada a declaração universal dos direitos do homem, em cujo artigo 1 se lê ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... comum, com lingua-gem mais acessível ao cidadão não versado em direito, bem como a prática de ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ... sindical brasileiro; i) tendência universal do acesso à Justiça para a defesa dos ... ser humanizadas pela sensibilidade do juiz, homem que, vivendo na comunidade que lhe é ...