declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção de julgar foi fundamental para que o homem saísse de um estado em que predominava a ... Towards a universal justice? Putting international courts and ... mais a atribuição de salvaguardar os direitos dos indivíduos inclusive contra o rei, ou seja, ... humanos, consubstanciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, para ... cidadão, que tem, em um último plano, o Tribunal de ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Assim, denota-se que cidadão não é só aquele residente pátrio de uma ... Paz Universal ... Direitos humanos e inclusão no ensino ... Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (1948), ... humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... pessoa humana e os princípios da moral universal ... O respeito e a observância fiel dos ... do homem não derivam do fato de ele ser cidadão de determinado Estado, mas sim do fato dos ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários ... O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem expressa que ... Federal tenta proteger, a privacidade do cidadão”. A principal linha argumentativa deu-se no ... -
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a ... Quando ele ia passando, viu um homem que era cego de nascença. Os discípulos ... expressamente previsto pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão 68 ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Garantir o acesso gratuito e universal ao registro civil de nascimento e ao assento de ... da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no âmbito da União e dos estados ... Propor ... Implementar os dispositivos da Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... de serviços de atendimento profissional ao homem agressor ... Afrodescendentes ... Apoiar o ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... internacional não poder haver paz universal duradoura sem justiça social ... No plano ... seria conhecido como a Declaração da Filadélia ... A Constituição da OIT ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações ... ao mesmo dever pertinente a qualquer cidadão ... A referência conceitual à dignidade ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de expressão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos ... são aqueles direitos que são inerentes ao homem, pelo fato de nascer e viver e que emanam de sua ... a realização de seu potencial como cidadão ao dar total expressão a suas capacidades ... análise de cada direito, e a (ii) via universal, que concebe todos os direitos da personalidade ... RT, 2014. p. 60-61 ... 120. A declaração conjunta sobre difamação de religiões e ...
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O Direito e a família
... forma, é também protegida a união entre homem e mulher reconhecida como união estável , ... Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são ... vínculos afetivos de formação do cidadão, em dar e receber amor, que interessam a ... Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão em ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no ... -base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, decorrente da Revolução Francesa ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... desse reconhecimento destacam-se a Declaração Universal dos Direitos da criança, promulgada ... -se a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e a Declaração dos Direitos da criança ... ção das Crianças : a era da criança cidadão ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... polifacética, buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), nas suas ... , serem uma preocupação da defesa universal dos direitos humanos e, por conseguinte, de toda ... reconduz ao homem como pessoa , como cidadão , como trabalhador e como administrado. 384 ... direitos humanos, sem dúvida, é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja aprovação ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... , comprometida com a garantia dos direitos de titularidade coletiva para as sociedades ... , conforme demonstra Machado (2016): “o homem é portador solene da obrigação de proteger e ... “essa conferência veio reafirmar a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio ... de forma positiva pelo Estado ao cidadão. São definidos por Silva, conforme se segue: ... , reclama, sem subterfúgios, uma ética universal concretizável, como o pleno reconhecimento da ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do ... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ...
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Atuação Judicial no Teletrabalho Transnacional
... a garantia de aplicação ao menos dos direitos mínimos trabalhistas, sempre tendo em mente os ... Buscam estes últimos uma validade universal, possuindo caráter supranacional ... Estes ... humanos, a preservação da dignidade do homem aparece como um bem precioso a ser sempre ... , com sua finalidade de garantia ao cidadão" das prestações indispensáveis à sua manutenç\xC3" ... aos seres humanos em cartas como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (213) , ainda ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... ência internacional; (e) direito universal”. O jus cogens internacional está inserto no ... com a Carta da ONU de 1945, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e os ... 16 “O agir estatal e o agir do cidadão em face do Estado e dos seus semelhantes, não ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... e suas dimensões, como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto ... direito individual e absoluto, ou seja, o homem tinha ampla liberdade para com sua propriedade ... ção das necessidades essenciais de cada cidadão” (LIBERATI, 2013, p.99) ... 196 • ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Saúde, em Helsinque/Finlândia – Declaração de Helsinque). 2 Destaca-se, também, na ... ), assim como da Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina adotada pelo Conselho da ... 87 ... 9. BRASIL. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos , de 19 de ... XX para a mulher e cromossomos XY para o homem), sexo endócrino (glândulas responsáveis pela ... Cidadão, em 1789 99 e ... posteriormente consagrada ...
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Língua portuguesa
... o esforço de tentar decifrar quem é o homem pós-moderno e quais as necessidades emergentes ... lado, o titular ganhou uma série de direitos ... Ele pode, por exemplo, solicitar à ... Não se pode deduzir que a declaração de religião tem por objetivo manter o título em ... Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ... de um direito à hospitalidade universal, lastreado na hipótese de que a violação do ...
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A política nacional de humanização
... , base da dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos tanto quanto à capacidade administrativa ... cidadão o direito de acesso a todas as áreas de ... ( inter ), possibilitando uma visão universal dentro do processo de produção de saúde ... , seja pela visão humana que respeita o homem como um ser livre para formar sua opinião ... 53 VIVA HUMANIZAÇÃO. Declaração Universal dos Direitos Humanos e Saúde ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS – 2. O DIREITO À PERSONALIDADE – 3 ... ligada à ideia de liberdade, do “homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... órico orientar-se pelo valor básico, universal e incondicional da dignidade humana, razão pela ... Declaração" Universal de Direitos Humanos de 1948 27 , no pre\xC3" ... As garantias fundamentais dão ao cidadão um meio para tornar imediato seu direito, sem o ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Como a declaração de direitos fundamentais da Constituição ... diretamente no princípio da dignidade do homem, princípio que a Constituição de 1988, no ... são dirigidos à pessoa enquanto cidadão, tendo em conta a situação particular que o ... direito internacional, as declarações universal e americana dos direitos humanos (BRASIL, 1988) ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Direitos do homem, democracia e paz são três momentos ... , após 70 anos da proclamação da Declaração universal dos direitos humanos pela Assembleia ... Declaração dos direitos do homem e do cidadão , 1789, e culmina com o Código civil , 1804) e ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... internacionais, especialmente da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e dos Pactos ... no respeito dos direitos essenciais do homem, e consideraram expressamente a estreita ... ção de 1991, através da qual qualquer cidadão pode solicitar a qualquer juiz proteção direta ... constitucional nacional, regional e universal da dignidade humana 289 , e afirma que foi a ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... histórico dos direitos humanos, a Declaração de 1948, que representou o reconhecimento dos ... ser real, ou muito concreto para ser universal” 40 ... Apesar disso, essa constatação não ... e expressavam de forma legal os direitos do homem” 43 ... O paradoxo, nesse sentido, consiste ... em maior ou menor grau porque é um cidadão em maior ou menor grau. O estrangeiro é a lacuna ...