declinação competencia

93050 resultados para declinação competencia

  • Acórdão nº 2012/0266727-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 4.  "A  declinação"  da  competência não  possui  o  condão  de  invalidar \xC2" ...
  • Acórdão nº CAt 222 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MPF E JUIZ FEDERAL. IPL. MOVIMENTAÇÃO E SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTA-CORRENTE DA CEF POR MEIO DA INTERNET. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA DEFINIÇÃO DA CONDUTA COMO FURTO MEDIANTE FRAUDE E DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O LOCAL ONDE MANTIDA A CONTA-CORRENTE. INTERPRETAÇÃO DIVERSA DO JUÍZO FEDERAL, QUE ENTENDE TRATAR-SE DE ESTELIONATO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES....

    ... MPF PELA DEFINIÇÃO DA CONDUTA COMO FURTO MEDIANTE FRAUDE E DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O LOCAL ONDE MANTIDA A CONTA-CORRENTE ...
  • Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... declinação  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0061683-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... de  pedido  do  Ministério  Público  para  a  declinação  de  competência  ...
  • Acórdão nº 2012/0047366-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELA JUSTIÇA ESTADUAL CRIMINAL EM PROL DA JUSTIÇA FEDERAL. REFLEXO NA COMPETENCIA CIVEL DA IMPROBIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO....

    ... SUPERVENIENTE.  DECLINAÇÃO"  DE  COMPETÊNCIA  PELA  JUSTIÇA  ... ESTADUAL  CRIMINAL  EM\xC2"  PROL  DA  JUSTIÇA  FEDERAL.  REFLEXO  NA  ... COMPETENCIA  CIVEL  DA  IMPROBIDADE.  INEXISTÊNCIA.  MATÉRIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0050427-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... DOCUMENTO PÚBLICO E MOEDA FALSA. DECLINAÇÃO  ... DA  COMPETÊNCIA  DA  JUSTIÇA  ESTADUAL  PARA  A  ...
  • Acórdão nº 2014/0249687-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO CONSUMO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR NO FORO ONDE O RÉU POSSUI FILIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO...

    ... declinação"  de  ofício  da  ... competência,  afastando  o  disposto \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0089246-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE DE...

    ... julgar  o  Writ,  conforme  declinação"  de  competência  operada  ... pelo Tribunal impetrado ... 2. \xC2" ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...

    ... da  declinação ...
  • Acórdão nº 2015/0327159-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... COMPETÊNCIA.  ... ESTADUAL.  ... DECLINAÇÃO  ... COMPETÊNCIA  ... DESCLASSIFICAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ...   investigados  e  aceitou  expressamente  a  declinação  de  ...
  • Acórdão nº 2014/0277851-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE CONTRATO MÚTUO HABITACIONAL - DEMONSTRAÇÃO FORMAL DO INTERESSE DA CEF - DECLINAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DO SEGURADO. 1. Tendo

    ... DECLINAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL DA COMPETÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0218836-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DECLINAÇÃO"  ... ESTADUAL.  ... CAUTELARES  ... DETERMINADAS.  INTERCEPTAÇÕES \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0262592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... para  a  declinação ...
  • Acórdão nº CC 114685 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE GOIÂNIA⁄GO. DECLINAÇÃO CORRETA. MERA REMESSA DE CÓPIAS AO JUÍZO DE DIREITO DO RS. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2013/0223049-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. REDESIGNAÇÃO DA ASSENTADA. INTIMAÇÃO EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL. MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA PELA ALTERAÇÃO DA DATA. REALIZAÇÃO

    ... finais e pugnou pela declinação" de competência para a justiça estadual, pela  ... absolvição \xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0014063-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Não padece de inépci

    ... declinação ...
  • Acórdão nº 2014/0062904-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DECLINAÇÃO  DE  COMPETÊNCIA.  ÓBICES  SUMULARES  E  ...
  • Acórdão nº 2015/0010321-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ão controvertida versava sobre a possibilidade de declinação de  ...
  • Acórdão nº HC 60320 / SE de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0224250-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... SEDE  DE  VARA  FEDERAL.  DECLINAÇÃO  DE  COMPETÊNCIA  DO  JUÍZO  ...
  • Acórdão nº 2007/0205616-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ) PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL JUSTIFICADO DIANTE DA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL AO FEDERAL E DA NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão nº HC 135237 / PA de T6 - SEXTA TURMA
    ... prisão decorrente de autoridade incompetente quando, após a declinação da competência, o Magistrado responsável pela 2ª Vara de Bragança⁄PA ...
  • Acórdão nº 2004/0114506-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DENÚNCIA RECEBIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE ...
  • Acórdão nº 2006/0056729-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUÍZO FEDERAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO ESTADUAL. NÃO-INVALIDAÇÃO DA PROVA ...

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