decreto 1048 1994
- DECRETO Nº 1048, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Administração Dos Recursos de Informação e Informatica, da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
...Art. 11. Fica revogado o Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...1994. § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... larger in December 1998 than in December 1994. However, for Americans with incomes higher than ...
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La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
En este trabajo se aborda el estudio de la protección del bienestar animal a través del Derecho administrativo ¾excluyendo, por tanto, el análisis de esta cuestión desde otras disciplinas jurídicas, como el Derecho civil o el Derecho penal¾, con especial referencia a la protección de los animales de compañía. Con esta finalidad, se realiza, en primer lugar, una aproximación general, desde un...
..., en el Código Civil español (Real Decreto de 24 de julio de 1889), los animales aún se ...185-190) y la de 21 de enero de 1994, sobre el bienestar y el estatuto de los animales ... 91/630/CEE, y que deroga el Real Decreto 1048/1994, de 20 de mayo, relativo a las normas ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 250059 - INC
... da informação (sisp), instituído pelo decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994 e atualizado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96).” (TRT – 15 a R. – Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO – Ac. 9.503/06 – 11 a ...V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994". p. 162. . CARNELUTTI, Francesco. Instituiç\xC3"...
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DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000. Decreto - Cria, No Ambito do Conselho de Governo, o Comite Executivo do Governo Eletronico, e da Outras Providencias.
...1994. Art. 5º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho ...
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Decreto de 18/10/2000 ( seq-sf: 2 ). CRIA, NO AMBITO DO CONSELHO DE GOVERNO, O COMITE EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...1994. Art. 5º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho específicos. § ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS. IMIGRANTES. ...Federação.” (ACO 1048 QO, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, ... Refugiados e Pessoas Deslocadas (São José, 1994):. “Décima. Reafirmar que tanto os refugiados ... -
COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...20 — Lei n. 8.906/1994, p. 465 — advogado — bancário — cargo de ...1048, II — CPC . ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL . ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 1048...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96).” (TRT – 15 a R. – Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO – Ac. 9.503/06 – 11 a ...V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994". p. 162. . CARNELUTTI, Francesco. Instituiç\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...64 e 126 da SBDI-1 — inseridas, respectivamente, em 13.9.1994 e 20.4.1998) . Histórico: . Súmula mantida — Res. n. 121/2003, DJ ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Parte Geral . Rio de Janeiro: Forense, 1994. 1032 MASSON, Cleber. Direito Penal ...1048 INDAGAÇÃO PRÁTICA . Obs.: Agora você já ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ...
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Direito constitucional
...Min. CELSO DE MELLO, 1ª Turma, DJ 10/06/1994. * "(..) Não ofende a Constituição a norma ... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Ministro Fontes de Alencar, julgado em 01/12/1994, DJ 01/07/1996, p. 24054). . Veja-se a ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ....619"); 235°15' e 152,34 m até o vértice 1048, (Longitude: -36°23'56.993" e Latitude ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96). (TRT - 15â R. - Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO - Ac. 9.503/06 - 1 lâ C. - ...V. IV. 4. ed. São Paulo: LTr, 1994. p. 162. . CARNELUTTI, Francesco. ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... financeira pelo Governador, mediante o Decreto 9.392/2019, o qual foi aprovado pela Assembleia ... of Chicago Press: Chicago and London, 1994", p. 77). Assim, o princípio da lealdade \xC3"...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Modelos de peças processuais
...ção do IRSM referente a fevereiro de 1994, e por isso se socorre do Judiciário para ver ... do prazo decadencial de revisão pelo Decreto n. 6.939, de 18.8.2009, o que configura direito ...
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Os novos direitos e garantias
... após a reforma constitucional de 1994. . Essa ampliação da parte dogmática do bloco ... o fabricante ou fornecedor e o consumidor 1048 e, por esta razão, o art. 43 da CN estabelece a ... 1115 Decreto n. 1172/03, Anexo VII, art. 6º. . 1116 A tese ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... ordenamento jurídico-tributário é o Decreto-Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional). .... Em 1994, a Primeira Turma se manifestou novamente pela ... 23/02/2021 14:55:42 . . 1048 BARBARA DAS NEVES E DAYANA DE CARVALHO UHDRE . ...