decreto 1048 1994
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Acórdão, Processo nº 5001332-85.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... especial os intervalos de 21/12/1987 a 9/9/1994, de 12/12/1994 a 13/8/1998, de 14/8/1998 a ... de conversão indicados no artigo 70 do Decreto n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência ...7/5/2003, DJ 14/5/2003, p. 1048). (ii) 21/12/1987 a 9/9/1994 e de 12/12/1994 a ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de ...66 e 70;(Redação dada pelo Decreto nº 8.145, de 2013) . . 1048 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
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Decisões Monocráticas nº 35337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
...OBRIGATORIEDADE. DECRETO 9.144/2017. INAPLICABILIDADE AO MINISTÉRIO ... a decisão exarada no Ofício GAB/PGR nº 1048/2017. Devidamente intimada, a União requereu seu ...Entretanto, coube à Lei Complementar 80/1994 expressamente prever que lhe incumbe, como ...
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Títulos executivos extrajudiciais
..., que foi posta em vigor, entre nós, pelo Decreto nº 57.663, de 24.01.1966. A matéria relativa ao ...11 A Lei nº 8.953, de 13.12.1994, dando nova redação ao inciso I do art. 585, do ...
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Acórdão, Processo nº 5007620-02.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
..., 01/09/1988 a 01/02/1991, 12/09/1991 a 29/06/1994, e de 09/04/1996 a 01/07/1996, e conceder-lhe a ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ...07.05.2003. DJ 14.05.2003. p. 1048) e (TRF 3ª Região, NONA TURMA, AC - APELAÇÃO ...
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Legislação brasileira
...O primeiro deles foi o Decreto federal nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, ... própria, sobretudo nos anos de 1958, 1994 e 2003. O anteprojeto de 1958, enviado ao ...”, corresponde à Resolução CONFEA nº 1048/13 que registra, no art. 5º, não possuírem ...
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Acórdão, Processo nº 5015282-14.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... 3/7/1986 a 23/9/1992, de 1º/2/1993 a 5/12/1994 e de 16/12/1994 a 28/4/1995 e determinar a ... de conversão indicados no artigo 70 do Decreto n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência ...07.05.2003. DJ 14.05.2003. p. 1048). Dessa forma, é possível concluir que as ...
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Acórdão, Processo nº 0008853-45.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... a 26/12/1990; 21/06/1991 a 05/11/1992; 02/05/1994 a 30/06/1994; 03/08/1994 a 28/04/1995, e ...ção legal, o Poder Executivo baixou o Decreto" nº 2.172/97, que trouxe em seu Anexo IV a relaç\xC3"...07.05.2003. DJ 14.05.2003. p. 1048). A jurisprudência dominante da Turma Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
...Decreto-Lei 764/69, de modo que a tributação não pode ..., pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei ...
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Livro II - Do processo de execução
...Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ...8.906, de 4 de julho de 1994 (“Estatuto da Advocacia”), haja consagrado ...794). . 1048 . . Art. 839 . Código de Processo Civil . O ...
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Educação - Diretorias de ensino
..., 15 dias referentes ao período de 10/05/1994 a. 08/05/1999. Certidão 339/2012, PULP nº: ...que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos. interessados ....261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a. Certidão de 90 dias de Licença ...
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A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
...8.952/1994, que introduz no sistema a possibilidade da ... examinar o mérito, após afastar o decreto de extinção do processo. O provimento do ...1048): o tribunal, ao reformar a sentença, ...
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Decisão da Presidência nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
...47/49, 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, Comentários à ...ível pode ser avaliada pela edição do Decreto Especial nº 25, de 26 de janeiro de 2019, com ...
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Decisões Monocráticas nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
...47/49, 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, Comentários à ...ível pode ser avaliada pela edição do Decreto Especial nº 25, de 26 de janeiro de 2019, com ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
...7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em ... em painel de acordo com norma ANSI/VITA 1-1994; interface elétrica por meio de conector de 96 ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ..., TRT/PR — Adiantamento do 13º salário de 1994. Incidência da correção monetária sobre o ...
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Acórdão Nº 3427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. INTERVENÇÃO EM ESTADO. EMPREGO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DECRETO Nº 5.289/2004. NECESSÁRIA ANUÊNCIA DO ENTE FEDERADO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. 1. A Força Nacional de Segurança Pública representa programa de cooperação federativa, ao qual...
...DECRETO Nº 5.289/2004. NECESSÁRIA ANUÊNCIA DO ENTE. ...Federação.” (ACO 1048-QO, Relator Ministro Celso de Mello, Tribunal. ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, pp. 20-21. 7. Documento assinado digitalmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1048-69.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 300 DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE...
... Litisconsorte passivo é estabelecido pelo Anexo II do Decreto n.º 3.048/99, com redação . dada pelo Decreto n.º 6.042/2007, ...1994, p. 125) que direito líquido e certo vem a ser . "aquele que ... -
Decisão da Presidência nº 35337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
...OBRIGATORIEDADE. DECRETO 9.144/2017. INAPLICABILIDADE AO MINISTÉRIO ... a decisão exarada no Ofício GAB/PGR nº 1048/2017. Devidamente intimada, a União requereu seu ...Entretanto, coube à Lei Complementar 80/1994 expressamente prever que lhe incumbe, como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1175-87.2018.5.10.0812)
... Complementar 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 do Estado do Rio Grande do Sul com a . ...ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º . de maio de 1943". ... recursais (RR-1048...
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Decisões Monocráticas nº 3282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...19 do Decreto-Lei n. 200/67 e precedentes dessa Corte. ...Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 11-03-1994; ACO 1295 AgR-segundo, Rel. Min. Dias Toffoli, ...
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Decisão da Presidência nº 2130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...19 do Decreto-Lei n. 200/67 e precedentes dessa Corte. ...Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 11-03-1994; ACO 1295 AgR-segundo, Rel. Min. Dias Toffoli, ...
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Decisões Monocráticas nº 2130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...19 do Decreto-Lei n. 200/67 e precedentes dessa Corte. ...Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 11-03-1994; ACO 1295 AgR-segundo, Rel. Min. Dias Toffoli, ...
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Decisão da Presidência nº 3282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...19 do Decreto-Lei n. 200/67 e precedentes dessa Corte. ...Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 11-03-1994; ACO 1295 AgR-segundo, Rel. Min. Dias Toffoli, ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... pela Lei 4.7278/65, modificada pelo Decreto Lei 911/69 como “exemplo típico de propriedade ... ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994. . BUZAID, Alfredo. Ensaio sobre a alienação ...