declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu

3039 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão onu

  • Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade

    O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....

    ..., em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao ...ópria Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 já havia se inspirado nos ...
  • Defesa da paz
    ... factuais no qual paz, desenvolvimento e direitos humanos são objetivos interligados. Ao ...declaração de guerra pressupõe negociações prévias que ...” e o “estabelecimento de um sistema universal de segurança, com vistas à criação de uma ...ção brasileira (..) fará com que todo cidadão brasileiro tenha como princípio de sua ... da pobreza e a protecção dos direitos do Homem, em especial os da criança, bem como para a ...
  • Conceito de investigação criminal
    ... da personalidade e da intimidade do cidadão, surgindo então regras contraepistemológicas na ...ãos em documentos internacionais sobre direitos humanos, da mesma maneira foram desenvolvidos .... 3º caso. Homem é encontrado morto dentro de seu veículo na ...Nada fora da alma é universal, se resume a nomes que podem ser atribuídos ... A Declaração...
  • A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira

    O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...

    ...Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a ...ção de Genebra de 1924; 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; 6 A Declaração ...
  • A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas

    A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...

    ...: A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao ... de la femme et de la citoyenne (Declaração dos direitos da mulher e da cidadã), como uma ... que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, documento este que ... geral, com a extensão do sufrágio universal, no século XX (VIEIRA, 2000) 4 ; . não se ...
  • Introdução
    ...Domínio do homem sobre a natureza. Saúde, política e relações ...Obrigações também do cidadão". Pesquisas e experiências preventivas. 23 – Sa\xC3"... proteção da liberdade e a certeza dos direitos fundamentais como escudo contra ofensas à ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem inspirou o ...
  • Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio

    O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...

    ... 1 Advogada. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande ... e suas instituições de assistência ao cidadão, surge a ACO 3121. Em seu texto vem presente uma ... o Estatuto do Refugiado (1951), a Declaração de Cartagena (1984) e a Lei de Migração (2017). ... relações como membros da sociedade universal. Entende-se, de tal sorte, que todos os ... que serve a liberdade? Ora, para proteger o homem contra instituições da tirania, dando-lhe o ...
  • Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada

    O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...

    ... artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. . No Brasil, ... e democracia, de modo a proporcionar ao cidadão, que não possui conhecimento ... agricultura está na origem da fixação do homem a terra. Dominados o conhecimento e o manejo do ... discussões a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme destaque ...
  • Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
    ... influi diretamente no cotidiano do cidadão”. O referido princípio, na metáfora do autor, ... invoca, como contraponto, o instinto universal de autopreservação, ou a ideia de segurança, ... de resguardo da liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança. Chega-se ao ... dos objetivos do Estado, dos direitos fundamentais, pelas matrizes de políticas ...ção ou anulação, quer, ainda, por declaração de sua nulidade. (ÁVILA, 2019, p. 385) . Não ...
  • Compliance trabalhista
    ... buscar preventivamente o respeito aos direitos humanos dos empregados, dando efetividade a ... internacional, no artigo 12º da Declaração" Universal dos Direitos do Homem de 1948: “Ningu\xC3"... os direitos e garantias fundamentais do cidadão, também no Brasil, ademais, de fixar a ...
  • A liberdade nas relações de trabalho
    ... relacionada à ação política do cidadão na polis, assim considerada uma comunidade ética ..., ou seja, sem alienação política do homem. Ela permaneceu, como na Grécia antiga, ...ções do Estado e de terceiros aos direitos civis e políticos individualizados e passa a ... editada em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Ela ... depois, serviu de base à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU e que ...
  • Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie

    Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...

    ...cidadão participante, crítico, responsável e ... se coadunam a esses temas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a ... abaixo do valor da força de trabalho do homem" branco –, ocasionando uma decorrente naturaliza\xC3"...
  • O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
    ... jurídico sem o qual nenhum dos demais direitos" fundamentais cumprirão os seus sacrossantos prop\xC3"... ao reafirmar que “o homem – e de uma maneira geral, todo ser racional, ... DA DIGNIDADE HUMANA, sob as luzes da Declaração Francesa de 1789 7 , . da Declaração ...Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Paris, 1789. Disponível em: ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
  • Ação Sindical e Fins
    ...ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... — propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ... posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidade de atos ou contratos ..., ao passo que no interesse difuso, o homem é considerado simplesmente enquanto ser ..., porque a luta histórica e universal sempre foi uma luta de classes, sem a conotação ...
  • Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais

    Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...

