declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu

3039 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu

  • A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos

    O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...

    ... e a proteção aos direitos fundamentais do homem. Desde 1945, porém, sob inspiração do ... universais enunciados desde a Declaração" de Direitos da Virgínia de 1778 em documentos an\xC3"... sejam assegurados para todo e qualquer cidadão, até certo nível mínimo. (NUSSBAUM, 2013, p. ...No bojo de cada experiência humana universal, enuncia quais virtudes devem orientar a conduta ...
  • Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice

    Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação

    ... do fortalecimento participativo cidadão na esfera pública com vistas ao respeito aos ...ções maior o grau de efetivação dos direitos fundamentais. . Palavras-chave: Direitos ... de uma base filosófica kantiana de que o homem é um fim em si mesmo (KANT, 2008). E, portanto, ... Ademais, segundo a Declaração Universal de 1948, não deve haver distinções ...
  • Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?

    O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre

    ... Viviane Fecher 2 Um homem com uma dor, é muito mais elegante. (..) . ... episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a ... da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão -Ministério Público Federal. Membro do Grupo de ... . A Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção ...
  • Direito ao desenvolvimento
    ..., bem como no respeito ou desrespeito aos direitos humanos. O êxito alcançado outrora pelo ... positivado as terminologias direitos do homem, direitos fundamentais, direitos humanos, ..., e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... na doutrina, havendo disputa entre a Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776, e a ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, possui igual importância e tem em ...
  • Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político

    Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...

    ...ção das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal ... do súdito – transformado em cidadão – perante o governante, que se expressa no ...Deixaram, portanto, de ser direitos do homem para se tornarem direitos do cidadão; o que se ...
  • O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil

    Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...

    ... documentos internacionais como a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento .... Assim como a Declaração Universal de 1948 foi um marco para a construção do que ... o Planeta terra um espaço seguro, para o homem e os restantes seres vivos. A promoção da ... políticas de gestão ambiental, cada cidadão, independentemente do grupo social a que ...
  • Liberdade de expressão não é discurso de ódio

    Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...

    ...ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ...ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ...
  • População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia

    O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,

    ... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... e suas dimensões, como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto ... direito individual e absoluto, ou seja, o homem tinha ampla liberdade para com sua propriedade. ...ção das necessidades essenciais de cada cidadão” (LIBERATI, 2013, p.99). . . 196 • ...
  • Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento

    A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...

    ... que os recursos naturais eram finitos, e o homem precisava cuidar do meio ambiente para garantia ...ção das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos humanos, em 1948. “No ... da vida: o prazer de cumprir seu dever cidadão, o prazer das atividades de fabricação livre, ...
  • O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities

    Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...

    ...64). 4 “O reconhecimento dos Direitos da Natureza permite convertê-la em sujeito de ...ó quer uma coisa, reproduzir-se, e porque o homem é o único vetor possível da vida que pode ..., “o sistema jurídico legitima todo cidadão a defender, judicialmente, o ambiente, pelo qual ...A Declaração de Joanesburgo estabelece que o desenvolvimento ... definida em termos de apropriação universal dos direitos humanos; – desenvolvimento da ...
  • A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
    ..., encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... Meio Ambiente Humano, resultando na Declaração de ‐stocolmo em 1972. Percebe-se ainda que não ... 255 Referido aqui a Declaração Universal dos Direitos do Homem. . 256 Este Conselho é ...élgica e Grécia 315 onde tem-se que um cidadão foi mantido em asilo para refugiados em ...
  • Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

    Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, pretende discutir sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações

    ..., cujo documento básico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (FRANÇA, ... , consolidada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), caracterizada a ...
  • Brasil deve cumprir recomendação da ONU e deixar Lula se candidatar a presidente

    Raoni Vita: Brasil deve seguir ONU e deixar Lula se candidatar

    ...Direitos Humanos para o mundo, bem como da medida cautelar ... de 1215, o Bill of Rights de 1689, a Declaração da Virgínia de 1776 e a Declaração dos s do Homem e do Cidadão de 1789 – dos direitos à vida, ... apropriadas ao fortalecimento da paz universal;. 3. Conseguir uma cooperação internacional ...
  • O Consumo consciente e solidário: Direitos Humanos, Movimentos ecológico-sociais e a promoção do Desenvolvimento Sustentável

    O consumo é um dos aspectos ligados à atividade econômica e a forma pela qual o ser humano adquire ou utiliza de bens ou serviços. A escolha do que e como consumimos leva a inúmeras implicações, desde a valorização da identidade cultural até mesmo ao modo pelo qual uma sociedade se desenvolve. Nós somos produtos e parte do processo de escolha daquilo que consumimos. Levando em consideração que o...

