declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
452 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua ...-se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ...Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... ofensiva ao sentimento de liberdade do cidadão. Nesse sentido, e dando-se um salto na história ... reino inglês) - a qual consiste em declaração solene assinada pelo rei João da Inglaterra (rei ...
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Direitos Humanos
... que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a ... direito internacional, tendo validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ... livre só como ateniense, bem como o cidadão romano como ingenuus . Porém, que o homem fosse ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na ... de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia ...ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, levou ao reconhecimento ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
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Educação em e para direitos humanos
... o caráter inviolável, intemporal e universal. Dessa forma, os Direitos Humanos recebem tal ... exposição de uma série de direitos do homem 8 , representando o ato inaugural da democracia ...Dessa forma, tem-se que a Declaração de Independência dos Estados Unidos constitui o ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada na Constituinte Francesa de 26 de agosto ...
- Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... manifestação e de opinião constituem direitos humanos essenciais no estado democrático de ... emitir opiniões nas redes sociais; os cidadãos são induzidos a postar, curtir e compartilhar ...), criação de constituições, declaração de direitos do homem e do cidadão, abolições ... José da Costa Rica) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração dos Direitos ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
- Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
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Liberdade e igualdade no sistema de cotas
A liberdade e a igualdade previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem são abordadas neste texto sob enfoque específico. A liberdade como liberdade de escolha profissional e a igualdade sob a ótica de igualdade de acesso à educação superior. O objetivo deste texto é investigar a fundamentação teórica da política de cotas introduzida na educação superior no Brasil pela Lei nº 12.711/12.
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... eles representam a consolidação dos direitos e garantias processuais da pessoa humana, ...9), tais como a Declaração dos Direitos da Virgínia, de 16 de agosto de ... legalmente estabelecido para que o cidadão pudesse ser privado de sua vida, liberdade ou ... 32 , sobretudo na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção ..., que há muito já percebera que “o homem vítima de uma justiça venal ou parcial ...
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O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Gênero é a ideia universal que representa o elemento comum possuído por ... é um elemento comum que pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... e seguro é um direito fundamental do cidadão trabalhador ( lato sensu ). Não é um mero ...285 Aliás, diz a Declaração de Wingspread: “Quando uma atividade ...
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Direito processual civil
... · "(..) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art. ...: (a) ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, ... decorrentes de acontecimentos ou ações do homem, capazes de produzirem direitos e obrigações". ... é a mais correta, pois não submete o cidadão ao talante do tribunal recorrido, que, com a sua ...
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Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência
..., tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo ... Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) consagrou o ...
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O homem. Aspectos internacionais
... internacionais, a estrutura destes, os direitos e deveres de tais entes na sociedade ...O Homem, não importa o Estado, é um cidadão do mundo e, como tal, deve ser protegido. As ... Unidas favorecerão: (..) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ...c) Declaração de Direitos de Virgínia - É de 1776. Declara, ...
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Capítulo V
... para o meio ambiente, mas sim para o homem, o ser humano, pois da natureza depende a vida ... dispostas caracterizam o exercício de direitos (estado de necessidade e proteção de ...ódigo Florestal não estabelece anistia universal e incondicionada, que extinguiria os efeitos dos ... este é saudável e um direito de cada cidadão. Isto levaria a um comportamento social ...-SP - Terceira Câmara - Embargos de Declaração nº 439.462/8-1 - Rel. Fábio Gouvêa - julgado ...
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O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem...
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O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... trabalhadores, de sua condição de cidadão nos países para os quais migram. A ...çado na disputa comercial, encontra-se o homem, que deveria ser o epicentro da relação de ... (números 19, 97, 118 e 143) e na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no ... instalada, a concessão de cidadania universal, mas que frente às diversas incompatibilidades, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum . . ...Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar ... edital de concurso, convocando todos os cidadãos a participarem de seleção para o preenchimento ..., talhado ao longo dos séculos pelo homem e para o homem, é um autêntico direito ... aos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assim, existe base ...
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Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...