declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
3190 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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A metamorfose da exceção
... de combater o inimigo, suspenderam os direitos individuais e o próprio Direito, ao menos pelo ... direitos humanos, deixam de ser mera declaração política e passam a ser imposição jurídica ... plano internacional, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e seus consectários. ... de monarquia absoluta, pré-revolução de 1789, apresentava um considerável atraso econômico. ... possa se estabelecer a distinção entre cidadão e estrangeiro, entre iguais e desiguais, entre ... de Maistre quando afirma que não existe o homem no mundo, existem franceses, italianos, russos ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... : do pensamento único à consciência universal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 168. . ... o colocou e misturá-lo a seu trabalho, o homem acrescenta algo que lhe pertence ao objeto, ...100. 594 Nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia (1776) prevê, em seu art. 1º, que . ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) enfatiza que a finalidade de toda a ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Com a consagração de direitos civis e políticos nos textos constitucionais, ...ções de direito para a proteção do cidadão. . Com a Revolução Francesa veio a ...Para Milaré . O homem" é “animal político” e “animal histórico\xE2\x80"... Estado adveio com a Revolução Francesa, em 1789, que deu início a Idade Contemporânea. O ...-se a república, e aprovou a Declaração do Homem e do Cidadão, prevendo em sua cláusula ... fundamental de terceira geração e universal, num grau mais alto de juridicidade, positividade ...
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... com desigualdades profundas, enquanto o homem continuar sendo lobo do homem, as urgências que ...direitos humanos ostentem posição hierárquico-normativa ...universal, de modo que são considerados direitos perenes .... A Declaração Universal dos Direitos Humanos – dita marco ... “o trabalhador não despe o paletó de cidadão na porta da fábrica para vestir o macacão de ... e do Cidadão (Declaração Francesa de 1789). . Aqui, temos a defesa do indivíduo, das ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... da exceção que isola no vivente homem o sentido jurídico da vida, produzindo por meio ...ção Francesa, notadamente na Declaração dos direitos do homem e do cidadão . 10 De modo ...ção de direito cristalizada no Ocidente em 1789" na Declaração dos direitos do homem e do cidad\xC3"... um sistema político que se pretende universal consegue falhar tão miseravelmente no ... -
Direitos Humanos
... – TJM/SP – VUNESP – 2016) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 ...é a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão de 1789; C: incorreta. A doutrina atual, ...
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O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... jurídico sem o qual nenhum dos demais direitos" fundamentais cumprirão os seus sacrossantos prop\xC3"... ao reafirmar que “o homem – e de uma maneira geral, todo ser racional, ... DA DIGNIDADE HUMANA, sob as luzes da Declaração Francesa de 1789 7 , . da Declaração ...Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Paris, 1789. Disponível em: ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... is expressed in five concepts: universal Black rights; materiality of slavery; diasporic ...A Declaração de Independência, proferida por Dessalines, era ...ão, da declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, à reintrodução da ... -
Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em ...ões que assumiram a denominação de Declaração Universal, consolida-se a necessidade de garantir ... e Voltaire, servindo-se da revolução de 1789, onde acabou por instituir o Estado liberal com ... entre o estatuto positivo e negativo do cidadão, e em face da concepção de um direito geral de ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
.... O certo é que a responsabilidade do homem perante a natureza e a possibilidade de ... absoluto e perpétuo do Estado, emanam direitos de ordem exclusiva do soberano (ou soberania), ..., a igualdade política e o sufrágio universal. Cada indivíduo detém uma parcela da soberania, .... No período da Revolução Francesa (1789), a doutrina democrática fez prevalecer a ...O próprio artigo 3° da Declaração dos Direitos . 16 BODIN, 1992, p. 195. 17 ... em que a relação entre Estado e cidadão, no direito estatal, não é uma relação entre ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... . Apesar da relação homem/animal ser tão remota quanto a existência do .... Em 1789, Jeremy Bentham, filósofo inglês, ... os seres em uma categoria universal. Assim, Regan propõe a adoção de ...ável para a formação do caráter de um cidadão 97 , sendo, pois, a educação ambiental peça ... Análise crítica sobre a declaração... -
A espiral de direitos humanos
... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ...universal; os direitos fundamentais seriam os direitos ... com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. . As características dos direitos ...
