declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... O "homem humano" era regulado pelo jus civile, possuia ... A igualdade universal--ainda que de carater espiritual--, um conceito ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ... Já a Convenção Européia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, adotada em Roma, a ... Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e ...
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Meio ambiente do trabalho
... homem’ e não o homem ‘para o trabalho’” 1 ... de exercer deveres ou de reivindicar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ... de indústrias contrárias à saúde do cidadão (art. 179, n. 24). Sem embargo, a medida já ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a ... à saúde já era previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos datada de 1948, em ...
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Corrupção
... do cavalheiro é vento, o poder moral do homem comum é grama. Sob o vento, a grama tem que ser ... , mas haveria uma característica humana universal e central para explicar as experiências ... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... ameaça a uma sociedade centrada no cidadão “se parece menos com a de 1984 de Orwell e mais ... como gastos extraordinários na declaração de impostos, até 10% sem recibos. A partir de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sendo específicas, a Declaração" de 1959 e a Convenção de 1989, ambas relativas \xC3" ... Natural trata das regras inerentes ao homem, independentemente da ação e/ou ... restritiva, os comportamentos vedados ao cidadão, especialmente nas normas penais incriminadoras ... Trata-se de regra jurídica universal e preconizada no plano internacional, exceto em ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na ... de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, levou ao reconhecimento ...
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A Emancipação da Humanidade
... sentido subjacente à ideia hegeliana: o cidadão imune às paixões e plenamente realizado como ... -se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da ... nos dias de hoje temos a contundente declaração de Denise Frossard: “ A corrupção leva o ... que a democracia e o respeito aos direitos humanos são essenciais para a caracterização ... ções burguesas o ideal da fraternidade universal, provavelmente ter-se-iam evitado os horrores do ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... São dotadas de razão e consciência e ... com espírito de fraternidade.” Declaração ... Universal dos Direitos Humanos ... A ... momento, como direitos de defesa do cidadão em face do Estado, o que significava que o Estado ... a dignidade da pessoa humana, o valor do homem como um fim em si mesmo, é hoje um axioma da ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... Algumas coisas, de forma igual a todo homem, têm o direito de ser mantidas distantes da ... úblico a não concessão de passaporte a cidadão alemão em face de ameaça à segurança, ao ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... naturais, que são de fato produzidos pelo homem, em contraste com um horizonte em que a igualdade ... Ser cidadão implica ser sujeito de direitos, os quais ... universal. Ordenação universal no setor humano ... a ser universalmente tratado com a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ões, um único rol jusfunda-mental do cidadão comum ... Foi no ano de 1979 que o tcheco ... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ... à ideia de uma justiça inata e universal. Como já salientava Cícero em sua obra-síntese ... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... de proteção criado a partir da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... do “pecado original” em um sentido universal" e natural ... Na transição do medievo e avan\xC3" ... Por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com suas promessas de ... -
A história, a filosofia e o direito
... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a evolução do Estado está vinculada ... Cantu, com sua monumental “História Universal” (história cronológica), Maurice Crouzet, com ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... ítico – mas que não retiram de cada cidadão, crente ou não, o exercício do mais amplo ... que mais impressiona, todavia, é a declaração universal dos direitos humanos de 10/12/1948 ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ... -
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... liberdades, do direitos e dos deveres do cidadão ... 6291.3 - Previdência e Dignidade ... Convenção Interamericana de Direitos do Homem (1956) — documentos que guardam simetria de ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... A declaração francesa é contemporânea à Constituição ... ípio das relações jurídicas do próprio homem com entidades mais altas” (6) , no caso, o ... mesmos — princípios também como um cidadão" de um mundo suprassensível”. A paz perpétua \xE2" ... base para a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos ... A DDHC consagrou uma ...
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Princípios fundamentais
... , limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... hierarquizada que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... Meio Ambiente Humano, resultando na Declaração de ‐stocolmo em 1972. Percebe-se ainda que não ... 255 Referido aqui a Declaração Universal dos Direitos do Homem ... 256 Este Conselho ... élgica e Grécia 315 onde tem-se que um cidadão foi mantido em asilo para refugiados em ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... -se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e ... civil, no capítulo primeiro de “Do cidadão”, mostra que, a partir das quatro forças ... universal e duradoura constitui não apenas uma parte da ... Estabeleceu-se, em 1948, com A Declaração Universal dos Direitos Humanos 21 um modelo de ... homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ambiente, à saúde, ao direitos dos consumidores, entre outros (todos preceitos ... No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dos incs. III, ... X e ... revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com ... O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Documento assinado ... que o cidadão tem que depositar no Estado.(…) ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , com natureza subjetiva, inerentes ao homem desde o seu nascimento, como os direitos humanos ... rouba o fogo de Atenas, a ferramenta universal para todos os seres humanos, a inteligência, a ... norte-americana e um dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Hunt, L., ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seu caráter universal, que ...
- Processo nº 0003156-51.2015.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... do presente estudo, analisou-se como os direitos fundamentais, para além da certeza de que ... no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações ... , deitando suas raízes já na Declaração" dos Direitos do Homem e do Cidadão (1798) e em v\xC3" ... ão internacional, como Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), no Convênio ...
- Processo nº 0002617-74.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017