declaração universal dos direitos humanos onu 1948
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Direitos humanos: Reconhecimento, atentado e efetivação
Resumo: Trata-se de ensaio jurídico destinado à análise de quatro momentos históricos, seja em nível internacional, regional e nacional, com destaque para a aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homen, da OEA, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato Institucional nÀ 5À, o denominadoAI-5, imposto...
... do Homen, da OEA, e da Declaraço Universal dos Direitos Humanos, da ONU, ambas aprovadas no ano de 1948. Ressaltamos a vigência do Ato Institucional ná ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como à ... De pronto, recorda-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos que inaugura seu ... , da justiça e da paz no mundo” (ONU, 1948, tradução nossa) ... A dignidade da pessoa ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... justiça social, da qual resulta a paz universal, considerando que as condições de labor podem ... internacional do trabalho: a) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela NU em 10 de dezembro de 1948; b) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e ...
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A atuação do Conselho Nacional de Justiça pela efetivação do direito fundamental ao trabalho decente
... de promover a concretização de Direitos Fundamentais previstos na Constituição de 1988, ... Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e do Mestrado em ... Foi somente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que o ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os ... e tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), que ... -
Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... 2 A primeira geração de direitos humanos, como explicitado acima, surgiu ao lado do Estado ... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948 (ONU, 1948) 8 também explicitou tal direito ao ... -
A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... Em seu entendimento, a declaração principiológica dos direitos fundamentais ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 12 ... vez em um documento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir ...
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O Céu Noturno como Patrimônio Cultural
O céu por longas décadas serviu como fonte orientação espacial e de inspiração, gerando questionamentos que precederam o desenvolvimento científico e filosófico. Ocorre que a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal....
... de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta ... ção do céu como patrimônio universal da humanidade sob a ótica dos textos normativos ... ção neste campo sob a ótica da Declaração de La Palma de 2007, que disserta sobre a ... ônio Público como sendo os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), quando se refere ao direito à vida e a ... -
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... do grupo de estudos Empresas e Direitos Humanos na Sociedade da Informação do Mestrado da FMU ... humanos decorrem de um consenso universal de que todos são merecedores de respeito, ... durante a Revolução Francesa com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é um paradigma histórico de conteúdo ...
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A inspeção do trabalho
... ão é promover a Justiça Social e os Direitos" Humanos no trabalho, é também a única institui\xC3" ... de consciência de que não há paz universal e duradoura sem justiça social ... Foi uma ... Foi elaborada antes mesmo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), num ...
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Sistema de Seguridade Social na Oceania
... (1) Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) ... o Estado Social —, conquanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU(9) (1948), ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Constitucional Comparado ... órica da informação enquanto direito universal e sua consolidação como importante instrumento ... Já em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultante ... 1948, em seu artigo 19, prevê que todo ser humano tem ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... , que aqui serão representadas pela Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de ... a parte mais avançada do pensamento universal, em um processo de contínua descolonização da ... WALLERSTEIN, 2007, p. 73 ... 48 ONU, 1948 ... 250 • CAPÍTULO 9 ... conceito de ... -
Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... 3.1 OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇõES bRASIlEIRAS ... A ... Constituição de 1988 ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU) de 1948 ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... Em 1944, a Declaração de Filadélfia havia afirmado que a paz somente ... ção, ocorrendo ainda redução dos direitos trabalhistas dos assalariados clássicos ... assim não está colocando todos os seres humanos como protagonistas e destinatários de todos os ... humano, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da Organização ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... se coadunam a esses temas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a ... -
Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... à parte já estão excluídos em seus direitos. Em todo tempo, são feridos - em sua ... Nasce, então, a Declaração Universal ... dos Direitos Humanos, em 1948, ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de ... como proclamara a própria ONU na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e nos ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ...
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O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada
O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças específicas tais como, epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance dessas pessoas...
... Dessa forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 em ... -
O direito à privacidade no âmbito da globalização
O direito à privacidade é essencial para um convívio social mais ameno. Contudo, a internet, símbolo principal da globalização, limita o escopo desta garantia. A partir de uma breve evolução histórica desse direito e a construção de um conceito inicial associado a importantes decisões judiciais, faremos a conexão entre Direito, internet e globalização. Através do contato entre esses conceitos,...
... ramo jurídico quando se fala sobre seus direitos e limites. De acordo com o livro de Vinícius ... as pessoas foi no artigo 12° da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948): ... -
Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de ... da inviolabilidade do domicílio; a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948), ... -
Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... No ... (AA) na pauta de discussões a partir de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos ... ; Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993 (que reafirmou a ... -
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... prescrição, bem como para firmar declaração de eventual conflito de interesse (CNJ, ... atestado a possibilidade de seu uso por humanos e verificado as contraindicações e os efeitos ... acesso a tratamento, bens e serviços e direitos do paciente, mas a dimensão moderna do conceito ... internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948), de 1948, ...