declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... aceita para definir se um indivíduo é homem ou mulher é a análise da genitália externa ... quando crescem as reivindicações pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, que começou a tomar ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Assembleia ... ão das normas que delimitam o estados de cidadão em uma sociedade livre, pluralista e aberta ...
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Educação em e para direitos humanos
... o caráter inviolável, intemporal e universal. Dessa forma, os Direitos Humanos recebem tal ... exposição de uma série de direitos do homem 8 , representando o ato inaugural da democracia ... Dessa forma, tem-se que a Declaração de Independência dos Estados Unidos constitui o ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada na Constituinte Francesa de 26 de agosto ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Pode-se ... , III e IV e 170, da CF) e no princípio universal que preceitua que “para o mesmo trabalho, igual ... ítico ao direito não significa a declaração de autonomia do sistema político, que, por sua ... do valor individual de cada cidadão trabalhador e que seja assegurada a proteção ... no respeito dos direitos essenciais do homem. Consagra o Direito à NãoDiscriminação ( por ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 95-123, set./dez ... fundamental à educação sem o acesso universal à internet e a equipamentos de suporte ... ção de direitos, a participação do cidadão em debates públicos e proposições de ... internacionais e nacionais destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, em seu artigo ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na Declaração ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ... e que possa ser movimentado por qualquer cidadão ou instituição e/ou mesmo qualquer pessoa que ... A ideia é a de que o homem tem direitos naturais anteriores à formação da ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa ... da pessoa humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, ... , faz menção ao artigo XII, da Declaração dos Direitos do Homem, bem como ao art. 17, do ... II e III da Declaração Universal dos Direitos Humanos 150 , daí comumente ... estético contrapõe-se ao direito do cidadão de não ter o seu corpo violado isicamente, ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... , de modo que o indivíduo existia como cidadão do estado, onde ele tem direitos e obrigações, ... C.) e na Suméria Antiga através da declaração de boa governança (século VI a.C.)8. Tem-se ... grego nem judeu, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, mas todos somos um em Cristo. "Gál ... 32 A Declaração Francesa é mais universal e abstrata que as norteamericanas. São suas ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ... ência das medidas restritivas de direitos. O pedido cautelar foi deferido pelo Ministro ... já exposto, na promoção do bem-estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as ... Pública, nas hipóteses em que o cidadão pleiteia, em juízo, o fornecimento de ... doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua ... -
Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... ção, observando o parâmetro da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, o texto ... : a diferença e o histórico modelo de homem-padrão. História, Ciências, Saúde – ... Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, emanada do gênio francês ... universalizada através da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, elaborada no ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... ção, observando o parâmetro da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, o texto ... : a diferença e o histórico modelo de homem-padrão. História, Ciências, Saúde – ... Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, emanada do gênio francês ... universalizada através da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, elaborada no ...
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A efetividade dos direitos humanos
... exibem o status negativo que protege o cidadão contra a constrição do Estado ou de terceiros; ... 5º) e na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... social e a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana (33) ... O ... no reconhecimento universal de direitos humanos e na proteção dos direitos ... A eficácia da declaração de princípios e direito fundamentais no trabalho ... Homem assevera que “todo ser humano tem direito a um ... í concluiu que o estado de bem-estar do cidadão não se refere apenas à ausência de doença, ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... que impedem a realização de seus direitos ... § 1º O Cadastro-Inclusão será ... cidadão e seu atendimento em sua residência. Quando for ... X – desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e ... ça que declarava absolutamente incapaz um homem com doença psíquica irreversível. O relator, ... que ela seja, não sendo exigida uma declaração formal, mas bastando que traduza sua vontade por ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... siva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos ... São bens ... outorgados a cada homem pela lei da natureza, contra a qual “[ ... ] não ... da Constituição não se esgota na declaração de direitos fundamentais. É próprio do Estado ... de outros fatores, da assertividade universal dos direitos humanos através de tratados e ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França), contemporânea da Revolução ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam, reforçam ... , compreendido e incorporado como universal, nos imaginários individuais e coletivos dos ... homem tal como a Europa, já consolidada, o concebia; ue seria revelada após a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (MIGNOLO, ... -
A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... São dotadas de razão e consciência e ... com espírito de fraternidade.” Declaração ... Universal dos Direitos Humanos ... A ... momento, como direitos de defesa do cidadão em face do Estado, o que significava que o Estado ... a dignidade da pessoa humana, o valor do homem como um fim em si mesmo, é hoje um axioma da ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Apesar de a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, o mais importante marco ... com muito rigor, ao analisar os direitos do homem na Franca e nos Estados Unidos, para o fato de ...
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Título III - Da acessibilidade
... de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social ... 1 ... atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de ... f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; e, h) O respeito pelo desenvolvimento ... na sociedade, estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção ... e Políticos, o qual assegura a todo cidadão o direito de participação na condução dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os ... êm sido chamados, também, de "direitos do homem" ou de "liberdades fundamentais". É certo, ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... Direito urbanístico. Direitos coletivos. Direitos fundamentais. Cidade justa e ... jurídicos são possuem essência universal, estática ou a-histórica. Os conceitos ... dos estudos sobre os direitos naturais do homem, especialmente pelos direitos de liberdade, ... dos direitos humanos que se segue à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e aos ... , e passa a ter a oportunidade de ser um cidadão efetivo, ou seja, um membro ativo da gestão das ... -
O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... com a Revolução Francesa e a Declaração de Virginia, tornar-se-ia lema universal que ... O povo ganha autonomia, e seus direitos sociais passam a ser respeitados ... 1 ... O Homem ganha espaço na sociedade, com a consciência de ... ário de filosofia, assim se descreve: “cidadão como sendo aquele que usufrui os direitos e ...
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Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os ... chamados, também, de “direitos do homem” ou de “liberdades fundamentais”. É certo, ...
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Maritain e os direitos do homem
... , a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, existia uma ... íveis de cada ser humano, cada cidadão, acima de qualquer regime político ... O Pacto ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... prisma de convenções internacionais de direitos humanos ... 132 Promotora de Justiça do ... e ser informado, mas como direito do cidadão de ter ao seu alcance informações de governo ... ências têm raízes históricas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) 134 ... humanos, tais quais a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) 135 , Pacto ...
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A urgência ambiental
... 258 » direitos humanos, urgente! ... Os países, então, ... questão fundamental: os conflitos entre o homem e a natureza, comprometendo o desenvolvimento e a ... TERRA, FACE AO PRINCíPIO DA PRIMAzIA UNIvERSAl DOS bENS? ... Organizações não ... dos direitos difusos e coletivos do cidadão; porém, este inciso foi vetado pelo Presidente ... ção, previsto expressamente na Declaração do Rio (ECO 92), volta-se ao risco incerto, com ...