declaratória união estável post mortem polo passivo

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  • Decisões Monocráticas nº 058991 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Abril de 2013

    PETIÇÃO INICIAL Ação declaratória de união estável "post mortem" Requerimento de citação da inventariante em prol de todos os coerdeiros da falecida Inadmissibilidade - Determinação para que o polo passivo seja aditado e nele incluído os herdeiros da "de cujus" Cabimento Decisão mantida Ratificação dos fundamentos do "decisum" Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009...

  • Introdução

    ... a competência da União de legislar sobre ele. As ... Direito do Trabalho, posto em confronto com os demais ... já se mostra mais estável e, por isso, as normas ... pode ser sujeito passivo na execução”. ... a composição do polo credor ou do polo devedor, ... da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. ... indenização post mortem. Caso típico de extinção ...

  • Do processo em geral

    ... deverá ser posteriormente destruído;. j) A ... ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito ..., de empregado estável. 3) súmula n. 1, do TsT ... o sujeito passivo a que se refere a ...) o autor figurou no polo ativo e não houve ... em ação declaratória e em ação constitutiva, ... — Pensão post mortem . A alegação de união ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... é flagrante quando posta em confronto com aquelas ... do surgimento de um passivo trabalhista oculto quando ... Ação regressiva da União federal contra o empregador ... prévio e estável das leis às quais devem se ... tanto quando figura no polo ativo a própria vítima ... indenização post mortem. Caso típico de extinção ... simplesmente declaratória de omissão. A carga de ...

  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)

    ... deverá ser posteriormente destruído; . j) A ... ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito ..., de empregado estável. 3) Súmula n. 1, do TST ... o sujeito passivo a que se refere a ...) o autor figurou no polo ativo e não houve ... em ação declaratória e em ação constitutiva, .../RJ - Pensão post mortem . A alegação de união ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... é flagrante quando posta em confronto com aquelas ... do surgimento de um passivo trabalhista oculto quando ... Ação regressiva da União Federal contra o empregador ... prévio e estável das leis às quais devem se ... tanto quando figura no polo ativo a própria vítima ... indenização post mortem. Caso típico de extinção ... simplesmente declaratória de omissão. A carga de ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0111923-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Março de 2011

    1. Legitimidade dos herdeiros para figurar no pólo passivo da ação declaratória de união estável em que se pleiteia a meação dos bens de concubino falecido, pois a sentença a ser proferida pode atingir a sua esfera jurídico-patrimonial (quinhão de cada herdeiro). 2. Reconhecida a união estável com base no contexto probatório carreado aos autos, é v...

    ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO. ESTÁVEL. ... para figurar no pólo passivo da ação �ria de união estável em que se pleiteia ... DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINARES DE ...

  • Acórdão nº 0001275-12.2010.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO "DE CUJUS" PARA RESPONDER A AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA COMPOR O POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACERTO DO APELO. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...

  • Disposições gerais

    ... de propriedade da União, dos Estados e dos ...Assim:. ( i ) "posto de serviço e ... - Litisconsórcio passivo necessário inocorrente - ... no caso de união estável?. Francisco Carlos Rocha de ..., para figurar no pólo ativo do feito executório. ... o imóvel post mortem do locatário são ...E a ação declaratória teria exatamente esse ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0060091-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 16 de Junho de 2011

    Trata-se de conflito positivo por iniciativa do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família de Belém em face do Juízo Federal da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, relativamente à ação declaratória de união estável post mortem movida por Z.A.O.S. em desfavor do espólio de J.R.S. e outros. Na inicial, a autora inform...

    ... à ação declaratória de união estável post ... Federal só integra o pólo passivo em uma das ações ...

  • A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte

    ... antes) ou posteriormente à filiação. Para ... post mortem . 2. A pensão é devida ... CPC (ação declaratória), perante a Justiça ... ausente, integrar o polo passivo da emanada. — ... legais — a união estável. O fato de não ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0172947-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Setembro de 2010

    demonstração concreta da necessidade (idade avançada, problemas de saúde, etc.), não autoriza a antecipação pretendida, uma vez que se assim fosse considerado, todos os benefícios teriam de ser pagos imediatamente. Contudo, contando a agravante com 70 anos de idade ou mais, essa circunstância efetivamente indica a existência de risco concreto de pr...

    ...UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO. ANULAÇÃO NA VIA ... que reconhecia a união estável havida entre a ... em carga em data posterior para interpor o agravo. ... a fim de se incluir no polo passivo da demanda a corré ... do benefício post mortem. Como já salientado, o ... em ação declaratória de união estável. Em ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0297060-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 17 de Abril de 2008

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - INSS - BENEFÍCIO DE PENSÃO - COMPANHEIRO FALECIDO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM O EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o JUÍZO DE DI...

