declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... o planeta e agrega de forma conjunta direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ... com o surgimento da modernidade ao fazer o homem voltar os olhos a si, a se colocar como centro, ... , o fato de se saber e de se sentir cidadão de uma comunidade, pode motivar os indivíduos a ... Revolução Americana, que na sua Declaração de Independência tinha como ideais o direito à ... por Hugo Grotius, o caráter político, universal e abstrato defendidos por Jean-Jacques Rousseau e ... -
Direito Ambiental
... Vale lembrar que tais direitos e deveres alcançam não só o Estado, como ... equilibrado nasceu a partir da Declaração de Estocolmo, em 1972, cujas premissas são ... Indireta e associações), bem como pelo cidadão (art. 5º, LXXIII, da CF); B: incorreta, pois a ... vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, e igualmente garantir uma ... se mostra razoável fazê-lo segurador universal pela integrali-dade das lesões sofridas por ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... da qualidade associada ao fato de o homem ser o único animal rationale, o que lhe ... humanos, representa a garantia de certos direitos fundamentais fundados numa dignidade que é a ... , mas o ser, na sua dupla dimensão de “cidadão” e “pessoa”, inserido numa determinada ... ós a segunda guerra mundial, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, vários ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... ário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à ... Entretanto, observa-se que para reformar o homem é preciso melhorá-lo, e ele não é melhorável ... a sociedade pelos males praticados pelo cidadão infrator ... O fundamento constitucional para ... da entrega do preso, assim como a declaração do dia e hora de sua realização ... Assim ... Impende salientar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos 3 assegura aos cidadãos o ... -
A espiral de direitos humanos
... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ... universal; os direitos fundamentais seriam os direitos ... com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... As características dos direitos ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... adotado pelos estados e no discurso dos direitos humanos e fundamentais. Com base neles, fixam-se ... social formado a partir da união de um homem e uma mulher”. O segundo, propondo a redução ... , 5x4 [na USSC] ou 6x5 [no STF] na declaração judicial de inconstitucionalidade de determinada ... que a ação possa se tornar uma lei universal implica um não-agir se não se deseja que a ... a não se voltarem contra o próprio cidadão. Como demonstração, observe-se que somente são ... -
Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... cidadão e só depois a organização do Estado ... O ... Constituição de 1988 ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU) de 1948 ...
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Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após...
... Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948 ... era associada à ideia de instrução do cidadão, contudo, graças à globalização e aos aportes ... -
Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... mulheres conquistarem a maioria dos seus direitos no mundo. Essa conquista pode inclusive ser ... na época da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 28 , de ... seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades ... previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... pensado em nos abortar? Os direitos do homem" começam aí, nos primórdios da vida ... 206 \xC2" ... a igualdade entre os homens deve ser universal ... Em Nuremberg, os chefes nazistas disseram ... dos direitos da pessoa, a fim de que o cidadão conscientizado possa se armar de instrumentos ... natural vai confluir, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, ...
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Compreendendo os direitos humanos
... que isso conflite diretamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por ... , entre outras, as seguintes: “Direitos do Homem, Direitos Individuais, Direitos Humanos, Direitos ... ção Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Assim, o uso dessa denominação nada mais é ...
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Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... (que se baseia no padrão de homem, heterossexual e branco), é muitas vezes ... O nome registral do cidadão trans não remete à sua identidade, mas ... contemporâneo a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Nas ... -
Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... desse sistema perante a luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição ... Todo o direito é feito pelo homem e para o homem, que constitui o valor mais alto ... Estado somente deve aplicar uma pena ao cidadão quando seja absolutamente necessário e não ... -
Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... liberais respeitadoras dos direitos humanos básicos, por exemplo, o direito ao ... — comprovar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). Isso é agravado pela ... E o direito à vida digna é universal" da humanidade, assim já reconhecido na Declaraç\xC3" ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da ... A ideia republicana elege o cidadão como centralidade do sistema. O trabalho e os ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... de inocência”, consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos (art. 11), e no ... ências funestas para a condição do homem negro no Brasil, consequências que ... , o homem negro ascendeu à condição de cidadão. O primeiro diploma legal que incidiu sobre essa ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... O certo é que a responsabilidade do homem perante a natureza e a possibilidade de ... absoluto e perpétuo do Estado, emanam direitos de ordem exclusiva do soberano (ou soberania), ... , a igualdade política e o sufrágio universal. Cada indivíduo detém uma parcela da soberania, ... O próprio artigo 3° da Declaração dos Direitos ... 16 BODIN, 1992, p. 195. 17 ... em que a relação entre Estado e cidadão, no direito estatal, não é uma relação entre ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ógico não figure formalmente no rol de direitos constantes do título II da CF/88, não se ... 2.2 O elemento subjetivo: titularidade universal ... Em mais de um momento o artigo 225 deixou ... Art. 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que ... , Do protecionismo que se quer emprestar ao homem do campo, à função social da propriedade e ao ... Precedentes da Corte. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. (ADI ...
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Humanismo - Aspectos históricos e humanização
... emocional e psicológico, sujeitando o homem a ser considerado apenas quanto ao seu aspecto ... permitia a concepção do contexto universal que reconhece o ser humano inserido na natureza e ... e tratamento digno, reconhecendo-lhe direitos e atribuindo-lhe capacidade para se aprimorar e o ... homem, dando ensejo ao surgimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ... Nesse ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... antigos é marcada pelo exercício dos direitos coletivos de forma direta pelo cidadão, seja ... sentido é simplesmente a área na qual um homem pode agir sem ser obstruído por outros”. O ... tensão entre a ambição de objetivo universal das experiências econômicas e a ... Multinacionais da OCDE, denominado Declaração sobre Investimento Internacional e as Empresas ... -
Direito Internacional
... , prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações ... -relacionados”, como previsto na Declaração de Viena, de 1993, durante muito tempo, os ... fundamentais diriam respeito ao acesso universal e igualitário à saúde, à educação, à ... aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem e dos artigos 3º, 4º, a , b , c , d , e , ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, que contou com a ... Em seu entendimento, os direitos do homem são: ... 4 BOBBIO, Norberto. A era dos ... cidadão nas funções no governo (este exemplo de ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... W. SARLET (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: ... Só o homem é capaz de comunicar a si próprio, e não ... és de uma “forma” que deve valer universal e incondicionalmente, isto é, categoricamente, ... cometidas pelo nazi-fascismo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, como ficou conhecida, promulgada em 26 de agosto ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na ... de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, levou ao reconhecimento ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... para o surgimento e proteção de direitos ... No presente capítulo, pretende-se ... alguns dos direitos mais importantes para o homem no âmbito internacional, uma vez que se ... que dei niram os romanos, ou seja, era cidadão aquele que era livre, que não estava sob o ... mas pelo Estado, e não é mais Direito universal, mas nacional. A sua fonte é a lei do Estado, a ... cinco dias, a contar do depósito da Declaração de Apelação — os principais pontos da ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... prescrição, bem como para firmar declaração de eventual conflito de interesse (CNJ, ... integralidade do SUS implica dizer que o cidadão terá direito ao tratamento terapêutico ... acesso a tratamento, bens e serviços e direitos do paciente, mas a dimensão moderna do conceito ... após desastres naturais e causados pelo homem, ao mesmo tempo em que se enfatiza a necessidade ... internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948), de 1948, ...