decreto 1120 2008
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... 2018 Instructions for Schedule UTP (Form 1120). Un- certain Tax P osition Statement ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ... 1120-36/DF, de que foi Relator o insigne ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ... ENTREGA DA SÚDITA ... MARCO ... AURÈLIO, Plenário, DJe de 23/5/2008; Ext 1.149, Rel. Min. JOAQUIM ... BARBOSA, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... (TST, RR – 1120-98.2013.5.09.0567, rel. Desembargador convocado: ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...
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Direito civil
... Gerais, TRT 3ª Região, 2ª Turma, RO 00642-2008-091-03-00-0, Rel.: Des. Sebastião Geraldo de ... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ...
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Direito Processual Penal
... Falta de fundamentação do decreto prisional. Inocorrência. Periculosidade do ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... EDUARDO DOMPIERI 1120 ... a nova decisão a ser prolatada não pode ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... 225 da CF/88. Antes vigorava o Decreto nº 750, de 10-2-1993, 3 que, embora atacado por ... Revogado pelo Decreto nº 6.660, de 21-11-2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/06 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 1120 É a nossa posição, pois ... perdão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1120-24.2010.5.02.0042)
... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e ... 1120 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Nestas ...
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Poderes administrativos
... decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o ... A) Certo B) Errado ... 1120) (2011) Banca: CESPE – Órgão: TJ-ES – ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de Processo Penal ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... 1120. 113 RSE 6.385, Andira, 2ª C, rel. Edson ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Decisão monocrática Nº 1453500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... 53, § 5º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 19/2008 PREJUDICADO. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS ... NORMAS REGIMENTAIS. DECRETO-LEI 201/67. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E ... INAPLICÁVEL, AO CASO, O TEMA 1120 DA REPERCUSSÃO GERAL ... 1. Eventual ...
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A dogmática judicial do STJ
... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... 1º da Lei n. 10.833/2003; art. 1º do Decreto n. 5.164/2004; art. 1º, parágrafo único, I, do ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... terpretado , p. 1120. 171 Avena, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que ...