declaração universal dos direitos humanos comentada

1167 resultados para declaração universal dos direitos humanos comentada

  • The moral harassement from the perspective of international agreements and conventions: an outrage to freedom and dignity of the worker

    O assédio moral ganhou destaque como uma das piores formas de violência laboral, identificado como uma tortura psíquica ao trabalhador vítima. Este fenômeno não possui nacionalidade e a sua abrangência é global, logo necessário se faz o olhar do direito internacional acerca do tema. No formato de um artigo científico original busca-se reconhecer nos tratados e nas convenções internacionais...

    ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. ... tenham como tema o amparo aos direitos humanos para salvaguardar sua própria saúde em uma ... tendo como fonte documental a Declaração" Universal dos Direitos Humanos, a \t \t Declara\xC3"...ão universal dos direitos humanos retro comentada. À guisa de exemplo se mencionará o artigo ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... obter subsidiariamente a declaração de inconstitucionalidade do ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... LiHS; SBB; Brahma Kumaris; Igreja Universal do Reino de Deus; ANIS; CEDES; AMICUS ... .” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp. ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...direitos ao fixar a plenitude da liberdade de. ...Subsidiariamente,. requer a declaração" de inconstitucionalidade tão somente dos arts. 2\xC2"...equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para. melhor atender à necessidade ...não há como se mensurar uma fórmula universal dessa razoabilidade,. pois causas de naturezas ...comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla. ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... aptos a engendrar um plano básico, universal e igualitário, que protegesse a todos os ...Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor ... da República, a Secretaria de Direitos Humanos e os ministérios da Previdência Social e da ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
  • Direitos da Personalidade
    ...ático, a moralidade reivindica validade universal e objetiva. Assim, para Kant, só há uma razão, ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a .... 16 . TEPEDINO, Gustavo. Direitos humanos e relações jurídicas privadas. In: Temas de ... Lei dos Registros Públicos comentada . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142. . ...
  • A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
    ... o quanto disciplinado pela legislação universal criada no reino dos fins. Nesse caminho, dispõe ...Para distinguir os seres humanos, diz-se que detêm uma substância única, uma ..., como no célebre dispositivo da Declaração" Universal dos . . Direitos dos Homens e do Cidad\xC3"...ção de John Locke neste período, comentada por Ingo Wolfgang:. [..] primeiro a reconhecer ...
  • Direito processual civil
    ... Data: 14/05/1992. Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional. @@@2ª ... · "(..) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ações judiciais em que a rede ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art. ...ções internacionais sobre direitos humanos aos quais o Brasil aderiu têm status supralegal. ...: (a) ele não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, ...
  • Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
    ... Essa história não comentada se refere ao aumento intensivo e extensivo da ... da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho ... referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça ...E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ...
  • Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
    ... a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na ... sentiments com a efetividade dos direitos humanos" de decisivo papel nas relações privadas – imp\xC3"... Com fundamento no art. 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... que até hoje sequer se tem um consenso universal na biologia ou na medicina sobre o início da ... com células-tronco e o uso de embriões humanos, em posição capitaneada pelo relator, Min. ..., vez que se faz necessária declaração expressa manifestada por . 58. FERNANDES, ...Pacote Anticrime: lei 13.964/2019 comentada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 125. LOPES ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ...õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ...743. . SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada...
  • O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
    ...ência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil ... relação entre acessibilidade, desenho universal, tecnologias assistivas e adaptação razoável, ...”; d) fase do paradigma de direitos humanos: marcada pelo reconhecimento dos direitos à ... lhes são inerentes, a exemplo da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência ... (art. 4º, § 1º), adiante comentada, assim como detalhou a acessibilidade como um ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital integralmente. Deve, ...3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992). . • Costureiras que prestavam ...n. 121/2003) afrontava a doutrina universal e foi em boa hora cancelada . . Com o advento da ...
  • Título II-A. Do dano extrapatrimonial
    . Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo . Art. 223-A . levou a ... extrapatrimonial decorre de violação a direitos da personalidade. Tais direitos constituem um ...humanos, embora sejam idênticos os atributos que ... aspecto a ser salientado é que a declaração de licitude da exigência do uso de uniforme ... sendo a norma de alcance potencialmente universal...
  • Parte geral
    ...ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações . Ou seja, é uma .... A representação legal, ora comentada, não se confunde com a representação ... presumida é a que decorre de declaração judicial da morte, sem decretação de ausência, ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos; atividades religiosas.” . O instituto está ..., casados sob o regime da comunhão universal de bens, tiveram apenas um filho, José. Pedro ...
  • Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil

    O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel

    ... repercutidas formas de violações aos direitos humanos e ocorre, em maior ou menor grau, em todo ... 20 As autoras pontuam, ainda, que a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993 afirma de ...ômica e pública; assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos ... Hein de (Org.) Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de ...
  • Das normas gerais de tutela do trabalho
    . CLT Comentada artigo por artigo . Art. 12. Os preceitos ...ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... inciso XIII da CRFB de 1988 que “ são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... o enredo do artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada pela Assembleia ... fazer uma melhor gestão de seus recursos humanos. . Observe-se que alguns sindicatos têm ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... que não impliquem na violação de direitos de outrem. . 41 Pereira, Caio Mário da Silva . ... e seus respectivos cantos são os seres humanos com suas idiossincrasias, e assim sendo, temos ...(na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... Citando Valentim, Veit (História Universal, tomo 1, p. 81): . “O código de Hammurabi ... que existia nesta civilização, ora comentada. . “(..) No Egito nos oito livros de Thaut, ...
  • Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
    ... visualizados no contexto do realce a direitos fundamentais e à sua proteção. 13 Segundo ...ção, no Título II, inicia pela declaração dos Direitos e Garantias Fundamentais. Seguindo ... Lei de Improbidade Administrativa comentada . 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11. ... Integrado de Administração de Recursos Humanos" – Siape; 9. Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3"... concerned, there lies the link between universal and particular interests which constitutes both ...
  • Direito individual do trabalho
    ...-se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados. . Ora, enquanto o ... de serviço que alocam recursos humanos, nas modalidades de secondment ou body shop , ... CLT Comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson ...: 1 o de janeiro (Confraternização Universal); 21 de abril (Tiradentes); 1 o de maio (Dia ..., estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ...
  • ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ...DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. ... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ..., Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos ..., pois a proteção da norma ora comentada a esse se estende, relativamente aos ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a . 1004 IBET - INSTITUTO ...) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... anteprojetos são: 1) compensação universal de tributos (altera o CTN); 2) equivalência ....; Com isso, apesar dos excelentes efeitos humanos – como redução da miséria e da pobreza – ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
  • Direito Internacional
    ... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... (A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um ... especializada de vocação universal. De maneira mais ampla, a OMC é uma ... (é o caso descrito na assertiva ora comentada); C: incorreta, pois não existe normativa ...
  • Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

    ...A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos. (e-STF, vol. 4, ...Renato Monteiro de Rezende, na obra “Direitos prestacionais de. comunicação”, fruto de sua ...humanos. 10. Documento assinado digitalmente conforme MP ...27 da Declaração Universal dos Direitos. do Homem:. “1. Todo ser humano ...al. Constituição Federal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506). 6. No. ...
  • Controle de constitucionalidade
    ... a Constituição, bem como a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de ...Já os tratados sobre direitos humanos, editados nos termos do artigo 5º, § ... Reforma do judiciário, analisada e comentada . Método, 2005, p. 215-217. 31. A redação do ... chamada legitimidade ou legitimação universal. São eles: (a) presidência da República; (b) ...

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