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL - INSS - BENEFÍCIO DE ...reconhecimento de união estável e, assim, ... passou a constar do pólo passivo da lide, devem os ... que a ação declaratória de união estável com o. ... de união estável post mortem é o cadastramento ...

  • Acórdão nº 0092124-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ALGUNS REQUISITOS: PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO E INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. À luz do disposto no art. 1723 do CC, para caracterizar a união estável, do ponto de vista legal, pode-se enumerar os seguintes elementos constitutivos: estabilidade, durabilidade,...

  • Acórdão nº 2009/0215211-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS FEDERAL, ESTADUAL E DO TRABALHO. PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RETIRADA DE PATROCÍNIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. NECESSIDADE DE SUBMETER CONFLITO INTERNO À CORTE ESPECIAL. Aclaratórios recebidos como Agravo...

    ... a mesma parte no pólo passivo perante as ... de interesse da União. 3. Preliminar de ... ser atingido por posterior alteração legislativa. 3. ...PENSÃO POST MORTEM. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO ... DA UNIÃO ESTÁVEL, COM A EVIDENTE EXCEÇÃO ...-se ação declaratória com o escopo de ver ...

  • Acórdão nº 1.0105.11.031708-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - COMPETÊNCIA - PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ARTIGO 292, §1º, II, DO CPC - ÓBICE - INEXISTÊNCIA - EMENDA DA EXORDIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO ... do vinculo de união estável "post mortem", ...

  • Acórdão nº 1.0105.11.031708-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - COMPETÊNCIA - PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ARTIGO 292, §1º, II, DO CPC - ÓBICE - INEXISTÊNCIA - EMENDA DA EXORDIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO ... do vinculo de união estável "post mortem", ...

  • Acórdão nº 1.0105.11.031708-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - COMPETÊNCIA - PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ARTIGO 292, §1º, II, DO CPC - ÓBICE - INEXISTÊNCIA - EMENDA DA EXORDIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO ... do vinculo de união estável "post mortem", ...

  • Acórdão nº 1.0105.11.031708-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - COMPETÊNCIA - PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ARTIGO 292, §1º, II, DO CPC - ÓBICE - INEXISTÊNCIA - EMENDA DA EXORDIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO ... do vinculo de união estável "post mortem", ...

  • Acórdão nº 1.0105.11.031708-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE - COMPETÊNCIA - PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ARTIGO 292, §1º, II, DO CPC - ÓBICE - INEXISTÊNCIA - EMENDA DA EXORDIAL - INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... DO "DE CUJUS" NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO ... do vinculo de união estável "post mortem", ...

  • nº 5655144100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Março de 2009

    AÇÃO RESCISÓRIA - Sentença homologatoria de acordo proferida era ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato (post morteni) - 1. Adequação controvertida - Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da via adequada - Aplicação do princípio da Fungibilidade - Possibilidade - Rescisória Admitida. 2. Ilegitimidade de parte da genitora do falecido afastada, posto ter figurado como...

    ... de sociedade de fato (post morteni) - 1. Adequação ... ter figurado no pólo passivo da ação - ... a existência da união estável entre ela e seu. 3 ... de fato {post mortem). Referida ação foi ... mera ação declaratória, com fundamento no artigo ...

  • nº 5861264400 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Março de 2009

    PROCESSUAL - Declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato - Companheiro já falecido - Legitimidade passiva - Herdeiros e não Espólio - Ensinamentos doutrinários e precedentes pretorianos - Agravo retido provido, para julgar o feito extinto sem exume de mérito, prejudicado o apelo.

    ...PROCESSUAL - Declaratória de reconhecimento e ... de reconhecimento da união estável ser proposta ...'post mortem' deve e não contra ... devem figurar no pólo passivo da demanda, ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.273609-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2002

    ADMINISTRATIVO/CONSTITUCIONAL - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA DE PADRE - IPSEMG - CONVIVÊNCIA - DIREITO AO BENEFÍCIO, EM VALORES CORRESPONDENTES AOS PROVENTOS A QUE O "DE CUJUS" FAZIA JUS, A TEOR DOS ARTIGOS 40, §§ 3º e 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E 36, §§ 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 - INSCRIÇÃO APÓS A MORTE DO SEGURADO POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Havendo...

    ... sido configurada a união estável possível de ... econômica post mortem apenas mediante a ... pública declaratória (fl. 8-TJ) instrumento ... para figurar no pólo passivo da presente lide ¿ ...