declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... que vem acarretando trágicos prejuízos ao homem que se submete à experiência do cotidiano ... brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do caminho da reeducação, ... , com a Revolução Francesa e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... , que também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações ... 1789 e a Constituição Francesa de 1791 e 1793 responsáveis pela inauguração do ... -
O Trabalho como um Direito Social
... 1. A construção dos Direitos Sociais ... A presença do Estado sempre foi ... ao litígio uma comissão redigiu a declaração dos direitos da nobreza, sob a liderança do ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, símbolo da França ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 de dezembro ... fue recogido en la Constitución francesa de 1793 y 1848. Pero es sólo en nuestro siglo, tras la ...
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Direito ao desenvolvimento
... , bem como no respeito ou desrespeito aos direitos humanos. O êxito alcançado outrora pelo ... positivado as terminologias direitos do homem, direitos fundamentais, direitos humanos, ... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... na doutrina, havendo disputa entre a Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776, e a ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, possui igual importância e tem em ... observados nas Constituições fran-cesas de 1793 e 1848, na Brasileira de 1824 e na Alemã de 1849 ...
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Jornada evolutiva histórica
... nova visão sobre a própria posição do homem (humanismo), o que floresce nos territórios ... revolucionária fez constar na Declaração" dos Direitos do Homem e do Cidadão que: Art. 17.\xC2" ... Já em 1793 é criado o Museu do Louvre e em 1796 várias das ... 15 ... Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 da ONU em Paris, ...
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As origens do igualitarismo
Este artigo objetiva investigar as origens históricas do igualitarismo, doutrina que denuncia a desigualdade econômica como um mal social e defende sua atenuação ou eliminação como condição para o alcance da sociedade justa. Procurou-se mostrar que o igualitarismo rejeita a igualdade de direitos ou “igualdade perante a lei” por considerá-la insuficiente e, em certa medida, responsável pela...
... 2. Locke e a igualdade de direitos ... No Segundo tratado sobre o governo civil ... entre os povos civilizados, pois quando um homem se eleva perante outros por sua capacidade ou ... Em 1793, os revolucionários que se sentavam nos degraus ... se apresenta então como “social e universal” 28 , decorre a “primeira lei social”, à ... Em outro discurso ( Sobre a nova Declaração de direitos , de abril de 1793), Robespierre ... Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 ... Após descrever as diversas ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... ão do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... Com efeito, logo após o fim da ... um catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum ... Em consequência, não haverá ... , não existe um “constitucionalismo universal”, válido para todos os Estados em todos os ... “esta base social escrava, que permitia ao homem livre ocupar-se tão somente dos negócios ... de Direito ( Petition of Right , uma declaração de direitos que estabelecia limitações ... 1793 (ano I) ... Repudia a separação dos poderes e ...
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Divisões do direito
... No direito constitucional estudase os direitos e garantias fundamentais, a tutela constitucional ... Como dito anteriormente, o homem é um ser social, razão pela qual vive em ... artigo 5º, LXXIII, dispõe que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que ... fundamental foi reconhecido pela Declaração do Meio Ambiente, adotada pela Conferência das ... uma expansão da Declaração Universal dos Direitos do Homem e influiu na elaboração ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... entre a perspectiva garantidora de direitos fundamentais estampada no texto constitucional e ... 09-29.): O que negamos e considerar o universal como um ponto de partida ou um campo de ... 2[degrees] da Declaracao de Direitos do Homem e do Cidadao, de 1789, nos seguintes termos: A ... Alem disso, na Declaracao francesa de 1793, esse direito apareceu no artigo 23 da seguinte ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... no constitucionalismo brasileiro os direitos sociais foram incluídos no rol de direitos ... de condições mínimas de vida digna ao cidadão e à coletividade. Neste jaez eis que o art. 1º, ... pela vez primeira, por ensejo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... ão concatena-se à paz enquanto anseio universal e agregador da sociedade, na harmonização de ... 22 da Declaração dos Direitos de junho de 1793. O direito ao trabalho se tornou um dos temas do ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes ... Aqui temos de lembrar do ... Universal de Laemmert, 1860, p. 214 ... 239 A respeito, ... 11.101/2005 ... Da declaração judicial da falência Art. 7º É competente ... de 1789 (Declaração dos Direitos do Homem" e do ... 393 PATTERSON, L. Ray. Copyright and \xE2" ... Cidadão), quando define em seu art. 11. “ La Libre ... des 13.19 Janvier 1791, des 19-24 juillet 1793 , e du 1 er septembre 1793 , da qual podemos ...
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Tabelionato de Notas
... , transferir, modificar ou extinguir direitos, e também aqueles que importem em produção de ... escritura pública, entre outros, a declaração de ter sido lida na presença das partes e demais ... -se união estável aquela formada pelo homem e pela mulher, bem como a mantida por pessoas do ... são verdadeiras, EXCETO: (A) O cidadão com 17 anos não pode ser testemunha em atos ... com o falecido no regime da comunhão universal ...
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A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais
... lusitano afirma que há de fato direitos do homem, independentes de positivação. No entanto, os ... Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como ... Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, embora ambas possuam propósitos ... ção de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793, pelas razões já sucintamente expostas no item ...
