declarar vetor c
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 801-37.2019.5.12.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FUNDAMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE RECLAMANTE, MAS NÃO APRECIADOS EM SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... que o tema em apreço oferece transcendência política, pois este vetor da ... transcendência mostra-se presente quanto a questão ... No caso, constata-se que o Tribunal Regional, ao declarar a preclusão e não analisar os ... argumentos deduzidos pela ... -
Acórdão Nº 0001538-23.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO CRIME. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS VOLTADA UNICAMENTE EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA. RÉU WESLEY. PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. VETOR CULPABILIDADE. LESÃO CORPORAL CAUSADA À VÍTIMA QUE SE MOSTROU EXACERBADA E DESNECESSÁRIA. VÍTIMA QUE JÁ ESTAVA...
... PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO ... RÉU WESLEY ... VETOR CULPABILIDADE. LESÃO CORPORAL CAUSADA À VÍTIMA ... QUE SE MOSTROU ... mesmo sentido foi o depoimento da vítima Rosineide em juízo, ao declarar que “os sujeitos ... já tinham separados os objetos que levariam, sendo ... -
Acórdão, Processo nº 0001613-28.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... devem corresponder objetivamente às características próprias do vetor desabonado. A inobservância dessa regra implica ofensa ao preceito ... 4.Argüição acolhida para declarar a inconstitucionalidade da expressão 'de R$10.000,00', contida no ...
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Decisão da Presidência nº 887273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... Com base em tais considerações, acolho a representação, para declarar a inconstitucionalidade das normas insertas nos incisos II, V e § 1º do ... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ...
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A controvérsia sobre a perda de mandato dos parlamentares nos 25 anos da Constituição de 1988
... isso, a perda seria automática, devendo a mesa da casa apenas declarar a mesma (como ocorre nas hipóteses do art.55 § 3º da CR/88) ... Pois ... , devendo ser motivadamente declarados na sentença”) a tarefa de vetor interpretativo a partir do qual se deduziria o sentido dos artigos 15, ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... 563, do Código de Processo Penal, que reza não ser possível declarar nulo um ato, “se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ... -se de técnica admitida pela elasticidade do signo que designa o seu vetor. Ferdinando de Saussure refere duas características primordiais do signo ...
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Decisão da Presidência nº 26680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2017
... decisão no Agravo de Instrumento nº 2039186-06.2017.8.26.0000 e declarar a nulidade dos atos praticados pela chefe do Poder Executivo do Município ... impregnado de substrato ético e erigido à condição de vetor fundamental no processo de poder, condicionado, de modo estrito, o ...
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Decisões Monocráticas nº 1193741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Decisões Monocráticas nº 1279429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Decisão da Presidência nº 1146104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Decisões Monocráticas nº 1146104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2018
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Política Internacional
... 1: Correto ... Após declarar guerra aos países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão – em janeiro ... A cooperação em agricultura e alimentação representa importante vetor da cooperação do Japão com o Brasil. Os resultados alcançados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 695-96.2018.5.21.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO ADMITIDO EM DATA ANTERIOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... no vetor econômico, político, social ou jurídico ... II ... Dito isto, ressalte-se que não se trata de declarar" a nulidade do memorando em referência, ... uma vez que a sua edi\xC3" ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... De outro lado, o art. 769 da CLT, que é o vetor principal do princípio da subsidiariedade do processo do trabalho, fala ... competência não pode realizar atividade alguma e deve apenas declarar sua própria incompetência [ ... ]. Seus atos são nulos.” ... Não ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Assim, a busca do interesse público seria o vetor de controle da atividade das agências, compensando a falta de ... Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; III - declarar a comercialidade de cada jazida descoberta e definir o plano de ...
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Decisões Monocráticas nº 1239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... Dá-se provimento ao pedido para declarar a nulidade parcial sem redução do texto da expressão combinados ou ... de gestão estratégica') que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ...
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Decisão da Presidência nº 188397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de origem deu parcial provimento ao recurso defensivo, para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, do ... 59 do CP, afastou a valoração negativa do vetor 'circunstâncias do delito' e considerou desfavoráveis ao recorrente a ...
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Acórdão Nº 3294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 338 da Constituição do Estado do Pará. Criação de novas hipóteses de foro por prerrogativa de função. Perda parcial do objeto. Conhecimento parcial. Expressão “Delegado Geral de Polícia Civil”. Violação do princípio da simetria. Procedência parcial. 1. O art. 338 da Constituição do Estado Pará foi alterado pela Emenda...
... declarar a inconstitucionalidade da expressão “Delegado Geral de Polícia ... jurisdição ... Com efeito, o princípio do juiz natural é vetor constitucional ... consagrador da independência do Poder Judiciário e da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... vetor axiológico para a identificação da legitimidade dessas restrições ... para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT ... 18 ... -
Decisão monocrática Nº 9913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... 4).Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do ... à própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade. - A prerrogativa de foro é outorgada, ...
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Decisão da Presidência nº 1242055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... de gestão estratégica) que consiste na interiorização de um vetor do progresso, com uma apreensão clara do que é normal, ordinário, e na ... extraordinário para o fim de julgar procedente a ação e declarar a inconstitucionalidade do art. 192, inciso III, da Lei nº 509/1999 do ...
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Decisões Monocráticas nº 31118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... Neste vetor, tem-se que a finalidade do recurso de agravo de instrumento é exatamente ... ão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 126. Ao declarar a utilidade de tal distinção, Roque Antonio Carrazza bem adverte que, ... alinhados com os objetivos fundamentais da República, tendo por vetor ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... voto: “Este foi o caminho adotado pelo acórdão recorrido, ao declarar a nulidade do ato por ilicitude de seu objeto, em face do contexto ... Além disso, invocou a autonomia da vontade como vetor que confere ampla liberdade aos contratantes para estipular o que lhes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1217-54.2016.5.05.0034)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PCCS DE 1986. REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I.
... vetor da transcendência mostra-se presente quando a questão jurídica ... ao recurso de revista para declarar a prescrição total das pretensões relativas às ...