decoração de casamento
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Acórdão nº 1002422-36.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO – DANO MATERIAL - DEVOLUÇÃO DE PARTE DA QUANTIA PAGA – ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES – RECONHECIMENTO DA RECLAMADA ACERCA DA INEXECUÇÃO DE PARTE DO CONTRATO - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA...
...RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO – DANO ... -
Acórdão Nº 0013598-49.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA DE MULTA CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DA ENTRADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. CASAMENTO CANCELADO DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA NO PACTO CELEBRADO, ALÉM DA RESTUIÇÃO DO VALOR PAGO AO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
...DECORAÇÃO. CASAMENTO CANCELADO DIAS ANTES DA DATA APRAZADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 1005778-73.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1005778-73.2019.8.11.0037 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE...
...ÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0017258-16.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ABATIMENTO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALTERAÇÕES NÃO CONTRATADAS. FATO INCONTROVERSO. NÃO DEMONSTRADO IMPREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma...
...MORAL. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE. DECORAÇÃO. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE. CONSUMO. ALTERAÇÕES NÃO ... -
Acórdãos nº 1020504-66.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
*Ação de indenização por danos materiais e morais – Contrato de prestação de serviços de ornamentação e decoração de casamento – Aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor – Prova de falha no serviço prestado pela ré no dia do evento, não realizado a contento, com grande atraso e diversos itens de decoração faltantes – Falha na prestação de serviço evidenciada – Restituição de 25%
...ção de serviços de ornamentação e decoração de casamento Aplicação das disposições do Código ... -
Acórdão nº 1.0024.10.180373-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTA DE CASAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DANO MORAL COMPROVADO.
... RELAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTA DE CASAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DANO MORAL COMPROVADO. - ... -
Acórdão Nº 0300298-52.2014.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE DECORAÇÃO E FOTOGRAFIA PARA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ITENS CONTRATADOS QUE NÃO TERIAM SIDO FORNECIDOS NA CERIMÔNIA. INSUBSISTÊNCIA. REDAÇÃO DO CONTRATO QUE NÃO TRAZ QUALIFICAÇÕES DOS OBJETOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE ATO...
... que contrataram a parte ré, que lhe prestaria serviços de decoração e fotografia em sua cerimônia de casamento. Afirmaram que muitos dos ... -
Processo nº 0001021-77.2012.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS DE BUFFET E DE DECORAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO. ALEGAÇÕES DOS AUTORES DE QUE FORAM SERVIDAS COMIDAS E BEBIDAS EM QUANTIDADE INFERIOR À CONTRATADA. CONVIDADOS QUE RECLAMARAM DA FALTA DE COMIDAS E BEBIDAS. PROVA...
...DECORAÇÃO . DE . FESTA . DE . CASAMENTO. . ... -
Acórdão Nº 0009690-10.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECORAÇÃO DE CASAMENTO. CERIMÔNIA CANCELADA. VALOR NÃO RESTITUÍDO. SITUAÇÃO FÁTICA ESPECIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0009690-10.2021.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECORAÇÃO DE CASAMENTO. CERIMÔNIA CANCELADA. VALOR NÃO RESTITUÍDO. SITUAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0305397-38.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PARA A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA COM ACERTO DESDE O ARBITRAMENTO....
...C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO. SENTENÇA DE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... -
Acórdãos nº 1081853-15.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
- Prestação de serviços - Decoração de casamento e serviço de buffet - Ação indenizatória - Contestação tempestiva – Inexistência de revelia – Desnecessidade de anular a sentença e de produzir outras provas, bastando analisar todas as alegações da ré. - Inadimplemento injustificável da ré, que avisou os noivos de que não seria capaz de cumprir o contrato somente na véspera da cerimônia - Direito...
...- Prestação de serviços - Decoração de casamento e serviço de buffet - Ação indenizatória - ... -
Acórdão Nº 0021373-17.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
RECURSO INOMINADO. contrato de prestação de serviços de decoração para casamento. INCÊNDIO NO BARRACÃO COM AS MERCADORIAS DA EMPRESA FORNECEDORA. RECURSO EXCLUSIVO DE UM DOS RÉUS, SÓCIO DE UMA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO ENTRE A CONTRATADA E A EMPRESA NA QUAL O RÉU É SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...
...RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. INCÊNDIO NO BARRACÃO. COM AS MERCADORIAS DA EMPRESA ... -
Acórdão Nº 0004846-02.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DECORAÇÃO DE CASAMENTO. SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA À REVELIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO EM CONTRATO. SERVIÇO EFETUADO DE FORMA DIVERSA DA CONTRATADA. INÚMERAS DIVERGÊNCIAS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 PARA CADA AUTOR) QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. EVENTO IMPORTANTE.
...CONTRATO. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DECORAÇÃO" DE CASAMENTO. SUBCONTRATAÇÃO. DE EMPRESA À REVELIA DE EXPRESSA AUTORIZA\xC3"... -
Processo nº 0022538-54.2010.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autora que Contratou a Ré para Serviço Completo de Buffet e Decoração Em Sua Festa de Casamento. Alegação de Má Qualidade Na Prestação Do Serviço, Tendo a Ré Oferecido Um Evento Com Estrutura Precária, Nada Sendo Realizado Da Forma Acordada. Sentença de Procedência, que Condenou a Ré Ao Pagamento de...
