decreto 10847
- DECRETO Nº 10.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2020 (10847)
-
Lei nº 10.847 de 15/03/2004. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... § 3o A integralização de cotas pela União será autorizada por decreto e poderá ser realizada, a critério do Ministro de Estado da Fazenda: ...
-
O Papel do ONS na Administração dos Serviçosde Transmissão
... conhecida como a Lei de Itaipu, regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 73.102/1973 ... O CCON foi criado, a exemplo do GCOI, no ano ...
- Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
-
Manual de perícia médica da previdência social
... Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997; ... Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999; ... Decreto nº 86.714 de 10 de ...
-
Acórdão nº 50915511620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO VIRTUAL OU CORRELATA. PSDD. NOTIFICAÇÃO E ENDEREÇO INFORMADO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. ART. 257, § 7º, CTB E RESOLUÇÃO Nº 619/16-CONTRAN. PCDD. ART. 263, I, CTB. LEGALIDADE. Constatando-se que a notificação quanto ao Procedimento de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) foi enviada ao endereço...
... de órgão executivo de trânsito do Estado (Lei nº 10.847/96 e Decreto nº 36.870/96), a responsabilidade pela suspensão dos condutores e a ... - Decreto nº 9.616 de 17/12/2018. Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
-
Decisao Nº 0013563-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS VOLUNTÁRIAS. INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 207098.0002/08-9 (ICMS). EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO QUANTO AS INFRAÇÕES 01 E 03 E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AS INFRAÇÕES 07,08 E 10. APELO DO ESTADO DA BAHIA. FUNDAMENTO 01: PEDIDO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A CONSTITUCIONALIDADE
... 1º do Decreto Estadual nº 7.826/00, dando procedência ao pedido de afastamento da ... óteses regulamentares; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 10847 DE 27/11/2007) ... e) quando não for retido o imposto pelo sujeito ... -
Acórdão Nº 0020071-05.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
... ção à sua responsabilidade subsidiária, às prerrogativas do Decreto-Lei nº. 779/69 e do art. 100 da CF e à isenção das custas ... Com ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.847 do Mato Grosso do Sul, 01-06-2022
... DECRETO ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ções financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), a teor do disposto na Súmula 596/STF, ... óteses regulamentares; (Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 10847 DE 27/11/2007) ... Destarte, em que pese o mero deslocamento de ...
- DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
-
Acórdãos nº 0001734-93.2013.8.26.0498 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... º 0001734-93.2013.8.26.0498 - Ribeirão Bonito - VOTO Nº 10847 2/21 Apelante(s): Hueliton Cesar de Lima Apelado(a)(s): ... o depoimento de agente público para embasar decreto condenatório quando não demonstrado nos autos sua ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 035, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Altera o art. 3º da Portaria DETRAN/RS n.º 584
... /2014, que determina o Regimento Interno desta JARI; considerando o Decreto Estadual n. 45.721/2008 alterado pelo Decreto Estadual n. 52.473/2015, ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 174, DE 30 DE MAIO DE 2022. Designa representantes do DETRAN/RS na Força-Tar
... representantes do DETRAN/RS na Força-Tarefa instituída pelo Decreto n.º ... 52.898/2016 ... O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ...
-
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... II, Artigo 37 e do Decreto 57.845/17, Anexo II, Tabela "C" ... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO ... EVIGILANCIA EM SAUDE;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS" 10847 Decreto nº 59.685/2020 ... 74 01/06/2022 EDILEUDAARAUJO RODRIGUES 8058652 ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 243, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Dispensa e designa membros da Comissão Perman
... 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e considerando o teor do Decreto Estadual n. 47.571/2010; considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 148, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoriza assinatura de Termos de Compromisso de
... do DETRAN/RS, na forma da Lei Federal n 11.788/2008 e do Decreto Estadual n 49.727/2012. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 302, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza assinatura de Termos de Compromisso
... 11.788/2008 e do Decreto Estadual n. 49.727/2012. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 595, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Torna sem efeito a Portaria DETRAN/RS n.º 58
... Lei Estadual n.º 14.479/2014; e ... considerando o Decreto Estadual n.º 55.439/2020; ... considerando o disposto na Portaria ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 230, DE 21 DE JULHO DE 2021. Autoriza assinatura de Termos de Compromisso de
... do DETRAN/RS, na forma da Lei Federal n 11.788/2008 e do Decreto Estadual n 49.727/2012. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de ...
- Decreto nº 5.184 de 16/08/2004. CRIA A EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE, APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.