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
...Violence. Estate. Sovereignty. A Declaração de Virgínia de 12 de junho de 1776, constitui o ...Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, quando da abertura da ...º), o que foi repetida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum . . ...Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar ..., talhado ao longo dos séculos pelo homem e para o homem, é um autêntico direito ... aos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assim, existe base ... à proteção do trabalhador e do cidadão e impedir atitudes discriminatórias, dispõe a ... histórico da Revolução Francesa de 1789...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... act”, a “bill of rights”, a declaração" de direitos do bom povo de Virgínia, a declaraç\xC3"... norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão. @@2.2 Magna ... do Homem e do Cidadão, de 27 de agosto de 1789, na França, depois do advento da Revolução ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
...7 Nesse sentido, cada cidadão vislumbra sua voz política como uma única em ... identidades renunciam o discurso do universal e seu pressuposto implícito de ponto de acesso ... a direitos inalienáveis feita pela Declaração de Independência dos Estados Unidos da América ... naturais, inalienáveis e sagrados do homem pela Declaração dos Direitos do Homem e do dão (1789) 56 sejam . 53 HABERMAS, 2001, p. 121 apud ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... do Direito, sendo ela composta pelos Direitos de primeira, segunda e terceira geração, isto ... e sua Revolução no período de 1453 a 1789) e a Idade Contemporânea (a partir de 1789 até ..., pois com a fundação das cidades, o homem passou a desenvolver se fixar mais ao terreno, ... 1791, as quais tem como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... Revolução Francesa, marcada pela Declaração dos Direitos do Homem, para os desdobramentos da ...ão, para Hobsbawm, A era das Revoluções (1789-1848), 14ª ed., 1977. . Do ponto de vista do ... de todos perante a lei, “nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
...ágios 5 (contrato social ou utilidade e direitos individuais) e 6 (princípios éticos ... resultem de sua observância universal, para a satisfação dos interesses de todo o ... 32 pressupõe o surgimento do homem como sujeito de direito e que, em princípio, ..., como justo, era necessário formar o cidadão para suas funções e tarefas; isso era feito ... . LUIZ MOREIRA . 1789", à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidad\xC3"...
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Direitos humanos e o direito de ser diferente
... A pergunta dramática desse homem, para além da enfermidade que o colheu, põe-nos ..., a necessidade de uma razão universal , do logos universal, em que ela (a ...): em face dos direitos do homem e do cidadão (primeira constituição francesa), a obrigação .... Pela primeira declaração (direitos individuais), existiria reconhecimento ...ções solenes de 1776 (na América) e 1789 (na França), a busca de novas e adequadas formas ...
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Ideologia de gênero
...a família monoparental – 5. direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade ... teoria não há mais sentido falar em “homem” e “mulher”, mais tão somente fala-se ... vínculos afetivos de formação do cidadão, em dar e receber amor, que interessam à .... foi a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, que se deu a consagração jurídica dos ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
...Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia, ... Jellinek (1851-1911), ao comentar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, ...Basta voltar os olhos à Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo – maior ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... transcrever a liberdade religiosa na declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789 e ... consagrado no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todas as pessoas têm ... -
Direitos Fundamentais
... Revolução Francesa deu origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em ..., direitos fundamentais do homem e do cidadão, direitos da pessoa humana, são inerentes ao ...ção dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789) e nos EUA (Declarações de Direitos da ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
. MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do ... do desenvolvimento da importante Declaração do Milênio de 2000, “um documento histórico ... A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789 no contexto da ... em direitos humanos com a concepção universal que o termo exige. Como bem reflete Santos (2014, ...