decreto 1048 1994
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
..., à vista do disposto no artigo 2º do Decreto. nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a ...de 12/10/1989 a 10/10/1994 - Certidão nº 45/94 - PULP 177/15. Portaria da ...
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Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
...Decreto-Lei 764/69, de modo que a tributação não pode ..., pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5002707-71.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... a 03/10/1989, 04/10/1989 a 31/08/1993, 01/03/1994 a 31/08/2001; pagar-lhe o benefício de ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ...07.05.2003. DJ 14.05.2003. p. 1048) e (TRF 3ª Região, NONA TURMA, AC - APELAÇÃO ...
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Índice Alfabético e Remissivo
...2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ...20 — Lei n. 8.906/1994, p. 438 — advogado — bancário — cargo de ...1048, II — CPC . ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL . ...
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Livro Complementar - Disposições finais e transitórias
...1.072. Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937;. II - os ...8.950, de 13 de setembro de 1994, em vigor após 60 dias. Então, a perquirição ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
..., à vista do disposto no artigo 2º do Decreto. 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ...ão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu. a URV, no percentual apurado para ...
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Educação - Diretorias de ensino
...1093/09 e Decreto nº 54.682/09, 15 (quinze) dias de Licença. ...10.261/68, LC 1015/2007 e Lc 1048/2008 aos funcionários. abaixo identificados, 90 ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1418 17/08/1994 0. 58 RITA DE CASSIA RAMOS 31814604863 1 CENTRO ...
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Acórdão, Processo nº 0005451-14.2015.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
...35, § 3º, do Decreto nº 3.048/99. Defendeu a correção monetária ...1048, inciso I, do CPC/2015. É o relatório. ksm ...Argumenta, para tanto, que entre 07/1994 e 06/2003 (DIB), o período básico de cálculo ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ...íproca de Investimentos, de 4 de julho de 1994. Quando a jurisdição é ofertada por contrato, ... do Vice Primeiro Ministro ao investimento 1048 . Concluiu que, ainda que considerasse o ...
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Educação - Diretorias de ensino
....261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a. Certidão de 90 dias de Licença ...inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, publicado. em 23-1-2009 e ...Eventual, a partir de 23/03/1994 (para fins de acerto de vida. funcional). ...
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Legislação
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...1.196, de 14 de julho de 1994; . III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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Decisões Monocráticas nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... STN, de 12 de fevereiro de 2004 e Decreto n. 4.950, de 9 de janeiro de 2004; ( ) ...47/49, 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, Comentários à ...
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... STN, de 12 de fevereiro de 2004 e Decreto n. 4.950, de 9 de janeiro de 2004; ( ) ...47/49, 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, Comentários à ...
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A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
...br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1608.htm. Acesso em: 20 jul. ...7º, V, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), que exige sala de Estado Maior ou, na sua ...
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Ultrapassamento do Teto
... a Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/1923) e ele vem sendo ... efetuados desde o mês de julho de 1994 (Plano Real). Às vezes, essa média, resultante ...1048. Razões do apelante - Em suas razões recursais, ...
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Educação - Diretorias de ensino
...processada pelo Decreto de 14, publicado em 15/07/2022, para. exercer em ...alterado pela LC.1048-08, os servidores abaixo relacionados, a. ...Período: 06-05-1989. a 04-05-1994; Certidão nº 29/2000; Pulp n° 0383/0900/1994. ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s). servidor(es) abaixo relacionado(s), ...– SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de. 1970, o(a) qual ...-1988 a 3-10-1993, publicada no DOE de 26-10-1994. Processo nº 001.0700.001298/2017. Apostila do ...
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65a Vara do Trabalho de São Paulo ? SP
...206, do vetusto Decreto imperial n. 737, de 25.11.1850 2 , não foi ...des. Gonçalves Nogueira, v. u., j. 5.12.1994 4 ;. . STJ, 5ª Turma, HC n. 47212, rel. min. ...1048/2005-105-03-00.1, rel. min. Barros Levenhagen, DJ ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
...110, de 29.6.2001 e regulamentada pelo Decreto n. 3.914, de 11.9.2001. . 10) Presunção ...Em 1994, e tendo em vista esse novo dispositivo legal, o ...
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Título I - da jurisdição e da ação
...132 da Lei 11.101/2005. è. v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB. è. v. Súmula 286 do TST. ...Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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ARTS. 69 A 77
...ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto"-Lei Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, com reda\xC3"...3º, caput , da Lei 8.906/1994, e 4º, XVI, da Lei Complementar 80/1994. ...
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ARTS. 69 A 77
...ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto"-Lei Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, com reda\xC3"...3º, caput , da Lei 8.906/1994, e 4º, XVI, da Lei Complementar 80/1994. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... em face da empresa Reclamada no ano de 1994, enquanto a transação imobiliária aqui ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
...47/49, 1994, Saraiva; CELSO RIBEIRO BASTOS, “Comentários ...4º do Decreto 2.383/1997 prevê que as recorridas só ...