decreto 1048 1994
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10-53.2016.5.09.0084)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS DE OUTROS PAÍSES.EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E ...
... pelo Decreto 18.791/1929): " ... As obrigações ... pelo Brasil e vigente a partir de 16/11/1994, ... igualmente prescreve: ... 1048) ... Brasília, 17 de maio de 2022 ... -
Decisao Nº 8011808-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... ART. 3º, DO DECRETO 6.192/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTRE ... 75, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº ...
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Decisao Nº 8007298-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... ART. 3º, DO DECRETO 6.192/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTRE ... 75, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº ...
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Decisao Nº 8001698-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 23-07-2020
... ART. 3º, DO DECRETO 6.192/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTRE ... 75, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº ...
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Pro Bono Legal Work in Brazil: Legal Transplants, Access to Justice, and Lawyer's social obligations/El trabajo juridico pro bono en Brasil: Transplantes juridicos, acesso a la justicia y las obligaciones sociales de los abogados.
... entre 2002 y 2013 el Instituto ha derivado 1048 casos a las firmas o abogados independientes. En ... THOMAS HOBBES, LEVIATAN (1994) ... Daniel Bonilla Maldonado ... Profesor ... (110) El decreto no. 20.784 de 1931 aprobo el primer reglamento de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... RG expedido em 21/10/1994 ... Declarando que em virtude de regularização ...
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Educação - Diretorias de ensino
... cado em 29/11/08, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09 – 02 dias ... de licença saúde no ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... sitivo de 21-10-1992 à 28-02-1994; 18-10-1994 à 16-11-1994; ... 21-02-1995 à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1048-91.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. LEI No. 8.923/1994. Após a edição da Lei n. 8.923/94, a não-concessão total ou parcial ... LEI N.º 5.889, DE 08.06.1973. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. DECRETO N.º 73.626, DE 12.02.1974. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT (DEJT ... -
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... Com fundamento no artº 64, inciso I do Decreto nº17 ... 329/81, com base no artº 8º do ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... período de 23-9-1994 a 27-3-2022 DI-1, trabalhados como Esta- ...
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... do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto ... rada pela LC. 1048/2008, aos funcionários abaixo identificados, ... Nº 142/1994 ... EE NEYDY DE CAMPOS MELGES, PROF ... TANIA ...
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... do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto ... rada pela LC. 1048/2008, aos funcionários abaixo identificados, ... Nº 142/1994 ... EE NEYDY DE CAMPOS MELGES, PROF ... TANIA ...
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... Com fundamento no artigo 64, inciso I do Decreto nº ... 17.329/81, com base no artigo 8º do ... dada pela LC 1048- 08, Edmilson Fabiano Perez Segura, RG ... DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 15/03/1994 A 14/02/1996; ... 08/04/1996 A 09/02/1998; ...
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... do Decreto 52.833/08, com fundamento nos termos do artigo ... Lei Federal nº 8.880 de 1994, com o consequente pagamento ... das diferenças ... 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ... ao funcionário abaixo indicado ...
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... alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, ... de 24/03/2008, AUTORIZA, com ... art. 212 da LC 1048-2008, a servidora CLEIDE MARA ROSSINI, ... RG ... período de 01/09/1994 a 30/08/1999. Certidão 199/2004-DER/ ...
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... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados ... ção dada pela LC 1048-08, na seguinte conformidade: ... Flavia Toledo ... 08/03/1993 a 28/02/1994, 22/06/1994 a 06/02/1995,09/03/1995 ... a ...
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... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... data que se segue: ... - A partir de 01/03/1994, Da função de PROFESSOR-II, da EE ... TANIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 823-89.2016.5.12.0054)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. EMPRESA PÚBLICA QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA. CONTRATAÇÃO APÓS A LEI 8.906/94. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS E 44 HORAS SEMANAIS. PREVISÃO NO EDITAL DO CONCURSO. ADVOGADO EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA . DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão que não admite Embargos, quando...
... de julho de 1994 [no qual se encontra inserido o art. 20], não se ... nos artigos 19 da Lei 8.029/90 e 9º do Decreto n. 4.514/2002 - não teriam como se ... (TST-RR - 1048-53.2015.5.21.0003, Relatora Ministra: Maria ... -
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... do Decreto 17.329/8, combinado com o artigo 6º do Decreto ... Lei 10.261/66 e LC 1048/08 ... EE ADOLFINO ARRUDA CASTANHO – PROFº ... ão n° 04/2022, período 07/06/1989 a 05/06/1994 ... (90 dias); ... Certidão n° 05/2022, ...
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Decisao Nº 8004057-12.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... ART. 3º, DO DECRETO 6.192/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTRE ... 75, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Declara, a pedido com fundamento no Decreto 17.329/81, ... Artº 71, Inciso III, Alínea ... período de 10/09/1994 a 25/09/2012, Certidão 681/2013, PULP ... 10.261/68, alterados pela LC nº 1048/08, gozo de Licença- ... -Prêmio aos ...
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... conferidas pelo Decreto" nº 64.187/2019, com fundamento na ... Deliberaç\xC3" ... 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048"/2008, a CERTI- ... DÃO de 90 dias de Licença Pr\xC3" ... LEIA-SE: períodos de ... 26/03/1994 á 24/03/1999, conforme Certidão expedida sob ...
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... Designando, com fundamento no Decreto 52.833/2008, ... combinado com a Resolução ... 10.261/68, alterados pela LC nº 1048/08, gozo de Licença- ... -Prêmio aos ... ão de nº 141/2007 – PULP nº 71/0029/1994 ... VERA LUCIA CALDEIRA CANDIDO, RG ...
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Educação - Diretorias de ensino
... LC 1093/09 e Decreto 54.682/09, 02 (dois) dias de licença saúde ... 261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a ... Certidão de 90 dias de Licença ... Solteira-SP., período de 04-08-1993 a 10-08-1994; 23-08-1995 ... a 31-01-1996; 13-10-1999 a ...
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Decisao Nº 8006834-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... ART. 3º, DO DECRETO 6.192/1997. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENTRE ... 75, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com a redação dada pelo art. 2º, da Lei nº ...
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Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... GALVÃO 482912340 363.640.018-58 24/10/1994 ... ÁGATHA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 387602161 ... 1048 Janaina Grinaldi Dos Santos 29492663805 22 ...