    ... à informação, para permitir ao cidadão ter plena ciência do processo pelo qual um ..., que veio a ser introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela ...ção patriarcal subjugadora da mulher pelo homem, do negro pelo branco, do pobre pelo rico e da ...
  • O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
    ...ógico não figure formalmente no rol de direitos constantes do título II da CF/88, não se ... 2.2 O elemento subjetivo: titularidade universal . Em mais de um momento o artigo 225 deixou ... Art. 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que ..., Do protecionismo que se quer emprestar ao homem do campo, à função social da propriedade e ao ...Precedentes da Corte. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. (ADI ...
  • The human right to sustainable development: historical and conceptual contours

    The purpose of this article is to characterize the historical assertion of the category sustainable development in the international documents legitimized by the United Nations. Points to a refinement in the notion of development, which projects it beyond merely economic development. The same refinement occurred with the concept of environmental preservation. The perspective of sustainability has

    ... a promoção integral de todos os demais direitos. Quanto à metodologia empregada, trata-se de ... 8 1 - Poverty reduction; 2 - Achieve universal primary education; 3 - Equality between the sexes ...A. Ambientes atmosféricos modiicados pelo homem e suas verdadeiras implicações. Periódico ...M. D. Os deveres constitucionais: o cidadão responsável, 2011. Disponível em: . Acesso em: ... Declaração da conferência da ONU no ambiente humano , 1972. ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ...declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ...ência das medidas restritivas de direitos. O pedido cautelar foi deferido pelo Ministro ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ... Pública, nas hipóteses em que o cidadão pleiteia, em juízo, o fornecimento de ... doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua ...
  • Direitos Humanos
    ...@5.2. Noção de direitos do homem. A noção de direitos do homem é ao mesmo tempo ... sua mais célebre manifestação, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... . Universal dos Direitos do Homem, adotada em 10 de dezembro ...
  • Trabalhadores homossexuais, controle de convencionalidade, sustentabilidade e direitos humanos

    A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso

    ...íram para as conquistas advindas da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no ... uma das forças constituidoras do próprio homem. . Não raro, em um mundo laboral caracterizado ... em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Diante disso, ..., antes de estar sob tal condição, é cidadão e titular de direitos sociais, reconhecendo que a ...
  • Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano

    Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades

    ... entende que havia um constitucionalismo universal (europeu); em 1999, a América Latina inovou com ...ção dos teóricos, foi a inclusão de direitos mais ou menos autônomos dos povos indígenas e ..., repetindo o que estava escrito na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Faziam coro ...
  • A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
    ... das decisões nos sistemas regionais de direitos humanos também pode ser percebida apesar de não ... à água, com vista a atingir o acesso universal, mas também um melhoramento nos níveis gerais ..., mas antes a uma diretriz, norma, declaração ou mesmo coordenação ou intercâmbio informal ...águas e podem ser acessadas por qualquer cidadão brasileiro que tenha interesse em saber as ...ção da natureza através do dualismo homem/natureza, bem como, política na medida em que ...
  • A Nova Ordem Constitucional
    ..., sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Em todos os casos, .... Na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Paris, 26.08.1789), inserida na Constituição ...
  • Da execução
    ...: a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em ... no curso do processo, e o concurso universal dos credores. Outro efeito dessa sentença é o ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ...Pelo contrário: não se pode exigir do homem ou mulher médios, que participem de compra e ...ência cometida ao direito fundamental do cidadão", como está albergado no inciso LXXVII, do art. 5\xC2"...
  • Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional

    O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...

    ... da sociedade de direito em que vive o homem contemporâneo, sendo esta gama de direitos .... DEFINIÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO . A Organização ... natureza islâmica, de acordo com a Declaração Islâmica Universal de Direitos Humanos composta ... é uma obrigação vinculativa e todo o cidadão tem o direito à educação. Educação ...
  • O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
    ...A abertura do sistema dos direitos fundamentais permite a densificação daquele ... cidadania, enquanto envolve o direito do cidadão de participar e de contribuir ativamente numa ... da Seguridade Social (as quais têm o homem-trabalhador, em suas várias frentes, como o ... trabalho não é uma mercadoria” (Declaração de Filadélfia, 1944, da Organização ... e social já assentados na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH, 1948) (32) , no ...

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