decreto 1 800
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 800 ... A Secretaria da Receita Federal do Brasil estabelecerá os ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... , o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado prejudicado ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim ... 65 será reduzido para, no mínimo, 1 (um) ano se o naturalizando preencher quaisquer ... 770 Gratuito 800 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... O processo penal reger-se-á, em todo o ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... 1. coleta de dados de natureza técnica; ... 2. desenho de detalhes e da ... e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800" kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade ... \xC2" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... b) de 601 (seiscentos e um) a 800 kg (oitocentos quilogramas) - R$ 10,64 (dez reais ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de ... á o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DECRETA : ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será ... ALÍQUOTA % ... PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ Até 10.800,00 ... --- Ç--- Acima de 10.800,00 até 21.600,00 ... 15 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... ARTIGO 800 ... Nas obrigações alternativas, quando a ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Acórdão nº AR 4550 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.550 - RS (2010⁄0154577-1) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... LEI 5.524⁄68. DECRETO 90.922⁄85. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE ... ões elétricas com demanda de energia de até 800 kva) era controvertida na jurisprudência do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e ... ARTIGO 800 ... As medidas cautelares serão requeridas ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdão nº REsp 1182993 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.993 - PR (2010⁄0038618-7) ... êmicas nos Estados Partes do Mercosul (Decreto Legislativo n. 800⁄2003 e ao Decreto ...
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Acórdão nº 2010/0038618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.993 - PR (2010⁄0038618-7) ... êmicas nos Estados Partes do Mercosul (Decreto Legislativo n. 800⁄2003 e ao Decreto ...
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Acórdão nº 2012/0245996-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.493.031 - MG (2012/0245996-8) ...
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Acórdão nº 2005/0032139-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE. DECRETO 90.922/85, ART. 4º, § 2º. FUNÇÃO REGULAMENTAR DE DECRETO ... e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva", extrapolou sua função meramente regulamentar, uma vez que a Lei ...
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Acórdão nº 2009/0222062-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.028.045 - RJ (2009⁄0222062-2) ... PROJETOS ELÉTRICOS DE ATÉ 800" KVA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. \"\xC3" ... modalidades, foram limitadas pelo Decreto 90.922⁄85, de modo que a não permitir qualquer ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1181660 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.181.660 - PR (2011⁄0048939-5) ... por operações com demandas de até 800 Kva ... 2. "É inviável a apreciação da ... 3. O § 2º do artigo 4º do Decreto 90.922⁄85 confere ao técnico em eletrotécnica ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239451 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.451 - PR (2011⁄0041519-0) ... CAPACITAÇÃO. PROJETOS ATÉ 800 KVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PELO BUNAL A QUO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECRETO 90.922⁄85. EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE ...
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Acórdão nº 2010/0030679-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.181.660 - PR (2010⁄0030679-6) ... RELATOR ... PROJETOS ELÉTRICOS DE ATÉ 800 KVA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. 'É ... modalidades, foram limitadas pelo Decreto 90.922⁄85, de modo que a não permitir qualquer ...
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Em vigor
Código Comercial
ARTIGOS 1 ao 456 ... #(revogados pela Lei n 10.406, de ... #(Vide Decreto-Lei n 7.661, 1945) ... ARTIGO 798 ... ARTIGO 800 ... A quebra ser qualificada com culpa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... § 5o Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um ... Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de ...
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Acórdão nº 2014/0183030-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ... 1 ... 47 da Instrução Normativa RFB nº 800/2007, passível a pena ... IV do art. 105 do Decreto"- Lei nº 37, de 1966'' e que\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 962119 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROJETOS ELÉTRICOS DE ATÉ 800 KVA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE REsp 1.028.045⁄RJ). AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A ... modalidades, foram limitadas pelo Decreto 90.922⁄85, de modo que a não permitir qualquer ...