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Direito Internacional
... , prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações ... -relacionados”, como previsto na Declaração de Viena, de 1993, durante muito tempo, os ... fundamentais diriam respeito ao acesso universal e igualitário à saúde, à educação, à ... aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem e dos artigos 3º, 4º, a , b , c , d , e , ... nas Constituições francesas de 1791 e 1793, a Declaração dos Direitos do Homem e do ...
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Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã - por Marie Gouze, 'Olympe de Gouges' (1791)
... , mais conhecida como Olympe de Gouges (1748-1793). Em 1793 ela foi guilhotinada em Paris. E a ... ocorrido com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (agosto de 1789). Esta ... inspira os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, ...
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Os direitos sociais
... ção dos denominados direitos naturais do homem, que teve início no final do século XVIII, ... na esfera internacional a partir da Declaração" da ONU de 1948 ... Iremos centrar nossa atenç\xC3" ... dos direitos subjetivos públicos do cidadão. 244 ... Convém lembrar, entretanto, que o ... que passou pela Constituição Francesa de 1793 e pela chamada “questão social” do século ... los mecanismos de supervisión a nivel universal y regional. In: SEMINÁRIO SOBRE DERECHOS ...
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Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 ... europeia para dar proteção ao cidadão, abrangendo também contratos e fornecimento de ... -de-vento, a primeira sensação completa de homem. ( ... )” (p. 307). Ao analisar o legado da ... públicos y de la política’, pois em 1793 os jacobinos ‘declararon ilegales todos los ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ídicos, limites de sua atuação, e aos direitos humanos fundamentais ... O Direito ... ção é uma criação da vontade do homem que se opõe a um dado natural, a uma criação ... , do Título II, que é dedicado à declaração de direitos fundamentais. Assegura-se ainda a ... , o constitucionalismo francês de 1793, que produziu o tipo de governo de assembleia, as ... á uma estrutura de superposição (cada cidadão se sujeita a dois poderes políticos e a dois ... de harmonia com a declaração Universal dos Direitos do Homem; c) A preocupação tanto ...
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Capítulo XVI
... Discriminação contra mulheres. Direitos políticos. Due Process e Equal Protection ... americanos de 1787, a despeito de a Declaração da Independência falar que all Men are ... um negro não podia ser (considerado) cidadão” (“never complained especially of the ... Por outras palavras: a vedação do voto do homem de cor reletiria no número de cadeiras da ... 39 A Déclaration da Constituição de 1793 diminuiu o individualismo de 1789 e ressaltou ... importância para o constitucionalismo universal. O grande constitucionalista britânico A. V ...
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Feminist political theory and criticism of liberal citizenship/ Teoria politica feminista e critica a cidadania liberal.
... em que se origina o governo da mulher pelo homem. Sendo assim, a esfera publica e compreendida ... concepcao de individuo como "portador de direitos formais", que estao calculados para protege-lo da ... varios casos, quando a Declaracao Universal de Direitos Humanos (que reproduziu quase ... Nacional comandada pelos jacobinos em 1793. Na ocasiao de sua morte, o jornal La feuille du ...
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Capítulo VI
... vez que lida diretamente com o maior bem do Homem: a liberdade de expressão ... O curso da ... Revolucionário francês de 1789 ( Declaração , art. 11). 5 No princípio do século IV, os ... a Bíblia e grandes obras da literatura universal, como as de Shakespeare, Rabelais (1494-1553), ... , do escocês William Robertson (1721-1793), publicado em 1777 ( ibidem , p. 38). Com a ... 52) ... 92 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foi votada um mês e ...
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Acesso à justiça: vícios e reflexões
... pelos estudiosos apontam para a opção do homem de viver em ambientes coletivos ... A ... , na demonstração mais clara de que os direitos de primeira dimensão não bastariam ... A ... processo civil, de modo a permitir que o cidadão litigasse em juízo, com a garantia de que não ... ático, identificada como um movimento universal de acesso à justiça 12 , composto, segundo o ... declaração manifestamente protelatórios, por atos ...
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Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
... A Constituição Francesa de 1793, de curta duração, estabelecia que “cada ... Contudo, a partir da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... humanos reconhecidos pela consciência universal, ou de direitos fundamentais proclamados no ...
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Capítulo II
... Primeiro Congresso Continental, da Declaração da Independência, da votação da Constituição ... Paidéia: a formação do homem grego. Trad. Artur M. Parreira. São Paulo: ... considerasse com os mesmos direitos e prerrogativas de seu irmão europeu, 29 tinha ... (art. 1º ) existe um direito universal e imutável, fonte de todas as leis positivas: ... Franklin (1706-1790), Roger Sherman (1721-1793) e Robert R. Livingston (1746-1813) ... meines ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração da Independência Americana’ ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor ... ão heroica de Prometeu, ao colocar o homem em pé, deixa a humanidade em marcha a partir de ... a passagem constante do artigo 28 da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, de 1793, ... segundo, cumpre mencionar o sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico e a ... -
Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... 16º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de ... 38 A Constituição da França de 1793, promulgada após a ascensão jacobina ao poder, ... pelas aspirações ao sufrágio universal, ao reconhecimento de direitos políticos e ...