declaração universal dos direitos humanos adotada e proclamada
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... Em 1944, a Declaração de Filadélfia havia afirmado que a paz somente ... ção, ocorrendo ainda redução dos direitos trabalhistas dos assalariados clássicos ... assim não está colocando todos os seres humanos como protagonistas e destinatários de todos os ... humano, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da Organização ... Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
O objetivo deste artigo é analisar a Lei de Regularização Fundiária Urbana, no 13.465/2017(REURB), cotejando com os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente equilibrado, expressos no art. 6o e 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é verificar se a REURB é instrumento que efetiva tais direitos fundamentais. Para tanto, foram...
... ções da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto ... ência que forma o núcleo do conceito universal de direitos humanos ... As diferenças exigem ... ção Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Direitos Humanos Fundamentais ... 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... chega a considerar o artigo I da Declaração de 16 de junho de 1776 como o registro de ... , através da instrução completa, universal e gratuita aos operários e aos camponeses mais ... ção Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações ...
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Direito Humanos
... é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante ... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... que já em 1188 havia sido feita a declaração das cortes de Leão, na Espanha. Depois dessa ... (B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do ... em sua grande maioria e deverá ser adotada na OAB e em concursos em geral. Nessa toada, ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Pesquisadora e coordenadora do eixo de Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento do ... surgiu a partir da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (1948). Na ... ção Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... -
O Direito à Educação na Visão dos Direitos Humanos
... Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ...
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Referências bibliográficas
... Las praxis de la paz y los derechos humanos: Joaquin Herrera Flores in memoriam. [s.l.] ... Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e ... Acesso em: 29 ago.2015 ... DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... ça: de insignificantes a detentores de direitos fundamentais; 3. Primeira infância: a ... A Declaração dos Direitos Humanos (ONU), de 1948 19 , ... , em 1959 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Criança 20 , cujos princípios ... Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações ...
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... Introdução ... Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais ... que publicam sobre os direitos sociais e humanos. Como critério, utilizou-se a presença dos ... Direito A2 Shetty, S ... Declaração e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: ... internacionalmente desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... -
O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os ... e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), que ... Adotada ... Adotada e proclamada ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... The ... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 3, p. 73-104, set./dez ... A metodologia adotada é a histórico-comparativa, que, por meio da ... e violadora indireta dos direitos humanos 4 ao obstar ou negar os efeitos reais dela ... Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e ... -
Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... DEFINIÇÃO UNIVERSAL" SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO ... A Organizaç\xC3" ... natureza islâmica, de acordo com a Declaração Islâmica Universal de Direitos Humanos composta ... Direito, oriunda do Conselho Islâmico proclamada em Paris, 19 de Setembro de 1981 ... Segundo o ... A Carta Árabe de Direitos Humanos foi adotada pela Liga Árabe de Nações em 1994, que em seu ... -
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... em prol do entendimento de que o acesso universal aos cuidados paliativos é um elemento ... internacionais e especialmente na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, ... de Flávio Martins, “essa posição adotada pelo STF (da supralegalidade e infra ... dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217, letra “A”, inciso III, ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... em prol do entendimento de que o acesso universal aos cuidados paliativos é um elemento ... internacionais e especialmente na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, ... de Flávio Martins, “essa posição adotada pelo STF (da supralegalidade e infra ... dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217, letra “A”, inciso III, ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... lutas e demandas por cidadania e direitos humanos desta populacao, torna-se necessario refletir ... (pela possibilidade do sufragio universal) e tambem de interdicao as lutas sociais (pelo ... Adotada e proclamada pela resolucao 217 A (III) da ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... de 1946 a 1988, ou seja, depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do período da ... Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da ... -
O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
... ção deste direito no rol dos direitos humanos" ou no elenco dos direitos fundamentais se refere \xC3" ... ) no plano internacional se deu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização ... Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da ... -
O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do ... o direito a saúde está presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, no art ... Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações ... -
Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador
... e sua proteção, com a garantia dos direitos mínimos dos trabalhadores, que não podem ser ... trabalhadores enquadram-se como direitos humanos fundamentais que não podem ser relegados a ... 23 (14) da ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A ... ção Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n. 217-A da ... -
As nações unidas
... imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas, de 01 de janeiro de 1942, ... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... Ela foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... á ocasionar o reembolso de quaisquer direitos ou despesas, salvo as de perícia.Nenhuma das ... 3. Uma emenda adotada em conformidade com o parágrafo 1 do presente ... ou obtido indevidamente mediante declaração falsa, corrupção, coação de qualquer outra ... por instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções n. 29 e 105 ... DOS DIREITOS HUMANOS adotada e proclamada pela Resolução n. 217 A (III) da Assembléia ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... e de iminente risco aos direitos humanos, são muito mais complexas e podem decorrer de ... A Declaração de Cartagena de 1984, criada no âmbito da ... @6. Conclusão ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ...
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Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O ... e a busca pela proteção dos direitos humanos é “ la garantía de la dignidad del ser humano ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... da lei ao tema, seus princípios, os direitos dos titulares e as bases legais que, em teoria, ... 4.1.1 Breve perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional ... Na perspectiva dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ...
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Direitos das pessoas com transtornos mentais: a perspectiva de quem cuida
Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa com o objetivo de identificar a compreensão de profissionais de saúde sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com transtornos mentais. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com 26 profissionais de diversas categorias que participam do processo de internação dos usuários em um hospital especializado do...
... proissionais de saúde sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com transtornos mentais ... Introdução ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 ... ção Universal dos Direitos Humanos : adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da ...