declaratoria inexistencia divida
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- Declaratória de inexistência de dívida com tutela antecipada ou de urgência cumulada com indenização por danos morais
- Réplica - declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada com danos morais
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Em vigor
Estatuto da Terra
... II- colocar os títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins desta Lei; ... -á o domínio, mediante sentença declaratória devidamente transcrita ... ARTIGO 99 ... A ...
- Declaratória de inexistência de dívida cumulada com tutela antecipada ou de urgência e danos morais e materiais
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... definir, para cada zona em que se divida o territrio do Municpio, os usos permitidos e os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ... para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e ... b) se inferior a cinco vezes o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído ...