declaração universal dos direitos humanos artigos
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações ... íveis, tal declaração em seus 17 artigos proclamou a liberdade, igualdade e fraternidade ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... a proteção e a promoção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em escala internacional ... Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na ... de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia ... fundamentais do trabalhador em vários artigos, alguns deles abaixo transcritos, in verbis : ...
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Direitos humanos e do trabalho: Condições laborais justas nas empresas
O presente trabalho objetivou compreender se a nova regulamentação do aviso prévio (Lei 12.506), na percepção do trabalhador ou potencial trabalhador, promove apoio e respeito às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Cabe ressaltar que o aviso prévio previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 que era de no mínimo 30 dias, dependia de
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (ONU, ... dos Direitos Humanos, formada por 30 artigos, representa um conjunto de aspirações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 39, § 1º, ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... INTERTEMPORAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, XXXVI, E 7º, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... eliminem direitos ou criem restrições desfavoráveis aos ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... arts. 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e ... -
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Apesar de a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, o mais importante marco ... e a palavra que mais se repete nos 30 artigos da Declaracao Universal dos Direitos Humanos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o início, que não há um consenso universal em relação ao uso do termo “direitos ... , direitos públicos subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana ... que culminou, juridicamente, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. 7 ... outro tribunal, por atos punidos pelos artigos 6º (crimes de genocídio), 7º (crimes contra a ...
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Sentença nº 1000955-12.2021.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... artigos 536, § 1º, e 537, ambos do CPC. JORNADA DE ... a violar algum dos comumente denominados direitos da personalidade, tais como a integridade ... da pessoa humana previsto na Declaração de Filadélfia (Anexo, item II, letra “a”), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos I, V e VI) - ambas ...
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Sentença nº 1001465-11.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... , fato por este confessado em declaração escrita de próprio punho, na tentativa de ... ), em que há grave violação aos direitos da personalidade (arts. 5º, V e X da CF/88 e 12 ... , item II, letra "a"), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos I, V e VI) - ambas ...
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Sentença nº 1000953-26.2020.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... ), em que há grave violação aos direitos da personalidade (arts. 5º, V e X da CF/88 e 12 ... da pessoa humana previsto na Declaração de Filadélfia (Anexo, item II, letra "a"), na claração Universal dos Direitos Humanos (artigos I, V e VI) - ambas ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
Entre as conquistas e os novos direitos agregados pela sociedade ao longo dos últimos ... se consagrado dentro do rol de direitos humanos e fundamentais, uma vez que visa a proporcionar ... 1 Ressalta-se que a Declaração Universal dos Direitos do Homem muito contribuiu ... o direito à seguridade social nos seus artigos XXII e XXV. Dessa forma, de acordo com o ...
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O Direito à Educação na Visão dos Direitos Humanos
... nome de direitos humanos, nos termos dos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... o comportamento humano sem o acesso aos direitos básicos, como também a quebra do ... radioativas fazendo com que os Direitos Humanos sejam esquecidos em vista de um problema maior, ... a omissão da carta maior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), na qual sserta-se já em seus artigos iniciais que, ... Artigo 1° Todos os seres ... -
Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de...
... mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de ... -
Decisão da Presidência nº 1125457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... convenções internacionais, bem como os artigos 5º LIV e 37 da Constituição Federal de 1988; ... ção ao disposto nos artigos 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Artigo 26 ...
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Decisões Monocráticas nº 1125457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... convenções internacionais, bem como os artigos 5º LIV e 37 da Constituição Federal de 1988; ... ção ao disposto nos artigos 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Artigo 26 ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... brasileira e autora de vários livros e artigos sobre gênero e patriarcado. 31 Você sabia? O ... uma desigual-dade de gênero uìnica e universal. Isso porque as experiências de desigualdade ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... Na sociedade pré-histórica, os seres humanos praticamente não conseguiam transformar recursos ... seus laços familiares, perdiam seus direitos como cidadãos, tamanho o horror a tais ... pelo Código de Ética Médica nos artigos 73 a 79, destacando-se o art. 73, que estabelece ... Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 34 ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... ção para a efetiva proteção de direitos fundamentais não restaram atendidas 10 ... presentes os requisitos legais (caput dos artigos 300 e 311 do CPC e artigo 7º, III, da Lei ... estadunidenses, que surge desde a Declaração de Independência dos EUA: “todos os homens ... dos artigos 22, 26 e 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU também traz o livre ...
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Democracia e direitos humanos
O Conceito de democracia encontra-se umbilicalmente associado aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui em um marco no contexto político e ideológico do tema em epígrafe. Os Direitos Humanos também se encontram inseridos, na atualidade, no contexto do princípio da extraterritorialidade, fazendo com que a democracia também se exteriorize como uma cultura...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui em um ... -
A vulnerabilidade da criança e do adolescente nas práticas biomédicas
O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da vulnerabilidade humana contemplado pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005), com foco especial na criança e adolescente em processos de assentimento que afetem suas vidas. Para tanto, através de pesquisas bibliográficas, o trabalho inicia-se abordando o reconhecimento da vulnerabilidade da infância e sua tutela...
... humana contemplado pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ... -
O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... Declaração do estado de coisas inconstitucional – 3. Da ... ://declaracao1948.com.br/declaracao-universal ... jusbrasil.com.br/artigos/264042160/estado-de-coisasinconstitucioal. Acesso ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não ... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU ... Documento ... nos artigos 154-A, § 3° do Código Penal, artigo 2° da Lei ... -
Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã - por Marie Gouze, 'Olympe de Gouges' (1791)
... nós, pois praticamente inspira os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ...
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Técnicas de reprodução humana e o direito de família
... do Brasil de 1988 seguiu a linha da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao assegurar a esa desses direitos em vários de seus artigos. Mas foi no artigo 4º, inciso II que estabeleceu ...