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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009378-27.2019.8.19.0028 (Criminal), 04-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009378-27.2019.8.19.0028 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL) Recorrido: LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA Fatos: Alega a parte autora que vendeu imóvel em 2008 jamais tendo recebido cobranças referente ao consumo daquela unidade consumidora, mas que em 2018 começou a ser cobrado pelo valor de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031648-02.2019.8.19.0204 (Cível), 31-05-2020
Processo:0031648-02.2019.8.19.0204 Recorrente/ Réu: CREDSYSTEM Recorrido/ Autor: ANDRESSA FELIX GONÇALVES RICARDO VOTO A parte autora alega que em junho/2019, ao tentar realizar uma compra, foi informada que seu nome estava negativado. Ao comparecer ao órgão do CDL - SPC, constatou que se tratava de uma inclusão indevida realizada pela ré,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800142-35.2020.8.19.0011 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800142-35.2020.8.19.0011 Recorrente: BANCO BMG S/A - ré Recorrido: DIVA MARIA AIRES COSTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora alega...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800201-48.2022.8.19.0077 (Fazendária), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800201-48.2022.8.19.0077 Recorrente (autora): JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000291-97.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000291-97.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA Recorrido (corréus): TIM CELULAR S.A, e CLARO S.A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA ajuizou açã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031239-74.2020.8.19.0209 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0031239-74.2020.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO RECORRIDO/AUTOR: EDUARDO AMORIM GUIMARÃES Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Parte autora que aduz, em síntese, que era beneficiário do plano de saúde fornecido pela ré em razão de seu contrato de trabalho com a empresa FURNAS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801759-61.2021.8.19.0054 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801759-61.2021.8.19.0054 Recorrente: LAILA COSTA DA SILVA Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800917-07.2021.8.19.0014 (Cível), 24-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800917-07.2021.8.19.0014 Recorrente: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... IV - Sentença que julgou improcedentes os pedidos que se reforma para declarar a inexistência da dívida, ... determinar a baixa da negativação e condenar a ré em indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012621-52.2019.8.19.0036 (Cível), 11-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 12621-52.2019.8.19.0036 RECORRENTE: VIVIAN DOS SANTOS GOMES RECORRIDO: NPL1 ORIG NATURA VOTO Alega a autora como causa de pedir que foi indevidamente negativada pela ré. Pleiteia a declaração de inexistência do débito, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0263044-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 263044-74.2018.8.19.0001 RECORRENTE: IVAR MIGUEL DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A VOTO O autor foi surpreendido ao fazer uma entrevista de emprego, com a informação que o seu nome estava negativado no SERASA por iniciativa do réu, em 05 de julho de 2018, referente a um suposto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804401-89.2020.8.19.0038 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804401-89.2020.8.19.0038 Recorrente: ANA CAROLINA CARMO FERNANDES - autor Recorridas: OI S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052570-54.2020.8.19.0002 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052570-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): GLAUCIO BATISTA NUNES Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800172-52.2021.8.19.0038 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800172-52.2021.8.19.0038 Recorrente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - ré Recorrida: VANESSA PEREIRA - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806080-40.2021.8.19.0087 (Criminal), 22-02-2022
PROCESSO: 0806080-40.2021.8.19.0087 RECORRENTE/1º RÉU: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO/ AUTOR: ELIZABETTY MARTA DE CRISTIAN VERISSIMO SILVA Magistrado: Dra. Suzana Vogas Tavares Cypriano VOTO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de demanda consumerista, na qual alega a parte autora, como causa de pedir, a inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em virtude da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013661-44.2019.8.19.0206 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0013661-44.2019.8.19.0206 RECORRENTE/Autor: ZULAIA CARDOSO ALVES RECORRIDO/Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA VOTO A parte autora alega que, mesmo pagando suas contas em dia, recebeu uma cobrança de parcelamento em sua fatura (34 parcelas de R$ 192,81) feito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021675-83.2018.8.19.0066 (Criminal), 24-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0021675-83.2018.8.19.0066 Recorrente: LUZIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA Recorrido: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO VOTO Relação de consumo. Negativação do nome do consumidor. Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito, acolhendo a prejudicial de coisa julgada.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800455-12.2020.8.19.0038 (Fazendária), 16-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0800455-12.2020.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: ELISEU SILVA ALVES VOTO Relação de consumo. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade. Impugnação ao termo. Extinção por perícia. O autor alega que é cliente da ré e que, em fevereiro/2019, a ré...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001187-36.2020.8.19.0067 (Cível), 05-07-2022
VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela movida por João Batista Joaquim da Silva em face de OI Móvel S/A. O autor alega que ao tentar comprar um produto a prazo foi surpreendido pela negativa de crédito baseada em anotação do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito. Relata que ao fazer a consulta...
- Processo nº 0016709-91.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804508-36.2020.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804508-36.2020.8.19.0038 Recorrente: KARLA SANTOS CIRILLO DE MEDEIROS - autora Recorrido: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO - ré Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0835966-03.2022.8.19.0038 (Fazendária), 19-06-2023
PROCESSO: 0835966-03.2022.8.19.0038 RECORRENTE/RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A RECORRIDO/AUTOR: LUCAS DA SILVA SOUZA Magistrado: Dra. Tuane Ferreira da Rocha VOTO Narra a que era cliente do réu, tendo sido oferecido um combo de serviços, incluindo o telefone fixo, a linha móvel e internet, o que foi aceito. Afirma que passou a receber cobranças referente ao plano anterior, tendo tomado ciência
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805922-91.2022.8.19.0202 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0805922-91.2022.8.19.0202 Recorrente: ÁGUAS DO RIO 4 Recorrido: DELFINA FERNANDES RAMOS VOTO COBRANÇA INDEVIDA NO VALOR DE R$ 1.016,77 PENDÊNCIA FINANCEIRA NO VALOR DE R$356,74 (ID 34271610). Narra a Autora que está sendo cobrada por faturas que desconhece, visto que o endereço do cadastro não é e nunca foi dela.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802755-59.2021.8.19.0054 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802755-59.2021.8.19.0054 Recorrente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - ré Recorrido: LEONARDO CHANCE MARTINS - autora Origem: I Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014345-98.2021.8.19.0205 (Cível), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014345-98.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): PAULO CESAR RAMOS GUEDES Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por