decreto 1102 2003
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na Resolução ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... pelo empregador.” (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Em que pese o ... 1102 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.261 de 16 de junho de 2003; Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de ... PORTARIA “P” AGEPREV n. 1102, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE ... 2.7188 2.4198 2.1294 1.8583 1.5870 1.3367 1.1102 1.0000 ... 16 7.3454 4.6230 3.6770 3.3875 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000402-27.2016.5.07.0026), 2019-07-24
... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ E-RR - 1102/2003-921-21-00.3, PUBLICADO DO DJ DE 18.10.2013) ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000987-79.2016.5.07.0026), 2019-09-23
... ¿¿O DE JURISPRUD¿NCIA (IUJ E-RR - 1102/2003-921-21-00.3, PUBLICADO DO DJ DE 18.10.2013) ... ¿¿o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000402-27.2016.5.07.0026), 2019-05-14
... ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ E-RR - 1102/2003-921-21-00.3, PUBLICADO DO DJ DE 18.10.2013) ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... visado pelas partes, ao celebrá-lo” 1102 ... Da visão teórica à prática, ... no Código Civil em vigor a partir de 2003 (artigos 140 e 145), mas estão, em ambos os ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ...
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Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... TST, E-RR 1003206-67.2003.5.01.0900, SDI-1, Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Direito Processual Penal
... Falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência. Periculosidade do ... , notadamente após o advento da Lei 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova ... EDUARDO DOMPIERI 1102 ... parágrafo único, do CPP, transcrito na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261/2003, na Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, na Lei ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI ESTADUAL NR 1102 ORDERNADOR DE DESPESA: ADEMAR SILVA ... DATA: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9853 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2019
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 15.169, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ... 2003, e nº 12.094, de 28 de abril de 2006, que possam ... da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE - MS, ...
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Decisões Monocráticas nº 2627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 6º e 7º da EC 41/2003 e o art. 2º da EC 47/2005, ao cassar o acórdão ... de que haveria previsão expressa em decreto estadual, assegurando a equiparação de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... A Lei n. 103, de 3 de abril de 2003, emendou quase a totalidade dos artigos da lei de ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... limitada, urbana ou rural; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, ... Art. 209. (Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010) ... 1102 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
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Sistema financeiro nacional
... (Lei 4.595/64) e não pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), aplicando-se a Súmula 596 do STF: ... Min. CASTRO FILHO, 2ª Seção, DJ 05/05/2003 ... · "( ... ) Nos contratos de mútuo bancário, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... , s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1102, de 10 de outubro de 1990 ... CAMPO GRANDE-MS, ...
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Acórdão Nº 1271405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 38 ... do Decreto 4.543/2002, substituído pelo art. 39 do Decreto ... art. 5º da IN RFB 285/2003 ... Porém, a Requerente atua no segmento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1102-36.2018.5.12.0012)
... O STF já se manifestou no sentido de que o artigo 121 do Decreto-Lei nº 509/692 foi recepcionado pela CF/88. Como razão de decidir ... Não por outro motivo, por meio da Resolução nº 119/2003, o TST cancelou a Súmula nº 310, alinhando-se ao entendimento da Corte ...
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O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB
... 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 50 e ss ... 6. Nesse sentido, SUDFELD ... de aplicação imediata do artigo 24, do Decreto-Lei 4.657/42, incluído pela Lei 13.655/2018 ... 310 (Sessão de 05/12/2012); acórdão nº 1102-000.873 (Sessão de 11/06/2013); acórdão nº ...
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Dos contratos em espécie
... nos autos que a venda foi efetivada em 27/2/2003, ao passo que a presente ação somente foi ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ...
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Acórdão nº 2.0000.00.408396-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2004
... crédito firmados antes de 11 de janeiro de 2003, data em que passou a vigir o novo Código Civil ... (Código de Defesa do Consumidor), pelo Decreto n. 22.626, de 7 de abril de 1933, de 7 de abril ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 1102. A do Código de Processo Civil, o que atrai a ...
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Os novos direitos e garantias
... 497-499 ... 1039 Sentenças 326:1614 (2003 ), in re “Algodonera San Nicolás”, entre ... 1102 VII.7 O direito à saúde ... Derivado do ... 1115 Decreto n. 1172/03, Anexo VII, art. 6º ... 1116 A ...
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Decisão da Presidência nº 1271405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... 38 do Decreto nº 4.543/02 ... Busca a apelante fazer crer que ... , V; e do artigo 10, §7º, IV, da IN SRF 285/2003 ... Ao sustentar a repercussão geral da ...