declarar vetor c
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... – Conflito de competência conhecido e julgado procedente, para declarar competente o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da ... ( ... ) 7. O vetor primordial que orienta a imposição ao pagamento de verba honorária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000379-95.2018.5.07.0031), 2020-06-29
... algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido .” Nesse vetor, desatacam-se os seguintes julgados do TRT Mineiro: “ DOENÇA ... fundamentação supra, que passa a integrar o presente desfecho, DECLARAR inaplicáveis ao presente caso as regras de direito material, criadas ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143584620164058100), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Verba Honorária. Aguardando julgamento do Tema nº 1.076/STJ (Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. APLICAÇÃO DO...
... princípio da boa-fé processual deve ser adotado não somente como vetor" na aplicação das normas processuais, pela autoridade judicial, como tamb\xC3" ... 1. Sentença que: (1) acolhe embargos à execução, para declarar nulo feito executivo fundado em contratos de abertura de crédito fixo nos ... - Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... dos entorpecentes, as porções eram pequenas (sendo que o vetor natureza jamais pode ser examinado de forma desassociada em relação à ... Romário disse que pagou uma Biz e R$ 10.000,00; que não sabe declarar a diferença do valor do terreno de R$ 82.000,00; que, sobre a falsidade ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 13.363/16, deve ser vetor, no que couber, para as demais mulheres envolvidas no processo. Nesse ... 2021 ... sariamente, lançar mão de princípios, ou mesmo declarar a inconstitucionalidade de uma norma. Significa também estar atento a ...
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Direito Constitucional
... Constitucional rechaça as interpretações contrárias, sem declarar a inconstitucionalidade da norma que sobrevive com sentido unívoco. Em ... (B) O preâmbulo da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1112-34.2018.5.22.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA QUE SE RECONHECE. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO NULO. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. A...
... transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta contrariedade a ... súmula, ... na ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, ... -
Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... no mesmo Código); c) servem de elemento integrativo e de vetor" interpretativo aos aplicadores do Direito ... Por fim, temos os princ\xC3" ... Revogação tácita é aquela em que a lei nova, apesar de não declarar" inequivocamente que a lei antiga está sendo suprimida, mostra-se incompat\xC3" ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... modo que os princípios do direito do trabalho devem atuar como um vetor que, ao tempo em que sinaliza a atuação dos operadores jurídicos, ... princípios que regem o Direito do Trabalho e, se for o caso, “declarar sua invalidez constitucional ou convencional, mesmo de oficio, quando os ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ão dupla, de reforço mútuo, variando o predomínio de um ou outro vetor conforme o momento histórico: se entre os romanos foram as necessidades ... declarar acerca do interesse subjacente e assumindo o risco da irrelevância deste ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
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Decisão da Presidência nº 174156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... STJ evidencia-se que o desfavorecimento do vetor da culpabilidade foi considerado para fins de aumento da pena-base ... No ... STJ, para declarar nulo o processo, a partir da denúncia, em razão da Justiça Estadual ser ...
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Decisões Monocráticas nº 174156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... STJ evidencia-se que o desfavorecimento do vetor da culpabilidade foi considerado para fins de aumento da pena-base ... No ... STJ, para declarar nulo o processo, a partir da denúncia, em razão da Justiça Estadual ser ...
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O microssistema de autocomposição
... 523-543, 2017 ... posterior, declarar por sentença eventual saldo e constituir título executivo em favor ... De modo recíproco, caso a execução tenha como vetor obrigação de que seja sujeito passivo o superficiário este será ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Nesse sentido, escreve o autor: ... Este vetor agrega em torno de si a unanimidade dos direitos e garantias fundamentais ... E é justamente aqui que entra o poder dos juízes de declarar a inconstitucionalidade das normas. Quando os juízes assim o fazem, diz ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... 112 Quando falamos que princípios são regras portadoras de vetor" axiológico forte, cumprindo papel de relevo na compreensão e estruturaç\xC3" ... em patamar semelhante o contribuinte que deixa de pagar ou de declarar o tributo, sem intuito doloso, e o contribuinte que sonega, frauda ou age ...
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Direito Civil
... 46, IV CC). D: incorreta, pois o registro deve declarar o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos ... 220); E: correta, pois a função social é vetor interpretativo de toda legislação, especialmente no campo empresarial, ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... única escolha, evitar a causação de sofrimentos extremos é um vetor ético perante a comunidade. No pluralismo – que jamais se confunde com ... Por certo, o direito não pode se declarar competente para resolver a questão, particularmente, em face do alto ...
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Acórdão Nº 6518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. ART. 95, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, NA PARTE QUE ATRIBUI FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DEFENSORES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DAS HIPÓTESES DEFINIDAS PELO LEGISLADOR CONSTITUINTE FEDERAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A Constituição Federal estabelece, como regra, com...
... direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar, com ... efeito ex nunc, a inconstitucionalidade da expressão “e os ... Com efeito, o princípio do juiz natural é vetor constitucional ... consagrador da independência do Poder Judiciário e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16652-22.2020.5.16.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 (EM 31/05/1982) SEM CONCURSO PÚBLICO. ESTABILIZADOS NA FORMA DO ART. 19, CAPUT , DO ADCT. REGIME...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, ... Ação que se julga procedente em parte, para declarar-se ... inconstitucional a expressão 'operando-se automaticamente ... -
As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... se assim não fosse, poderíamos declarar-nos imunes à tributação de nossas rendas e proventos de qualquer ... 5. O §4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas b e c do inciso VI do art. 150 da ...
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Direito Civil
... ório/MG – 2015 – Consulplan) Sobre o contrato com pessoa a declarar, marque a alternativa correta: (A) A indicação da pessoa que irá ... vetor interpretativo das normas jurídicas gerais e individuais; função ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar ... inconstitucional a expressão “o Delegado Geral da Polícia Civil” ... jurisdição ... Com efeito, o princípio do juiz natural é vetor constitucional ... consagrador da independência do Poder Judiciário e da ... -
Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
... Apesar de se declarar admirador do senso comum, propõe uma teoria objetiva do conhecimento, a ... O vetor parte do objeto: assim, um sujeito hermético, isolado, depara um objeto ...