decreto 1068 2004
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com vencimento em 2010, ou nos ...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1068, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza Ao Centro Social Piedadense de Comunicação a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Piedade Dos Gerais, Estado de Minas Gerais.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... , a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei no 5.969, de 11 de ... 02°59'08,940"N e 61°54'56,491"WGr (coincidente com o Marco SAT-1068 da Terra Indígena YANOMAMI), localizado na confluência de um igarapé ...
-
Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... ê Gestor da Internet, instituído pelo Decreto ... da Internet, instituído pelo Decreto 4.289/2004 ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 2CAE-7891-5801-7FB0 e senha 0347-851C-9D1B-1068 ... Supremo Tribunal Federal ... Observação ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... de Curitiba-PR, na condução do Processo 2004.70.00.012219-8, ... em que se imputava ao ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... – AGPET n. 1068/1998.008.12.00-4 – Ac. n. 4784/05 – rel ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... De acordo com Pereira e Johnson (2004) esse ... novo modelo de gerenciamento dos ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 12.349, de 2010) (Vide Decreto n. 7.546, de 2011) (Vide Decreto n. 7.709, de ... com-provadamente anterior a 1ode dezembro de 2004; (IncluídopelaLein. 11.196,de2005) ... II — ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Teori Albino Zavascki, julgado em 10/02/2004, DJ 25/02/2004, p. 123 - dest.) ... Processual ...
-
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 1068 ... 294 ~ Direito Fundamental ao ... p. 1068 ... (33) BRASIL. Decreto"-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidaç\xC3" ... 45/2004, a qual reconheceu a competência da Justiça do ...
-
Algumas notas sobre liberdade de expressão e democracia - O caso das assim chamadas 'fake news'
... Brasília, 2004. Disponível em: unesdoc.unesco.org/ ... imprescindível referir a Medida Provisória 1068/2021 (doravante MP 1068 ou MP da Moderação de ... no sentido da elaboração de um novo decreto a regulamentar o MCI, com base em minuta do ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é complementada pelo que ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Quando a Emenda Constitucional n. 45, de 2004, estendeu a competência da Justiça do Trabalho ... fato e, noutro canto, quais desses elementos 1068 não concernem à situação inicial, mas apenas ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ...
- Decreto nº 5.184 de 16/08/2004. CRIA A EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... 1068/1077, e o Reclamado, às fls. 1016/1063 ... (Comentários à CLT, 8a. ed., SP, Atlas, 2004) ... Todavia, por força da decisão ... na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/1942), a qual preconiza que, ao aplicar ...
-
Decisão monocrática Nº 1321438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... NÃO INCIDÊNCIA. LEI DISTRITAL Nº 3.323/2004", ARTIGO 6º, CAPUT E § 1º. OBSERVÂNCIA. ALTERA\xC3" ... locais pertinentes ao caso (Decreto estadual 10.214/2002 e Lei estadual 1.068/2002), ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... para esperá-la e nem mesmo dela suspeitar, 1068 sendo, portanto, impossível haver a excludente ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas ...
-
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ...
-
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Belo Horizonte: Fórum, 2004". p. 38 ... foi realizada a Conferência das Na\xC3" ... Aprovada pelo Decreto Legislativo n. 56, de 9.10.1981, do Congresso ...
-
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... O artigo 10 do atual Decreto do Presidente da República (de 30 de junho de ... Infortuni e delle Malattie Professionali, 2004, I, p. 316; GIUBBONI Stefano, vecchio e nuovo ... 1068 ss ... salvaguarda do direito fundamental à ... -
Poderes administrativos
... decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... A) Certo B) Errado ... 1068) (2011) Banca: CESPE – Órgão: TRE-ES – ... A) Certo B) Errado ... 1206) (2004) Banca: ESAF – Órgão: MPU – Prova: Analista ...