declaratória inexistência relação jurídica
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
- Declaratória de inexistência de relação jurídica em razão de emempréstimo indevido em seu benefício
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e ... é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e ... o arrendatário ou parceiro, por inexistência de financiamento direto, será facultado exigir a ... -á o domínio, mediante sentença declaratória devidamente transcrita ... ARTIGO 99 ... A ...
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais
- Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
- Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com restituição de valores de benefício
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA. REGULARIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADOS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO ...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0300090-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. LIMITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE FATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A finalidade precípua da ação declaratória é a declaração da existência ou inexistênc
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIAEXISTÊNCIA DE ... RELAÇÃO ... inexistência ... interpretação de tese jurídica ou de questão de direito ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. ZONA FRANCA DE MANAUS. LEI ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 1º/08/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. ZONA ... sobre ação declaratória de inexistência" de relação jurídica tributária, ... com\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM NULIDADE DE DUPLICATAS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1.
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... solução jurídica ...
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Acórdão nº 2013/0386536-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INCLUSÃO FRAUDULENTA DE EMPREGADO NOS QUADROS DE EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 128...
... DECLARATÓRIA ... EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 2016/0109614-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 43, §4º, DO CDC, 286 E 293 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A convicção formada pela Corte local decorreu dos elementos existentes nos autos, de ...
... DECLARATÓRIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0245445-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO ... DECLARATÓRIA" ... INEXISTÊNCIA ... INDENIZATÓRIA POR \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0083446-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CONTRATO BANCÁRIO. CDC. SÚMULA 297/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DO FATO GERADOR. S. 83/STJ. VÍCIO DE CONSENTIMENTO....
... SÚMULA 297/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº 2014/0207338-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO. ARGUMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF. CONCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1....
... DECLARATÓRIA ... -
Acórdão nº 2014/0124528-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... jurídica ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E SÚMULA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... relação" ao valor arbitrado a título de compensaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0314095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA DE ... NÃO CONFIGURADA. NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2011/0097738-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 618, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. INCIDÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA. 1. Afasta-se a
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Acórdão nº 2011/0011128-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE SAQUE INDEVIDO DE DUPLICATA SEM CAUSA COM POSTERIOR PROTESTO DO TÍTULO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇ
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0005288-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ACIONISTA MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALSIDADE DE DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 4º do CPC de 1973, "o interesse do autor pode
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ... INEXISTÊNCIA ... relação jurídica, da autenticidade ou ... -
Acórdão nº 2014/0303681-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AJUIZAMENTO ... DECLARATÓRIA. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... ação declaratória de inexistência ...
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Acórdão nº 2011/0224558-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA. 1. A solução integral da...
... DECLARATÓRIA ... Declaratória de inexistência de relação jurídica. ...