declaração universal dos direitos humanos comentado
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... são importantes no regime do voto universal ... Por toda parte é hoje reconhecida a ... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... óvis Bevilacqua que "a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... "Código Civil Comentado", ed. LTr, p. 138, 2004) ... Esse mesmo autor ... psicofísica do trabalhador e os direitos humanos. A jornada em que se ativou o autor, em escalas ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... Com o advento da Cf/88, expandiram-se os direitos de cidadania no brasil. A aplicabilidade dos ... ção do programa nacional de Direitos humanos – pnDh, lançado no Governo fernando henrique ... traduz mero inconformismo com a declaração de competência da justiça federal, o que não ... Da mesma forma do delito penal comentado em item acima, a conduta é de competência da ... universal" de Direitos humanos, que resumidamente elenca hip\xC3" ...
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Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... e proativa na concretização de direitos fundamentais, criando um movimento de cidadania ... agravos, bem como, possibilite o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... utilizar os seus recursos materiais e humanos mediante previsão de recursos, planejamento ... A Declaração do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde ... Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Editora Revistados ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... , em consonância com o artigo XII da Declaração dos Direitos Humanos, segundo o qual “ninguém ... A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos já estabelece que homens e ... comentado ... Edição histórica. Rio de Janeiro: Editora ...
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Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... Os direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais ... 67) ... A Declaração Universal do Direitos Humanos (art. XXIII) diz ... comentado pelos autores do anteprojeto, p. 597-600 ... 4 ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Social e da respectiva positivação dos direitos" fundamentais de primeira e segunda gerações. Al\xC3" ... Também será comentado sobre a temática da globalização de capitais e ... direitos estão incluídos o acesso universal à saúde, educação, moradia, transporte e ... denominação, está previsto na Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano ... o gerenciamento dos riscos ambientais e humanos advindos do exercício da atividade econômica ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Essa lei concedia a esses casais direitos recíprocos a alimentos, a quem deles ... ser um dever moral, devido entre os seres humanos, é um dever ínsito a uma relação de ... o desfecho de seus embargos de declaração para depois interpor o especial. Mas, como os ... ”), observa que: “A comunhão universal de bens perdeu muito de sua importância, na ... Código Civil comentado". vol. XVII. Coord.: AZEVEDO, Álvaro Villaça. S\xC3" ...
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Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... Supremo Tribunal Federal ... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 2, p. 53-74, mai./ago ... diplomas internacionais de direitos humanos ... A Declaração dos Direitos do Homem e ... Universal dos Direitos Humanos, aprovada e proclamada pela ... MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe : comentado por Napoleão Bonaparte. Tradução de Pietro ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... na segmentação temporal de vários Direitos Penais , 1 cujas identidades, conforme antes ... Execução penal e direitos humanos ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 29) ... Analise ... se identifica na consagração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 ... inviabiliza a aplicação do tipo penal comentado’, observa Luiz Augusto. Outro ponto que chama a ...
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Coordenadores e autores
... Advogada. Mestre em Concretização de Direitos Sociais pelo UNISAL. Professora de Direito ... 18. Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, ... um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia sido comunicado pelo contribuinte ao ... auxílio a suicídio” ( Código Penal Comentado , 18. ed., p. 799). Este comentário refere-se à ... -se, por meio da tua vontade, uma lei universal ” ... 11 ... Preocupado com o grande número ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Mas o conceito global de sujeito de direitos e cidadão abstrato há muito entrou em crise. Na ... contratual), mas no que recebe a declaração (confiança despertada), não mais nas relações ... Não por outra razão, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 aduz que: “Todos os ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto, p. 361) ... 58 ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... 2.2.3 Exclusão dos direitos de autor e conexos do sistema do Marco Civil ... mundial da rede; II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o ... brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de ... ção inequívoca da publicação ( Universal Resource Locator – URL ), correspondente ao ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ...
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Livro II - Do processo de execução
... , de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade e o mais que houver ... Sempre ... direitos processuais (CPC, art. 200, caput ) ... Por ... segundos podem suceder causa mortis , universal (herdeiro) ou singular (legatário), ou por ato ... Processo do trabalho comentado ... São Paulo: RT, 1982. p. 465; COSTA, Coqueijo, ... Humanos (adotada e aberta à assinatura na ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... íduo encontra-se numa emaranhada rede de direitos e deveres. O autor aponta a proibição do ... de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos, realizado na Universidade Federal de Santa ... duas mulheres que almejavam do rei a declaração de quem era a mãe de uma criança. (137) No ... assegura que se estabeleceu o caráter universal da apropriação senhorial, havendo a ... Ademais, como já comentado, homens livres que se tornavam servos e servos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que a classe operária seja titular de direitos abstratos e destinatária de proclama-ções ... perceptível na lei, prestigiou a regra universal de irredutibilidade do salário e a conciliou com ... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... exercia a função de diretor de recursos humanos com estrangeiro que atuava como dire-tor de ... de insalubridade ao salário mínimo, comentado em monograia do juiz do trabalho Fabio Túlio ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... ão de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, não tendo prazo ... no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; ... II – o terceiro ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ... pública: na perspectiva dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 166 ...
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Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de ... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III – a petição inicial ... e aos sucessores a título singular ou universal; ... V – o crédito de auxiliar da justiça, ... as frequentes ações que violam direitos humanos neste âmbito. “Salienta- se, de um lado, a ...
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O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
... Pós-graduada em Direitos humanos e constitucional pela Universidade de ... humanos, como a ONU em 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... dos anos 90, é uma depreciação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, em nome de uma ... da necessária adaptação dos recursos humanos às circunstâncias produtivas das empresas, ... Não obstante, como já comentado", as jornadas no setor dos serviços é muito vari\xC3" ... trabalho estão condicionadas a sua declaração prévia à entidade seguradora", motivo pelo qual ... de 100%"; b) os sistemas de cobertura universal" da seguridade social - Reino Unido, por exemplo \xE2" ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... internacionalmente, por meio da Declaração de Filadélfia, de que trabalho não é ... constitucional em virtude do já comentado compromisso entre capital e trabalho ... como um meio de coordenar os esforços humanos, e não de deixar as coisas como estão ... na Constituição é sua aplicação universal a todos os trabalhadores subordinados; a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ... da vida em comunhão com os demais seres humanos.” ... Como destaca Luiz Eduardo Gunther ... sindical brasileiro; i) tendência universal do acesso à Justiça para a defesa dos ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... dos poderes políticos e garantias aos direitos individuais, a dimensão econômica e social, ... ordem social insatisfeita (garantia universal de saúde, educação, segurança, ... predeterminação responsável dos seres humanos. 140 Com base ... no princípio da autonomia, ... , Guilherme de Souza, Código penal comentado , 17. ed., São Paulo, ... Forense, 2017, p ... árcio; HUMBERT, Georges Louis Hage, Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado "processo cautelar", que ... ão de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, não tendo prazo ... no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; ... II - o terceiro juridicamente ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ... pública: na perspectiva dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 166 ...
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Jurisprudência e Ementário
... Código Penal Comentado. 8ª ed, Niterói/RJ: Impetus, 2014, p. 1.082 e ... a adoção de medidas assecuratórias de direitos constitucionais, sem que isso conigure violação ... que não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão ... Regimental do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO-IRH/PE a que se nega provimento ... El art. 25 de la Declaración Universal de Derechos Humanos dispone que toda persona ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... ão de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, não tendo prazo ... no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; ... II – o terceiro ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 523 ... pública: na perspectiva dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 166 ...