declarar vetor c
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
O artigo a seguir trata das principais implicações da atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans (transgêneras, travestis e transexuais). Desta forma, além de estabelecer um panorama acerca do que significa o neoconstitucionalismo e as discussões dogmáticas que engendra, debruça-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275...
... hermenêutica construtivista e emancipadora”, responsável por declarar a viabilidade desses direitos (STF, 2018 a , p. 3). Apesar de não ...ícito, decorrente da dignidade da pessoa humana e um “importante vetor hermenêutico relativo a temas de direitos fundamentais” (STF, 2018 a , ... -
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... trabalho é elemento de identiicação social, instrumento de valor, vetor fundamental da ordem econômica e, a depender do olhar que sobre ele se ...38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça ao declarar que os costumes e os princípios gerais de Direito integram esse ramo ...
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Decisão monocrática Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... de origem julgou procedente o pedido, por maioria de votos, para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados na exordial, com ... de gestão estratégica’) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
...Seria, com efeito, inverter a direção do vetor que regula a distribuição dos ônus da prova neste ramo do processo. 45 ...1. declarar a existência de genuína relação de trabalho lato sensu entre a Ré e ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A elaboração de categorias econômicas e profi ssionais teve como vetor a necessidade de controle do Estado sobre os fatores de produção. Se ...óprio sindicato; d) necessidade de, em certos momentos cruciais, declarar qual entidade é a mais representativa. (44) . Outros argumentos são por ...
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Direito coletivo do trabalho
... se negocia? Para que serve a negociação? A negociação tem como vetor essencial e principal um processo de “dar e receber”; esse é o objeto ...104 do Código Civil — declarar a invalidade de toda cláusula cujo objeto seja ilícito ou juridicamente ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
..., ou seja, não se obtém a justiça material, embora se possa declarar a justiça formal. Põe-se fim à demanda jurídica, mas permanece o ...ídica da nossa velha dogmática, que vê nas questões jurídicas um vetor principiológico em vez de situá-las entre as questões sociais. Dentro ...
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Decisão monocrática Nº 1405262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
...33 EM GRAU MÁXIMO (DOIS TERÇOS). DESCABIMENTO. SUFICIÊNCIA DO VETOR" ATINENTE À QUANTIDADE DAS DROGAS NO DIMENSIONAMENTO DA MINORANTE. APREENS\xC3"...Ao final, requer o seu provimento, para a) reconhecer e declarar a nulidade absoluta em virtude da invasão de domicílio; b) na terceira ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
...ção promove novo sentido e alcance, a partir do princípio vetor da ordem constitucional da dignidade da pessoa humana, que redireciona as ... parcialmente procedente o pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 10, § 2º, e 35-E da Lei 9.656/1998 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...A sentença que declarar a insolvência provoca: o vencimento antecipado das dívidas do executado; ...Precedentes. 5. Vale dizer, o vetor principal a nortear em especial a interpretação do inc. V do art. 3º da ...
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Princípios informadores das contribuições ? limites formais
...Marco Aurélio Greco chega a afirmar que a solidariedade é vetor axiológico da contribuição, construindo, a partir dessa premissa, todo ...Ação julgada procedente para declarar inconstitucionais as expressões ‘cinquenta por cento do’ e sessenta ...
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PIB brasileiro como carteira de mercado eficiente no modelo CAPM
No mercado financeiro, nota-se a existência de períodos em que há divergência entre os dados macroeconômicos (PIB, desemprego) e os dados do mercado acionário, principalmente os índices de ações. Questionando se o Ibovespa, retratam fidedignamente o cenário econômico nacional. O objetivo desta pesquisa foi testar a eficiência no sentido "média-variância", de carteiras inspiradas na composição do...
...vetor Nx1 de excessos de retornos dos ativos i em relação ao ativo ...No entanto, isso não é o suficiente para declarar s ua eficiência. Tabela 19: Ibovespa como proxy de carteira de ... -
Decisões Monocráticas nº 1184857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Princípio da verdade material e processo administrativo fiscal de compensação
... O Princípio da Verdade Material, em sua acepção ampla, é o vetor mais marcante da distinção entre a jurisdição judicial e a ...37 desta Lei. . Art. 37. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
...Nesse sentido, escreve o autor: . Este vetor agrega em torno de si a unanimidade dos direitos e garantias fundamentais .... E é justamente aqui que entra o poder dos juízes de declarar a inconstitucionalidade das normas. Quando os juízes assim o fazem, diz ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
...ínculo contratual e a previsão dessa conservação como verdadeiro vetor de interpretação . Francesco Galgano avalia o referido dispositivo do ... 116. Artigo 49 - (1) O comprador poderá declarar o contrato rescindido: (a) se o descumprimento, pelo vendedor, de qualquer ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
...CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE, SUSCITADO. ... . “Pelo segundo vetor”, afirma o jurista, “o administrador judicial é investido no poder de ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Judicialização das reformas institucionais de austeridade estudo do cenário brasileiro à luz do marco conceitual de jurisprudência da austeridade
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das políticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob o enfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridade construído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestaçã
... a examinar as possibilidades e os limites de sua utilização como vetor explicativo para auxiliar na compreensão das respostas da jurisprudência ... garantista da legislação e dos princípios constitucionais, ao declarar a inconstitucionalidade de algumas medidas, como na decisão da Lei do ... -
Direito ao esquecimento
...Trata-se de um vetor vazio. Ao jurista compete verificar a que interesses a vontade atende em ... direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo e de não se declarar culpado. . Considerando o exposto, não parece possível que a confissão ...
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Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
...Apesar de se declarar admirador do senso comum, propõe uma teoria objetiva do conhecimento, a ...O vetor parte do objeto: assim, um sujeito hermético, isolado, depara um objeto ...
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Decisão da Presidência nº 37558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... isonômico, a todo trabalho igual deve corresponder salário igual, vetor fomentado não apenas a nível constitucional (CF, artigos 5°, caput, e ... da dignidade humana e da proteção ao trabalho, sem, entretanto, declarar a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais (§ 1º, do art. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10051-81.2018.5.18.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta . contrariedade a súmula, ... Por todo o exposto, reformo a r. sentença para declarar que a responsabilidade da . recorrente é subsidiária. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
...288 do CP. . Pois bem. . No ponto, cuido ser o caso de declarar extinta a punibilidade em face da prescrição retroativa da pretensão ...Com efeito, deve tal vetor ser avaliado negativamente , dado o maior grau de reprovabilidade da ...