declarar vetor c
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Decisões Monocráticas nº 1184857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... (que não são diferentes do direito da concorrência) devem declarar suas próprias limitações ... A segurança jurídica, ainda que sob ... de direitos à sociedade com a imposição mínima de deveres é um vetor que deve nortear toda a atuação administrativa. 226 ... Nos dizeres de ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... modo que os princípios do direito do trabalho devem atuar como um vetor que, ao tempo em que sinaliza a atuação dos operadores jurídicos, ... princípios que regem o Direito do Trabalho e, se for o caso, “declarar sua invalidez constitucional ou convencional, mesmo de oficio, quando os ...
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Direito ao esquecimento
... Trata-se de um vetor vazio. Ao jurista compete verificar a que interesses a vontade atende em ... direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo e de não se declarar" culpado ... Considerando o exposto, não parece possível que a confiss\xC3" ...
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Direito ao esquecimento
... Trata-se de um vetor vazio. Ao jurista compete verificar a que interesses a vontade atende em ... direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo e de não se declarar" culpado ... Considerando o exposto, não parece possível que a confiss\xC3" ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Demais disto, no que concerne a desvaloração do vetor dos motivos do crime, o “ desejo de obtenção de lucro a partir da ... a partir das declarações harmônicas e coerentes da vítima, ao declarar que o acusado, após solicitar água à vítima e esta ir pegá-la, este ...
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Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
... Apesar de se declarar admirador do senso comum, propõe uma teoria objetiva do conhecimento, a ... O vetor parte do objeto: assim, um sujeito hermético, isolado, depara um objeto ...
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Decisão da Presidência nº 37558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... isonômico, a todo trabalho igual deve corresponder salário igual, vetor fomentado não apenas a nível constitucional (CF, artigos 5°, caput, e ... da dignidade humana e da proteção ao trabalho, sem, entretanto, declarar a inconstitucionalidade dos referidos dispositivos legais (§ 1º, do art ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ência do Poder Judiciário sobre o Legislativo na função de declarar o sentido e o alcance das normas jurídicas, ou seja, numa palavra, ... uma sociedade moderna-plural-plenária, o processo vem a ser o fator-vetor de legitimação material (e não apenas validação formal, no que pese a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10051-81.2018.5.18.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, ... Por todo o exposto, reformo a r. sentença para declarar que a responsabilidade da ... recorrente é subsidiária. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... 288 do CP ... Pois bem ... No ponto, cuido ser o caso de declarar extinta a punibilidade em face da prescrição retroativa da pretensão ... Com efeito, deve tal vetor ser avaliado negativamente , dado o maior grau de reprovabilidade da ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... Comentário: A: incorreta, pois o tombamento é ato destinado a declarar um bem como um patrimônio de especial valor histórico e cultural, para ... 157, § 3º, II, CP), tendo como vetor o postulado da individualização da pena, que rege a execução penal ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 126. Ao declarar a utilidade de tal distinção, Roque Antonio Carrazza bem adverte que, ... alinhados com os objetivos fundamentais da República, tendo por vetor ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... se sabe, mas que tem uma eficácia moral relevante e é um vetor in terpretativo. Diz esse dispositivo: todo ser humano tem ... Eu não iria a ponto de declarar a inconstitucionalidade de um eventual experimento futuro, mas o ...
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Constituição e jurisdição constitucional
... XIX, que surgiu esse conceito importante do Estado de Direito como vetor de Constituições rígidas. Sieyés, em seu livro intitulado Che cosa ... base para que o Chief Justice Marshall se utilizasse deles para declarar nula a lei federal que dava embasamento jurídico ao writ of mandamus a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 465-46.2017.5.23.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCONTO DOS SALÁRIOS NOS DIAS DE GREVE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 130 DA SBDI-II DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I
... que aderiram à greve oferece transcendência política, pois este vetor da ... transcendência mostra-se presente quanto a questão ... é medida que se impõe, para reformar o acórdão regional, declarar a competência ... do Juízo de primeiro grau e determinar o ... -
Dignidade da pessoa humana e tributação
... 10. Arguição julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão ‘até o limite anual individual de ... ; os princípios da isonomia e da dignidade humana e, ainda, com o vetor da manutenção do mínimo vital [ ... ]. Inimaginável um contribuinte ...
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Quem tem o poder de 'dizer o direito'?: Os princípios jurídicos entre legisladores e juristas
... Hespanha, mesmo no auge da Escola da Exegese, o jurista ao declarar o direito (ou ser a boca que pronunciava as palavras da lei) também o ... como adequação entre meios e fins, e do interesse público, como vetor de orientação na interpretação de qualquer norma administrativa, ...
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Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... declarar inconstitucionais as expressões “o Defensor Público-Geral” e “o ... Com efeito, o princípio do juiz natural é vetor constitucional ... consagrador da independência do Poder Judiciário e da ... -
Política Internacional
... 1: Correto ... Após declarar guerra aos países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão – em janeiro ... A cooperação em agricultura e alimentação representa importante vetor da cooperação do Japão com o Brasil. Os resultados alcançados ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... também impõe coordenadas específicas para o Estado, apontando o vetor da sua ação. A Constituição opera força normativa, vinculando, ... em única ou última instância, quando a decisão recorrida: b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ... Art. 105. Compete ... -
Execução Trabalhista
... assiste todo o tempo a execução trabalhista, sendo um vetor de constante aplicação ... Classificação das execuções ... As ... declarar a fraude à execução, o Juiz do Trabalho deve intimar o terceiro ...
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Acordão da , 19-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. JUNTADA DE CALENDÃRIO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IDONEIDADE. CARÃTER OFICIAL. PRECEDENTE DO STF EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS PROVIDOS.1. O eg. Supremo Tribunal Federal, reformando acórdão deste Tribunal Superior
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Decisão monocrática Nº 1374720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... PENA-BASE. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE. VETOR DESFAVORÁVEL E PREPONDERANTE. ANTECEDENTES. PROCESSOS CRIMINAIS EM ... Ao final, requer seja dado provimento ao recurso “para o fim de declarar nulo o v. acórdão ora recorrido, em face do gritante vilipêndio aos ...