    ...ão, na hipótese de colisão com outros direitos fundamentais. . 1. Delimitando o Discurso de ...ódio a algum grupo que há uma clara declaração da diferença de identidades dos sujeitos, na ... modernos com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1978, mas sendo originalmente ... de 1988 evoluiu com a da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, no âmbito ...
  • Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
    ... que se tenha uma grande quantidade de direitos declarados nos mais diversos ordenamentos ... é da mesma forma fundamental, pois cidadão na concepção clássica é aquele que está no ... com a Revolução Francesa e a Declaração de Direitos dela advinda, conforme explana Covre ... de um novo conceito de cidadania, mais universal, e que se logre fazer respeitar também os ... como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo ...
  • Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
    ... políticas públicas pautadas nos direitos sociais. Tal movimento recebe influência de uma ... nessa área sensível da existência do homem em coletividade, notadamente em matéria de ... constitucionais, com raízes na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, passaram a ser ... indivíduo como sujeito de direitos: um cidadão (DALLARI, 2010). Nessa acepção de Estado ..., a aludida edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 trouxe ...
  • Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

    O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...

    ... chegando mesmo a se falar em “direitos do homem pobre”, na busca do rompimento com uma ... (exigível pela via judicial) do cidadão em face do Estado) evoluiu ao longo do tempo, ..., como é o caso do artigo XXV da Declaração da ONU, de 1948, que atribui a todas as pessoas ...ínimo existencial não é uma categoria universal, mas varia de lugar para lugar, inclusive dentro ...
  • Políticas públicas judiciárias
    ... públicas considera a ideia de que os direitos sociais são marcados pela necessidade de ... e da maior conscientização do cidadão como sujeito de direitos e detentor da tutela ...(SADEK, Maria Tereza. A favor do homem comum. Caráter perverso do sistema carcerário ... para assegurar aos detentos o acesso universal aos procedimentos de assistência básica à ... reconhecido internacionalmente na Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada pela ...
  • Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana

    Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...

    ...âncias na realização material de direitos. A Constituição Brasileira de 1988, ... por muitos povos, como um ser inferior ao homem. Ao longo da evolução dos povos e com o advento ... . No artigo 2º da Carta Universal de Direitos Humanos, a Organização Mundial das ... . Ao proclamar a Declaração, a ONU – Organização das Nações Unidas, ...Art. 2º E' eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, ...
  • Questões comentadas
    ...ção legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ... aos serviços em razão de seu caráter universal. c) À seguridade social, se aplica o princípio ... três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito), se mulher, no caso de ...O princípio da legalidade, para o cidadão, signica que a pessoa pode fazer tudo que a ... pelo segurado não implica declaração de inconstitucionalidade do art. 115 da Lei nº ...
  • Contornos do direito ao livre planejamento familiar
    ... fenômeno jurídico contemporâneo: que o homem é a razão de todo o direito e que, enquanto, ... à sua disposição um amplo sistema de direitos fundamentais 1 , fruto de um consenso mínimo ...universal uma ampla gama de serviços de saúde ...ém, no exercício de sua autonomia como cidadão, poderia dar a sua adesão a leis que pecam .... Antes da declaração de inconstitucionalidade, o artigo 1º do Decreto ...
  • Democracia e orçamento solidário

    A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...

    ... o espaço de participação ativa do cidadão como conteúdo da dignidade. os contornos da ... soberania no povo, garante o sufrágio universal e o voto direto, secreto e de igual valor. 3 ...225), a República está a serviço do homem. a República se expressa num conjunto de ... grupo por força da decisão de garantir direitos reciprocamente iguais 17 . . para Rousseau, é ... apenas a partir de 1949 – com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Apesar de não ...
  • Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
    ... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa ... da pessoa humana, asseguram a cada homem as garantias de liberdade, igualdade, ..., faz menção ao artigo XII, da Declaração dos Direitos do Homem, bem como ao art. 17, do ...II e III da Declaração Universal dos Direitos Humanos 150 , daí comumente ... estético contrapõe-se ao direito do cidadão de não ter o seu corpo violado isicamente, ...
  • Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
    ... da orientação sexual do cidadão, são sistematicamente violados. Entendendo que a ...No ideário social, enquanto o homem é o provedor, é o agente ativo e o ..., servindo-se, por exemplo, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT