decreto 1102 2003
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... 1102 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 2. ed., ... 2003, p. 514 ... motivos. A ratio da ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 1102 CASO CRIMINAL Nº 2 ... A DISTANÁSIA MORTAL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ... SILVA FREITAS, designado pela DECRETO Nº 1102/2023, DE 9 DE MAIO DE 2023, torna público ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários ...
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Acórdão Nº 1390826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 4º DA ... EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... CONFORMIDADE COM A ... asp sob o código 8354-3216-1102-6EEB e senha 5AE0-2ED4-C666-0B35 ... Supremo ... LEI ESTADUAL 4.056/2002 E ... DECRETO ESTADUAL 32.646/2003 DO RIO DE ... CONSTITUCIONAL ...
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A dogmática judicial do STJ
... 40, § 19, acrescentado pela EC 41/2003), pretendeu, a propósito de incentivo ao ... 1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ...
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Decisão monocrática Nº 595151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... LEI 10.666/03, ARTIGO 10. DECRETO 3.048/89, ART. 202-A, NA REDAÇÃO DO DECRETO ... 10 da Lei nº 10.666/2003. 5. A Suprema Corte já assentou a ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... No ano de 1.λ3κ, com a inserção do Decreto-Lei n° 526, que criou o Conselho Nacional de ... 14.0ι.2000 e pela Lei n° 10.6ι2, de 15.05.2003. De maneira geral, aplicam-se as normas gerais da ... -
Prescrição e decadência
... Campinas: Bookseller, 2003, p. 438 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ... a Fazenda Pública é de cinco anos (Decreto" 20.910/32), ao passo que o prazo geral de prescri\xC3" ...
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Acórdãos nº 4003046-56.2013.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... determinados no artigo 1102 do Código de Processo Civil e na ... a incidência da Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) sobre os contratos ... pela Emenda Constitucional nº 40/2003 Súmulas 596 e 648 do Supremo ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... 41/2003 (valor de R$ 2.400,00) e é periodicamente ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ões constitucionais e legais, por meio do Decreto 47.198/2017, criou, no âmbito da Comissão ... ” com a Emenda Constitucional (EC) 42/2003, por meio do art. 91 do Ato das Disposições ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Delação Premiada
... 16 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ... A bem da verdade, muito embora não tenha ... 7.ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 1102 ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos ... 59 do Código Penal Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940, uma vez que as ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ...
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Disposições preliminares
... 10.741, de 1º de outubro de 2003, repete estes artigos do CPC. Terão igual ... Todavia, o Decreto-lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, vedou o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ... 2003, o Decreto Federal n. 7.352, de 4 de novembro ...
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Direito processual tributário
... diploma legal, foi revogado pela Lei 10.677/2003, logo após a entrada em vigor do CC/2002 ... 34 O ... 4º, 5º, §§ 4º e 5º, e 10 do Decreto 3.431/00), encarregado de implementar os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1102 ... DATA: 26/05/2023 VALOR TOTAL: R$ 637.100,91 ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... Min Ives Gandra Martins Filho – DJU 21.11.2003) ... Em sentido contrário, a Súmula n. 368 do ... 276, § 4 o , do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 ... 1.102-C) ... Dispõe o art. 1102-A do CPC: ... A ação monitória compete a quem ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 222 (Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, arts. 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... DECRETO ... 9.394/1996, ... Decreto Estadual n. 11.261/2003, Decreto 12.207/2006, Plano Estadual de Mato ... com fulcro no artigo 129, da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... AGUINALDO LENINE ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... 1102 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador." (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 - DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 120 - DJ 11.8.2003 - e 141 - DJ 4.5.2004) ... Em que pese o respeito ... 1102 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 192 — alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) III — Sob a égide do art. 512 ...