declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ária visão antropocêntrica, sendo o homem o destinatário da proteção legal; somente por ... , e são elas: sem necessidade de declaração de ausência, quando houver probabilidade de que ... Declaração universal dos direitos humanos (ONU) ... 1. HISTÓRICO ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ( Déclaration des Droits de l’Homme et du ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... temática ganhou, aos poucos, caráter universal, de modo que a comunidade internacional ... pela vertente de reconhecimento de direitos culturais ... Ademais, no contexto de ... desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos ... 4 FERRAZ, Thalyta ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, que antecede a Declaração Universal ... ção política do espaço urbano pelo cidadão” e de que a preservação incremente a ...
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Direitos do Migrante
... Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que ... Homem da Organização das Nações Unidas, ao ... -pretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção ... de reunião familiar, aos dependentes de cidadão ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do ... do desenvolvimento da importante Declaração do Milênio de 2000, “um documento histórico ... A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789 no contexto da ... em direitos humanos com a concepção universal que o termo exige. Como bem reflete Santos (2014, ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Ocorre que ao ser signatário da Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil necessitou ... o transcorrer do tempo e a civilização do homem, o estrangeiro passou a ser visto como um ... Una historia casi universal” (2008) nove faces da figura diabólica, entre ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A partir deste evento, pode-se dizer que ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, ... , quando saiu do Ministério, já era um homem rico, participando de três empresas criadas no ... Naquele momento, o cidadão teve a sensação de que aqueles ‘moralistas’ ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... , como já visto, no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, que foi ... ções materiais para a participação do cidadão no debate público. Especiicamente no que ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... teriam uma espécie de moral jurídica universal e, sob essa ótica, contornos mais amplos e ... 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... individuais, entendidos como inerentes ao homem e oponíveis ao Estado, surgiram em ins do ... o cidadão que gozava de capacidade para se integrar no ... Surge então, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... ão é dada no Pacto sobre o Patrimônio Universal, de 1972, no Pacto sobre a Diversidade ...
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Direitos Humanos
... – TJM/SP – VUNESP – 2016) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 ... é a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão de 1789; C: incorreta. A doutrina atual, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro ... nascimento dos “direitos do Homem e do cidadão”, não existiam ainda direitos dos ...
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Na contemporaneidade: economics
... que fosse geral e de aplicabilidade universal, válida em todos os sistemas sociais. 269 A ... , essa é a característica marcante dos direitos sociais no tocante a sua efetividade: a ... de política interna e externa que o homem de Estado deve levar em consideração ao decidir ... poder, com vistas ao seu núcleo (a declaração de direitos) e conteúdo axiológico, como ... sujeito, a partir do homem na forma do cidadão grego, do homem livre na forma de pessoa de ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... o meio ambiente humano em benefício do homem e de sua posteridade”. A grande maioria dos ... 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no art. 25 do Pacto ... à condição político-jurídica de cidadão , inclusive levando em conta a concepção de uma ... -
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... humanos decorrem de um consenso universal de que todos são merecedores de respeito, ... Immanuel Kant afirma: “[ ... ] o homem, em geral todo ser racional, existe como fim em ... durante a Revolução Francesa com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... derivados das gerações anteriores de direitos e outros, que foram sendo criados devido às ... A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ... vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma ... ógicas e serviços de informação ao cidadão (SIC 212 ) ... Verifica-se que melhorias nas ... acolhidas pela sociedade, de forma universal, pois era preciso aceitar e cumprir o conjunto de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... que a violação da honra e da imagem do cidadão está ligada àquela que atinja o âmago da ... "A reclamada se insurge contra a declaração de nulidade da justa causa que aplicou ao ... Podem ser agente ou ofendido homem ou mulher, independentemente da orientação ... Serviu de base à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU ... A ...
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... Os Estados modernos instituem os direitos civis, políticos e sociais legitimados pelo ... , os direitos sociais são garantidos ao cidadão ... SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 42, ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 foi ... É certo que na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 apenas irá se ... -
A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... da pessoa humana; pós-positivismo; direitos fundamentais ... Abstract: This ... Uma vez que o direito nasceu para o homem e não o homem para o direito, a possibilidade de ... Guerra Mundial gerou um descolamento universal do Direito: “Constituiu-se, a partir daquela ... Surge, também, a seguir, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, redigida ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (também de 1789), levou ao reconhecimento da ... -
A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... dos bens jurídicos, em detrimento dos direitos fundamentais e, consequentemente, isso ferirá a ... No Estado absoluto, a liberdade do homem era restringida pela ingerência desmedida do ... de natureza constitucional é a Declaração de Direitos adotada pelos representantes do bom ... áxima que se quer que se torne uma lei universal, ou seja, baseado em princípios ... Na ... forma paternalista estatal de proteger o cidadão contra o seu próprio ato, com o fim último de ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... Esta declaração identificou o conceito de Clima Justiça como uma ... global que deve ser considerado um homem violação de direitos 110 ... Este pedido pode ... por danos resultante através cidadão se adapte der estatutos relevantes da ONU, como o ... universal"\" para guiar a moral e, até certo ponto, interaç\xC3" ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Introdução ... A positivação dos direitos fundamentais ocorre mormente através de sua ... o sêmen inserido na mulher é de outro homem que não o marido. Neste caso, é normal a ... Direito de Locomoção ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ... Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... : do pensamento único à consciência universal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 168 ... o colocou e misturá-lo a seu trabalho, o homem acrescenta algo que lhe pertence ao objeto, ... 100. 594 Nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia (1776) prevê, em seu art. 1º, que ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) enfatiza que a finalidade de toda a ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro ... Art. XXV. 1. Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de ... que demonstrada a necessidade mínima do cidadão favorecido. O autor destaca que a intervenção e ...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... Direito” e ainda como freio “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à ... inspirada no espírito iluminista da Declaração francesa de Direitos do Homem e do Cidadão ... , o princípio da promoção da “paz universal e duradoura”, que inescusavelmente deve ...
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História Mundial
... ão dos beneficiários seria o “fardo do homem branco”, na conhecida expressão de Kipling ... universal, sendo a versão alemã a de maior êxito e de ... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de ...