...COMPLETO DE BUFFET E DECORAÇÃO EM SUA FESTA . ...decoração em sua festa de casamento, ficando acertado que seria um buffet para . ... -
Acordao N° 1656121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Contrato de prestação de serviços de decoração de casamento. Desistência do evento. Multa de 30% sobre o valor do contrato. Abusividade não configurada. Apelação cível desprovida. Sentença mantida. 1. Não se vislumbra abusividade na cláusula contratual que prevê a incidência de multa de 30% (trinta por cento)...
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE. DECORAÇÃO DE CASAMENTO. DESISTÊNCIA DO EVENTO. MULTA DE 30% SOBRE O. VALOR DO ... -
Acórdão Nº 0021197-38.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DAS RÉS DE CASO FORTUITO. EMPRESA RÉ QUE FOI ACOMETIDA POR UM INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO QUE SE DEU TAMBÉM POR OUTROS FATORES ALÉM DO INCÊNDIO, QUE NÃO PODEM RECAIR SOBRE A CONSUMIDORA....
...CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DAS RÉS DE CASO FORTUITO. EMPRESA RÉ QUE FOI. ... -
Decisão Monocrática N° 07010807220228070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE...
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE CASAMENTO. DESISTÊNCIA DO EVENTO. MULTA DE 30% SOBRE O VALOR DO ... -
Acórdão Nº 0319579-95.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DECORAÇÃO DE LOCAL PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO EM QUALIDADE INFERIOR À CONTRATADA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. REQUERENTE QUE ASSUMIU, EM JUÍZO, NÃO TER TRATADO DOS DETALHES DO EVENTO COM A CONTRATADA. PACTO FIRMADO COM ANTECEDÊNCIA DE CERCA DE...
...DECORAÇÃO DE LOCAL PARA CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO EM QUALIDADE INFERIOR ... -
Acordao N° 1436038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Civil e consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de flores para decoração da cerimônia de casamento. Descumprimento. Notícia do fechamento das atividades com menos de 20 (vinte) dias da cerimônia. Contratação de terceira empresa ao custa maior. Danos materiais emergentes comprovados. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Incidência da cláusula penal prevista no ajuste. Danos
...FORNECIMENTO. DE FLORES PARA DECORAÇÃO DA CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO. NOTÍCIA DO FECHAMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 0018957-76.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE FLORES PARA CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO DECORRENTE DE INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVIDA. CARACTERIZAÇÃO, DE TODO MODO, DE FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE, POR SI SÓ, DA...
...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE FLORES. PARA CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO DECORRENTE DE. INCÊNDIO NO ... -
Acórdão Nº 0300234-93.2018.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM LUCROS CESSANTES - CONTRATO PARA ASSESSORIA E DECORAÇÃO DE CERIMÔNIA E FESTA DE CASAMENTO - AJUSTE FIRMADO DE FORMA VERBAL - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PRESTADOS POR MAIS DE UM ANO - RESOLUÇÃO UNILATERAL INJUSTIFICADA PELA PRIMEIRA REQUERIDA - LUCROS CESSANTES - MERAS SUPOSIÇOES - IMPOSSIBILIDADE -...
... imotivada de serviços contratados para assessoria e decoração de cerimônia e festa de casamento.A sentença julgou improcedentes os ... -
Acórdão Nº 5014459-88.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO DE ESPAÇO, SERVIÇO DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO. RESERVA DE DATA EM DUPLICIDADE. FALHA DA EMPRESA RÉ. FATO CONSTATADO CERCA DE 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO EVENTO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO COTIDIANO. PREJUÍZO MATERIAL E MORAL EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DA FESTA E NOVAS CONTRATAÇÕES EM CURTO PRAZO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS...
...ÓRIA. LOCAÇÃO DE ESPAÇO, SERVIÇO DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO. RESERVA DE DATA EM DUPLICIDADE. FALHA DA ... -
Acórdãos nº 1004011-88.2014.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ré que foi contratada para a prestação de serviços de "buffet" durante festa de casamento da autora, incluindo decoração, iluminação, serviço de "cerimonialista" e de "DJ". Alegação de falha na execução dos serviços. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial, reconhecendo-se a má-prestação de...
... serviços de “buffet” durante festa de casamento da autora, incluindo decoração, iluminação, serviço de ... -
Acórdãos nº 0195190-43.2010.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
Prestação de serviços de decoração. Decoração de igreja e festa de casamento. Legitimidade passiva da sócia da empresa contratada não configurada. Ambientes que foram preparados conforme pactuado entre as partes. Falha na prestação de serviço. Descumprimento parcial do contrato. Danos materiais que devem corresponder à parte não cumprida. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor da...
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Acórdão Nº 0004983-76.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. FESTA DE CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE RESSARCIMENTO IMEDIATO DOS VALORES PAGOS – ACOLHIMENTO – LEI Nº 14.046/2020 QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE REEMBOLSO APENAS QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A CONCESSÃO DE CRÉDITO OU REMARCAÇÃO DO EVENTO –...
...CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO. FESTA DE. CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE ...